“Amor em Cores”: Projeto da Corregedoria do TJ-BA abre inscrição gratuita para casamento coletivo LGBTQIAPN+
Por Redação
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança neste mês julho o projeto “Amor em Cores”, que promoverá a união de casais de LGBTQIAPN+ . As pessoas interessadas têm até o dia 2 de agosto para se inscrever para participar do casamento civil gratuito e coletivo.
O “Amor em Cores” é voltado a pessoas LGBTQIAPN+ sem condições financeiras para pagar as taxas de casamento. Os casais serão recebidos na sede da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), órgão parceiro responsável pela instrução do processo de habilitação para o casamento.
A cerimônia coletiva está prevista para 6 de setembro, no salão de eventos do Cartório de Registro Civil de Plataforma, e visa promover a igualdade, a inclusão social, bem como o respeito à diversidade sexual e aos direitos da população LGBT no Estado da Bahia. Atende ao desejo de muitos casais de compartilhar os prazeres e os desafios da vida juntos.
A gratuidade é assegurada para aqueles que se declararem economicamente hipossuficientes, conforme o art. 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É necessário que a pessoa declare sua vulnerabilidade econômica, sob as penas da lei.
Os documentos necessários para a inscrição são: documento oficial com foto e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros); certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados); certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada. Dúvidas podem ser esclarecidas no atendimento presencial, que deve ser agendado após a inscrição.
Clique aqui para fazer a inscrição.