Duda Sanches propõe punição para quem praticar atos discriminatórios contra pessoas com TEA
Por Redação
O vereador de Salvador Duda Sanches (União) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê punições administrativas para quem praticar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
"Para fins de descumprimento, entende por discriminação contra as pessoas com TEA toda e qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos de liberdade", diz o texto do projeto.
Como punição, o vereador sugere uma advertência escrita, que deve ser acompanhada de um informativo sobre o TEA. Em caso de reincidência, aí sim a multa (o valor deve ser definido pela prefeitura) será aplicada.
As medidas poderão ser aplicadas em pessoas físicas ou jurídicas e o valor da punição administrativa será revertido para a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
O PL será analisado pelas comissões e após isso deve ir a plenário, e, se aprovado, avaliado pelo prefeito Bruno Reis (União).