Pacheco instala comissão para defender a democracia e Cármen Lúcia defende equilíbrio entre poderes

Em reunião que contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta quarta-feira (16) a Comissão de Defesa da Democracia, que vai funcionar em caráter permanente na Casa. A comissão será presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e tem como objetivo o aprimoramento da legislação por meio da apresentação de propostas que envolvam a sociedade e os Três Poderes na defesa da democracia. 

 

Idealizador da criação da comissão, o senador Rodrigo Pacheco Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mas disse que não foram estes apenas a motivação para a instalação do colegiado, mas também outras tentativas de destruição da democracia no Brasil e no mundo. Pacheco disse que a Comissão de Defesa da Democracia vai poder trabalhar com parlamentos de outros países, com assembleias legislativas e câmaras de vereadores, e agir quando houver qualquer iniciativa que possa colocar a democracia em posição de vulnerabilidade.

 

“Há uma enormidade de desafios que o Brasil tem, de discussões relevantes. É muito importante, muito significativo, que uma comissão permanente possa discutir eventuais modificações constitucionais e acontecimentos que possam mitigar a democracia brasileira. Eu gostaria de dizer a todos os membros da comissão que contém irrestritamente com a presidência do Senado para o bom desempenho de suas atividades”, afirmou Pacheco.

 

A Comissão de Defesa da Democracia terá a missão de discutir projetos que envolvam a defesa das instituições democráticas, a liberdade de expressão e manifestação, a liberdade de imprensa, a proteção do direito de voto, a defesa da ordem constitucional, a manutenção da ordem pública, o terrorismo, entre outros tópicos. Como destacou o presidente do Senado, o colegiado poderá trocar experiências com delegações estrangeiras para entender como outros países têm lidado com desafios semelhantes.

 

Ao falar na sessão de instalação da Comissão, a ministra Cármen Lúcia defendeu de maneira taxativa o princípio constitucional da separação de poderes, e afirmou que “não há quarto poder no Brasil”. A ministra relembrou os ataques aos prédios públicos em Brasília no início do ano, quando houve vandalismo no Congresso Nacional, do STF e no Palácio do Planalto. De acordo com Cármen Lúcia, a comissão tem a função de ser um “farol” que orienta propostas na defesa dos valores democráticos, já que “ninguém pode ser feliz em tumultos ou agressões”.

 

“Eu agradeço e cumprimento mais uma vez o Parlamento brasileiro por tudo que tem feito, mas principalmente por compor uma comissão como esta que tem um papel de ser modelo. Eu acho que essa comissão pode seguir exatamente como um sinal, com um farol que dita que, para sempre, nós queremos um estado democrático de direito para todos os brasileiros”. afirmou a ministra.

 

Cármen Lúcia disse ainda que “sem o Parlamento independente, um direito criado de forma legítima, não teríamos a possibilidade de outros poderes atuarem”.

 

A presidente da comissão, senadora Eliziane Gama, disse que a criação do colegiado representa uma resposta do Congresso Nacional, que deixa claro que mesmo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, as instituições permaneceram fortes. A senadora garantiu que a comissão estará sempre de porta abertas para discutir ideias que possam se transformar em normas de defesa da democracia.  

 

“O processo legislativo precisa ser aprimorado para frear e impedir que atos dessa natureza sejam repetidos na história do nosso país. A democracia se converte em instrumento verdadeiro para a consolidação da paz e da justiça social e para o patrocínio da felicidade de todos”, disse Eliziane.