Parecer de Bacelar ao marco legal para produção e uso do hidrogênio de baixo carbono será votado dia 24 na Câmara

Deve ser votado no próximo dia 24 de outubro, na Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara, o relatório preliminar do deputado Bacelar (PV-BA) ao projeto do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono. O deputado apresentou a minuta do seu relatório após audiência pública realizada na última terça-feira (10), na Comissão. 

 

O relatório preliminar apresentado por Bacelar enfatiza a necessidade da criação, no Brasil, de uma estrutura de governança, certificação, taxonomia e incentivos para o setor. O parlamentar baiano também propõe a implementação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), com o objetivo de integrar o produto na matriz energética nacional, utilizando a infraestrutura existente e promovendo a pesquisa científica.

 

“O nosso relatório preliminar aponta caminhos para a nova economia brasileira, para a nova industrialização do nosso País, com uso de baixo carbono e em defesa do meio ambiente”, disse o deputado Bacelar. 

 

Outro ponto apresentado pelo deputado em seu relatório foi a introdução do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) que, segundo Bacelar, baseia-se em cinco pilares: desoneração de capex e opex, redução da Cide-Remessas, benefícios fiscais, e a emissão de debêntures incentivadas, aplicáveis a empresas e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

 

Quanto à regulamentação, a ANP será responsável por manter as autorizações de produção existentes. Bacelar ainda ressalta no documento a necessidade de um “sandbox regulatório” para acompanhar a evolução tecnológica constante, permitindo uma resposta flexível e menos burocrática a inovações e novos arranjos produtivos.

 

A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em atendimento a um pedido do deputado Bacelar. O parlamentar baiano argumenta que o mundo, para atingir os propósitos do Acordo de Paris de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, vai precisar descarbonizar o seu sistema energético, o que, segundo ele, terá grande influência na economia, especialmente na indústria e no transporte. 

 

Com o seu relatório e o avanço da votação do projeto nas duas casas do Congresso, o deputado disse acreditar que o Brasil estará dando um importante passo na direção da transição energética e da produção de hidrogênio verde. 

 

“Além de contribuir para que o ambiente seja um ambiente preservado e sustentável, além de colocar o Brasil na liderança mundial da produção de energia limpa, da produção de energia verde, esse projeto trará emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil. Poderemos participar e liderar a grande transformação industrial do mundo. Poderemos produzir aqui combustível verde, gás à base do hidrogênio verde para a aviação, fazendo uma verdadeira revolução”, destacou Bacelar.

 

Após a apresentação do relatório, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai aguardar sugestões de ajustes no texto até o próximo dia 23, para colocá-lo em votação no dia seguinte. O tema também é analisado no Senado e faz parte de outros projetos de lei da Câmara.