Oposição suspende obstrução na Câmara com promessa de Pacheco de votar pauta anti-STF

Líderes e deputados da bancada de oposição ao governo Lula anunciaram, nesta quarta-feira (18), que estão suspendendo as ações de obstrução às votações no Plenário da Câmara. A obstrução comandada pelos partidos de oposição havia sido iniciada no final do mês de setembro, em protesto contra o julgamento de temas que foram considerados por esses parlamentares uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal nas prerrogativas do Congresso.

 

Segundo disse o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara com a participação de diversos deputados, a obstrução foi suspensa após reunião de um grupo de parlamentares com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No encontro, Pacheco teria prometido ao grupo colocar em votação no Senado, ainda neste ano, projetos que buscam reduzir os poderes do STF. 

 

"Mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal, a fixação de uma idade mínima para indicação dos ministros, a limitação nas decisões monocráticas dos ministros e para frear o poder de decisão das Adins, são alguns dos projetos que podem ser votados ainda neste ano. Estamos dando um voto de confiança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por isso nossa obstrução está suspensa", declarou o deputado. 

 

A oposição na Câmara e no Senado tem feito reiteradas críticas à Suprema Corte nos últimos meses, e o tom das reclamações subiu no mês de setembro, quando a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, deu início a julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a permissão para o aborto até a 12ª semana de gestação. A bancada oposicionista reclama ainda de interferência do STF no Parlamento com as decisões recentes sobre o marco temporal indígena e a permissão para cobrança do imposto sindical. 

 

Segundo os líderes de oposição, caso os projetos que limitam poderes do STF sejam aprovados no Senado, eles irão posteriormente procurar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para cobrar uma tramitação rápida das matérias. Antes de viajar para o exterior, entretanto, Lira teria sinalizado a ministros do STF que projetos como os de limitação a decisões individuais e imposição de mandatos não seriam pautados por ele.