AL-BA determina limites para concessões de honrarias; saiba como ficou
Por Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) alterou as regras para as concessões de honrarias, limitando o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por Deputado em cada Sessão Legislativa.
A partir de agora, cada deputado poderá propor a concessão de um Título de Cidadão Baiano e de uma Comenda Dois de Julho por sessão legislativa, sem caráter cumulativo de uma para outra sessão.
A nova determinação ainda exige que o projeto de resolução concessivo da honraria será previamente analisado pela Mesa Diretora, e somente prosseguirá em tramitação se aprovado pela Mesa. Na hipótese de rejeição do projeto, caberá recurso ao Plenário, interposto por, no mínimo, 1/3 dos deputados.
A medida acrescenta que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa, será permitida a apresentação de dois Títulos de Cidadão Baiano por cada deputado.
FREIO
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), já havia indicado que iria atuar para acabar com a farra de concessões de Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa. Em uma sessão no mês passado, os deputados aprovaram a entrega da medalha para o pastor bolsonarista Silas Malafaia; o secretário-executivo do Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19, Carlos Gabas; os deputados federais Elmar Nascimento (União) e Leo Prates (PDT); o cientista baiano Júlio Croda e Vicente José de Lima Neto, diretor-geral da Superintendência dos Desportes (Sudesb) e o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.
Artistas de peso da música baiana como Carlinhos Brown e Bell Marques receberam recentemente a homenagem da Casa. “Claro que alguns merecem, mas outros estão sendo agraciados sem critérios, e eu como presidente, junto com a mesa diretora, vamos tomar uma providência logo nos próximos dias para que essa comenda não seja banalizada como está sendo", afirmou.