Governo recua, fecha acordo sobre decreto do marco do saneamento e evita derrota no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votações do Plenário nesta terça-feira (11) o PDL o PDL 98/2023, que suspende os efeitos dos Decretos 11.466 e 11.467, do presidente Lula. Os decretos presidenciais promoveram alterações no Marco do Saneamento Básico, e receberam muitas críticas de parlamentares tanto do governo como da oposição. 

 

Pacheco decidiu retirar de pauta após o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciar no Plenário que o governo iria revogar os decretos anteriores. O senador participou de uma reunião na casa do presidente do Senado, que contou ainda com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

 

Pelo acordo, o governo federal irá revogar os decretos anteriores e editar um novo ainda nesta semana. O novo texto não terá alguns dos pontos que mais receberam críticas de parlamentares e que foram considerados uma intromissão do governo no projeto aprovado pelo Congresso.

 

O ministro Alexandre Padilha disse que o novo decreto que será assinado pelo presidente Lula não conterá a parte que permite que estatais do saneamento assinem contratos de prestação de serviço sem licitação. Também não serão inseridas novamente no decreto as alterações em prazos previstos pela legislação da área.

 

Segundo Padilha, o governo procurou ouvir a opinião tanto de deputados como de senadores, e por isso a nova versão do texto não terá pontos de atrito com o Congresso. No Plenário, o senador Jaques Wagner agradeceu ao presidente do Senado e aos senadores, principalmente da oposição, por terem atendido o pedido que ele fez na semana passada, de não ser votado naquela ocasião o projeto que anularia os decretos presidenciais. 

 

“O governo entendeu a mensagem da Câmara e do Senado e creio que chegamos a um denominador comum. O governo decidiu revogar os dois decretos e publicar dois novos decretos, retirando deles todo o texto considerado ofensivo na forma de decreto. Ainda permaneceu o que vou chamar de um debate jurídico ou legislativo em relação ao prazo, que nesse decreto atual vai até 31 de dezembro de 2023, para que os municípios ou as empresas pudessem comprovar a sua capacidade financeira. Eu só queria, em defesa do novo decreto, insistir que a única data que tem nesse decreto não era parte da lei do marco regulatório. Ao contrário, ela foi parte do decreto regulamentador do marco regulatório, como tem que ser, porque é sempre um decreto que faz a regulamentação”, explicou o senador Jaques Wagner.