Arthur Lira garante votação do novo arcabouço fiscal e da MP que reajustou salário de servidores públicos

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva nesta terça-feira (22) antes de iniciar a ordem do dia do Plenário, afirmou que o PLP 93/23, do novo arcabouço fiscal, será votado com a manutenção da retirada do Fundeb e o Fundo do Distrito Federal do regime de gastos. Esses dois itens estavam presentes no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) aprovado pela Câmara, e durante a votação no Senado, foram retirados do novo regime fiscal. 

Lira disse que a decisão sobre o projeto foi tomada após duas reuniões com os líderes partidários e técnicos do governo e do Ministério da Fazenda. Na entrevista, o presidente da Câmara garantiu também a votação da MP 1170/2023, que reajustou o salário dos servidores públicos.

O presidente da Câmara disse ainda que a alteração no texto feita pela relatora da MP 1170, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que aumentou a margem consignável para empréstimos de 35% para 45%, será suprimida da medida. Segundo Lira, houve um acordo entre os líderes para rejeitar essa alteração.