Salvador: Projeto quer ampliar para 12 anos idade máxima de veículos cadastrados em aplicativos de transporte

Os aplicativos de transporte de passageiros já fazem parte da rotina dos soteropolitanos há alguns anos. A atividade, intermediada por plataformas digitais, foi regulamentada em 2019 em Salvador estabelecendo diversos requisitos, inclusive para o cadastramento de veículos. Na última semana, um projeto foi protocolado com o objetivo de alterar parte da lei e aumentar para 12 anos a idade máxima dos carros que rodam diariamente através dos aplicativos. Atualmente, a idade máxima para o cadastro dos veículos é de oito anos.

 

A legislação é válida para veículos a gasolina, álcool, diesel, elétrico e biocombustíveis, contados a partir da emissão do primeiro primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Para justificar a mudança, o projeto de lei aponta que "além da qualidade dos recursos humanos envolvidos nessa modalidade de transporte, é indiscutível a necessidade de altos investimentos com a aquisição do veículo, principal ferramenta de trabalho desses trabalhadores". 'Nesse sentido, considerando a evolução tecnológica aplicada hodiernamente aos diversos tipos de automotores, bem como a existência de rigorosa fiscalização, com frequência anual a estes veículos, entendemos que é necessário e absolutamente plausível a ampliação do tempo de utilização dos veículos", completa o projeto.

 

Ainda de acordo com o texto, a medida vai permitir aos trabalhadores por aplicativo "maior tempo de amortização do seu capital, criando meios de juntar recursos financeiros próprios, que lhes permitam fugir dos altos custos de financiamentos de veículos, podendo adquirir veículos com melhores condições".

 

O PLE foi protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 21 de março e aguarda para tramitação nas comissões temáticas da casa. O projeto é de autoria do vereador Átila do Congo.

 

Na última sexta-feira (24), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, chegou a sinalizar que diante das discussões envolvendo o financiamento para o transporte público na capital baiana, a gestão municipal estuda a cobrança do ISS para os aplicativos. "Precisamos ter um marco regulatório na área do transporte onde tenha definido as atribuições das prefeituras, governos estaduais e governo federal. [...] O subsídio [do transporte público] é um dos ingredientes que vai compor as possíveis soluções. Para o subsídio, na discussão da reforma tributária, nós estamos identificando mecanismo que possam viabilizar os recursos. Um deles, é a cobrança do ISS dos aplicativos, que não pagam. Uber, 99, Airbnb, iFood. Então há essa discussão para vir recursos daí, além de recursos do orçamento da União", disse.