As diversas nuances que agravam a crise clim&aacute;tica para determinadas popula&ccedil;&otilde;es, os mais vulner&aacute;veis, inclusive no mercado de trabalho, foram abordadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corr&ecirc;a, na abertura do IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justi&ccedil;a do Trabalho, nesta ter&ccedil;a (27), no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Palestrantes e autoridades se posicionaram de forma que o tema do evento, &ldquo;Justi&ccedil;a clim&aacute;tica e racismo ambiental&rdquo; seja convertido em a&ccedil;&otilde;es inclusivas.

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O presidente do TRT-BA, desembargador J&eacute;ferson Muricy, falou da import&acirc;ncia do encontro, por tratar de uma &ldquo;quest&atilde;o fundamental que atinge todo o mundo&rdquo; e, infelizmente, &ldquo;uma hist&oacute;ria de uma trag&eacute;dia anunciada&rdquo;. O magistrado citou que os maiores respons&aacute;veis s&atilde;o aqueles com mais capacidade de se defender das consequ&ecirc;ncias, enquanto os mais pobres vivem sujeitos &agrave;s piores formas de explora&ccedil;&atilde;o e de opress&atilde;o, bem como &agrave;s intemp&eacute;ries do desequil&iacute;brio clim&aacute;tico. &ldquo;Respeito e dignidade para todos e todas &eacute; o que desejamos&rdquo;, concluiu.

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J&aacute; o ministro Lelio Bentes questionou a condi&ccedil;&atilde;o de &ldquo;desprez&iacute;veis&rdquo; a que &eacute; legada grande parte dos habitantes do planeta, enquanto, de outro lado, h&aacute; um grande ac&uacute;mulo de riqueza. Ele destacou que mesmo iniciativas de grandes grupos empresariais que lucram com o sequestro de carbono n&atilde;o revertem qualquer dividendo para popula&ccedil;&otilde;es nativas das florestas, guardi&atilde;s da natureza e primeiras prejudicadas com o desmatamento. Segundo ele, uma an&aacute;lise do panorama social demonstra que &ldquo;todos est&atilde;o na mesma tempestade, mas nem todos no mesmo barco&rdquo;.

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O presidente do TST citou o caso das 64 v&iacute;timas da explos&atilde;o da f&aacute;brica de fogos em Santo Ant&ocirc;nio de Jesus (BA) em 1998, e criticou o atendimento dado &agrave;s suas fam&iacute;lias, que foram tratadas apenas como n&uacute;meros naquele momento.&nbsp;

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Tanto o ministro quanto a ju&iacute;za Adriana Melonio, coordenadora do Comit&ecirc; Nacional de Patrim&ocirc;nio, Log&iacute;stica e Sustentabilidade, falaram sobre a constru&ccedil;&atilde;o de uma cultura de sustentabilidade e inclus&atilde;o, com a absor&ccedil;&atilde;o de novos conceitos, como o de racismo ambiental, e entendimento da intersecionalidade das v&aacute;rias demandas (social, ambiental, de g&ecirc;nero, antirracista e outras).&nbsp;

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J&aacute; a&nbsp; desembargadora Ana Paola Diniz, diretora da Escola Judicial do TRT-BA destacou que os esfor&ccedil;os por uma sociedade melhor s&oacute; s&atilde;o v&aacute;lidos &ldquo;se ningu&eacute;m for deixado para tr&aacute;s&rdquo;, tanto pessoas quanto pa&iacute;ses, cada um com responsabilidades, direitos e acesso a resultados.

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O Encontro prossegue at&eacute; a pr&oacute;xima sexta (30), e contar&aacute; com debates sobre&nbsp; as demandas ambientais e a&ccedil;&otilde;es concretas na sociedade e nos tribunais. Toda a programa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; transmiss&atilde;o ao vivo pelo <a href="https://www.youtube.com/c/TRT5BahiaOficial?sub_confirmation=1">canal do TRT-BA no YouTube</a>. Em paralelo ocorre, na sede do TRT-BA uma Feira de Artesanato com a exposi&ccedil;&atilde;o de produtos sustent&aacute;veis elaborados por artes&atilde;os locais.

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Na sexta, a Par&oacute;quia de Nossa Senhora dos Alagados, no bairro do mesmo nome, receber&aacute; uma a&ccedil;&atilde;o de cidadania com a apresenta&ccedil;&atilde;o de diversos conte&uacute;dos de fundo ambiental e social. A inciativa acontece em coopera&ccedil;&atilde;o com a Caravana Direitos Humanos, da Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos (SJDH), que oferecer&aacute; servi&ccedil;os como emiss&atilde;o de documentos, orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, intermedia&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o de obra e palestras sobre direitos e conv&iacute;vio social.

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O evento contou ainda com a presen&ccedil;a do ministro do TST Cl&aacute;udio Brand&atilde;o; de desembargadores, ju&iacute;zes e servidores do TRT-BA e de outros regionais; de procuradores, defensores p&uacute;blicos e advogados. A banda baiana Yay&aacute; Muxima, de percurs&atilde;o, formada por mulheres, fez uma breve apresenta&ccedil;&atilde;o.

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PREMIA&Ccedil;&Atilde;O

O IX Encontro Nacional de Sustentabilidade &eacute; uma iniciativa do Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho (CSJT), com o apoio da Divis&atilde;o de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclus&atilde;o e da Escola Judicial do TRT-BA.

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Ainda na abertura do evento foi realizada a entrega do Pr&ecirc;mio &ldquo;Justi&ccedil;a do Trabalho Sustent&aacute;vel 2024&rdquo;, que tem como objetivo reconhecer e disseminar as boas pr&aacute;ticas implementadas na Justi&ccedil;a do Trabalho. Foram vencedores, na categoria Ambiental, o TRT-PB, com o projeto &ldquo;Ecolabora&rdquo;; na categoia Cultural, o TRT-CE,&nbsp; com o projeto &ldquo;Justi&ccedil;a com arte&rdquo;; na categoia Econ&ocirc;mica, o TRT-RS,&nbsp; com o projeto &ldquo;Digitaliza&ccedil;&atilde;o por demanda&rdquo;; e , na categoia Social, o TRT-PA,&nbsp; com o projeto &ldquo;Juntos construindo o Brasil&rdquo;.

A demiss&atilde;o por justa causa de um faxineiro em Salvador foi mantida pela 4&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) ap&oacute;s serem constatadas diversas faltas do trabalhador ao servi&ccedil;o sem apresentar justificativa.&nbsp;

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Os desembargadores entenderam que os documentos do processo comprovam a conduta do faxineiro, que trabalhava para a Cottar Manuten&ccedil;&otilde;es, evidenciada pelas repetidas aus&ecirc;ncias injustificadas. A decis&atilde;o manteve a senten&ccedil;a de 1&ordm; grau, e n&atilde;o cabe mais recurso.

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A relatora do ac&oacute;rd&atilde;o, desembargadora Elo&iacute;na Machado, explica que a demiss&atilde;o por justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho por causa de uma falta grave do funcion&aacute;rio. Nesse caso, o funcion&aacute;rio perde alguns direitos, como o recebimento de aviso pr&eacute;vio, seguro-desemprego e saque do FGTS.

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&quot;Para a extin&ccedil;&atilde;o do contrato de trabalho motivada por justa causa, seja do empregado ou do empregador, &eacute; preciso ter provas fortes e claras, porque &eacute; importante garantir a continuidade do emprego e a prote&ccedil;&atilde;o do trabalhador&quot;, afirma a magistrada.&nbsp;

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Na decis&atilde;o, a desembargadora observa que o funcion&aacute;rio da Cottar Manuten&ccedil;&otilde;es recebeu duas advert&ecirc;ncias formais antes de ser suspenso e, somente ap&oacute;s essa suspens&atilde;o, foi demitido. Ainda segundo a relatora, a demiss&atilde;o ocorreu apenas depois de esgotadas as medidas disciplinares, o que demonstra que as puni&ccedil;&otilde;es foram aplicadas de forma justa e proporcional.&nbsp;

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Machado tamb&eacute;m destaca que a empresa apresentou os cart&otilde;es de ponto do funcion&aacute;rio, que mostram 10 faltas injustificadas em menos de dois anos. Apesar de todas as advert&ecirc;ncias e da suspens&atilde;o, o trabalhador continuou se ausentando do trabalho sem justificativas.&nbsp;

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Por fim, na vis&atilde;o dos desembargadores da 4&ordf; Turma, o trabalhador n&atilde;o conseguiu comprovar as alega&ccedil;&otilde;es de&nbsp; que suas faltas foram devido &agrave; recusa da empresa em aceitar os atestados m&eacute;dicos ou &agrave; falta de pagamento de aux&iacute;lio-transporte ou sal&aacute;rios. Eles entendem que as provas apresentadas confirmam que todos os procedimentos para a demiss&atilde;o por justa causa foram devidamente seguidos.

Com a <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/70496-tj-ba-oficializa-aposentadoria-da-desembargadora-regina-helena-ramos-reis">aposentadoria da desembargadora Regina Helena Ramos Reis oficializada</a>, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) convocou uma ju&iacute;za substituta de segundo grau para atuar no gabinete da magistrada.&nbsp;

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Marielza Mau&eacute;s Pinheiro Lima ficar&aacute; no cargo at&eacute; ulterior delibera&ccedil;&atilde;o, no per&iacute;odo de noventena, como aponta decreto judici&aacute;rio publicado nesta ter&ccedil;a-feira (27). A convoca&ccedil;&atilde;o entrou em vigor j&aacute; a partir desta segunda (26).&nbsp;

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Regina Hele teve a aposentadoria volunt&aacute;ria concedida ap&oacute;s 10 anos atuando como desembargadora do TJ-BA. Ele foi promovida em 2014 e ocupava o assento destinado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico &ndash; o chamado quinto constitucional.

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