Votação da urgência revela tendência de aprovação do PL das Fake News pela bancada da Bahia
Por Edu Mota, de Brasília
A entrega, pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), na noite desta quinta-feira (27), do relatório final do PL 2630/20, e a perspectiva de votação na próxima terça-feira (2), inflamaram a batalha nas redes sociais em relação ao projeto. O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as plataformas de redes sociais por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais.
Chamado de “PL das Fake News” de um lado e de “PL da Censura” de outro, o projeto divide a opinião de parlamentares, internautas, magistrados, jornalistas e empresas de tecnologia. Uma das principais mudanças feitas pelo relator no texto, de retirada do trecho que previa a instituição de uma “entidade autônoma de regulação” da internet, tem motivado acalorados debates na internet e em grupos de envio de mensagem.
A bancada baiana na Câmara dos Deputados também vem participando ativamente da discussão sobre o projeto, e mesmo deputados que afirmam que votarão a favor da proposta defendem que a lei não restrinja o direito à liberdade de expressão pelos usuários da internet. Os que são contrários ao PL 2630 do jeito que está redigido dizem que a proposição promove censura nas redes sociais, cerceamento da livre expressão e dos direitos de usuários de manifestarem opiniões e posicionamentos.
A votação, na última terça (25), do pedido de urgência para a votação do projeto revela uma perspectiva de como os deputados da Bahia podem vir a se posicionar em relação ao PL 2630. A urgência para a proposta foi aprovada com o total de 238 votos sim e 192 votos não. Dos 39 deputados baianos, 25 votaram a favor da urgência, cinco votaram contra e nove não participaram da votação.
A favor da urgência votaram os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Júnior (PDT), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), José Rocha (União Brasil), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Lídice da Mata (PSB), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT) e Zé Neto (PT).
Contra a urgência votaram Alex Santana (Republicanos), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Paulo Azi (União Brasil), Roberta Roma (PL) e Capitão Alden (PL). Não compareceram à votação os deputados Dal Barreto (União Brasil), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Jonga Bacelar (PL), Márcio Marinho (Republicanos), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB) e Waldenor Pereira (PT).
Nem todos que não aceitaram aprovar a urgência afirmam ser contra a regulamentação das redes sociais. É o caso do deputado Leur Lomanto Júnior (União). Ele disse ter votado contra a urgência por acreditar que o novo relatório precisa passar por uma ampla discussão no Congresso e junto à sociedade. “Compreendo que essa é uma questão que precisa ser regulamentada em nosso país, mas a atual proposta abre brechas para uma censura. Um assunto importante como esse não pode ser tramitado de forma acelerada, sem discussões. É preciso que toda a sociedade conheça mais profundamente o projeto”, disse.
A deputada Roberta Roma (PL), uma das parlamentares da Bahia mais enfáticas contra o PL das Fake News, disse que o texto fere o direito dos internautas à liberdade de expressão e viola princípios constitucionais. “Há três anos estão tentando passar um projeto que coloca o poder nas mãos do governo de decidir o que deve ou não ser dito nas redes sociais, ferindo um direito fundamental que é a liberdade de expressão. Vivemos em uma democracia e não podemos deixar que ela tenha seus princípios violados. É urgente e necessário encontrar um caminho que não seja o da censura e do cerceamento de direitos”, afirmou a deputada.
Entre os que defendem a aprovação do projeto, o deputado Bacelar (PV) reconhece que o texto é polêmico, mas, segundo ele, estaria longe de promover cerceamento de direitos na internet. “O PL das Fake News tem gerado polêmica aqui na Câmara. Mas é importante entender que não é censura! É para colocar fim às notícias falsas nas redes sociais. É nisso que eu acredito”, explicou.
Mais aguerrido na defesa da aprovação do PL 2630, o deputado Valmir Assunção (PT) diz que o projeto combaterá a disseminação de notícias mentirosas e conteúdo de ódio nas redes sociais. “Essa será uma vitória importante para que a internet seja pautada pela liberdade de expressão, e não pelas fake news e discursos de ódio. A internet e as redes sociais não podem ser espaços que não se pautem por informações verdadeiras, pelo respeito, com segurança para todos”, disse.