MP-BA denuncia 9 pessoas por organização criminosa em esquema de licenças em Porto Seguro

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou, nesta quinta-feira (29), nove pessoas envolvidas em uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. O órgão aponta que o grupo está envolvido em um esquema de comercialização de licenças ambientais para empresários da região. Os suspeitos são acusados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica.

 

A denúncia do MP faz parte da “Operação Derrocada”, que resultou na prisão de oito pessoas no município, e foi mobilizada após investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul). Segundo o relatório da Gaeco, o grupo criminoso atuava há anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, envolvendo servidores públicos, que utilizavam a função para solicitar propina visando facilitar as licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários.

 

Foram denunciados Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que fazem parte do núcleo de servidores públicos; e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que integram o núcleo privado. Em fevereiro deste ano, o denunciado Igor Carvalho foi afastado do serviço público e desde então teria passado a atuar no núcleo privado, junto aos empresários.

 

O grupo atuava viabilizando a licença do “habite-se”, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente não seriam praticadas, articulando a confecção de “estudos” para obtenção de licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necessárias para seus “clientes”, mediante pagamento de vantagens indevidas.

 

A Operação Derrocada, foi deflagrada no dia 14 de agosto, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo. De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas por empresários para concessão das licenças ambientais.