Manoel Vitório revela que Sefaz-BA pediu ajustes em reforma tributária: “Precisa de aprimoramento"

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, revelou que a pasta pediu ajustes no texto da PEC da reforma tributária que está sendo discutida no âmbito federal - a medida pode ser apreciada até a próxima sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. A reforma visa a simplificação e quer alterar os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado.

 

A declaração do secretário aconteceu nesta terça (4), em Salvador, durante o evento de lançamento da fábrica BYD em Salvador. 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Manoel Vitório disse que não era contra a reforma, mas que pediu “algumas alterações” na PEC.  

 

“Acho que ninguém está realmente torcendo contra [a reforma]. Um ou outro, alguma exceção. Acho que todos entendem que precisa ver a reforma tributária, mas precisa de alguns ajustes, aprimoramentos no texto. Nós também estamos contribuindo com essa opinião, pedindo algumas alterações no texto o que a gente entende é que tanto o relator como o presidente Arthur Lira têm aberto a possibilidade desse diálogo e a gente acha que esse texto será aprimorado”, disse. 

 

O secretário comentou também que o Governo do Estado tem se articulado junto com parlamentares da base na Câmara dos Deputados. “Estamos conversando com a nossa bancada de deputados federais lá no Congresso e nós estamos bastante otimistas que os ajustes, são poucos, mas são importantes e serão feitos”, disse. 

 

Vitório relatou também acerca de como a mudança na legislação dos sistemas de impostos pode extinguir os tributos sobre o consumo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. O secretário defendeu ainda que “o fundo de desenvolvimento regional seja efetivamente para promover melhoras nas regiões menos desenvolvidas”. 

 

“Estão tentando criar um fundo híbrido de desenvolvimento regional e social. Nós entendemos que são coisas diferentes. Se quer combater a pobreza mesmo, em estados mais dinâmicos do ponto de vista econômico, seria uma linha de ação e nós entendemos que o fundo de desenvolvimento regional é para desenvolver as regiões menos desenvolvidas, para dar uma certa isonomia”, afirmou. 

 

“Esse por exemplo é um dos pontos que nós temos colocado e defendido, de que a filosofia do fundo de desenvolvimento regional seja efetivamente para promover melhoras nas regiões menos desenvolvidas como é o caso da região Nordeste. [...] Nós precisamos de um fundo, de mais estrutura”, concluiu Vitório. 

 

O fundo citado pelo titular da Sefaz-BA tem o intuito de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda.

 

A declaração do secretário acontece depois de alguns governadores criticarem o Conselho Federativo da reforma. 

 

O Conselho, composto por representantes de estados e municípios, faria o recolhimento no novo imposto e o repasse das receitas devidas a cada membro da federação, já considerando a migração da cobrança para o destino. 

 

Atualmente, parte do recolhimento é feita na origem, onde é feito a produção de bens e serviços. Estados produtores são alguns dos que mais resistem à instituição do Conselho Federativo.