Voto de Jaques Wagner que enfureceu ministros do Supremo foi pessoal, afirma Rui Costa

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na noite desta quarta-feira (22), favorável à proposta que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “pessoal”. Segundo Rui Costa, o líder teria dito que durante a votação, deixou claro que a posição do governo era de liberar a bancada.

 

“Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta, reproduzido pelo portal Uol.

 

Rui Costa esclareceu que a posição do Palácio do Planalto é de que “se trata de uma função natural do Legislativo, e o governo não teve opinião”. O ministro da Casa Civil declarou ainda que não foi “surpreendido” com o voto do líder do governo na Casa a favor da PEC. 

 

“Eu não posso dizer que fui surpreendido porque nós não discutimos essa questão. Isso não foi pauta em nenhum momento de reunião ministerial e nem de reunião com o presidente da República”, afirmou ele, na entrevista à GloboNews.

 

Nos dois turnos de votação da PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, os três senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) - votaram pela aprovação do projeto. A proposta precisava de 49 votos para sua aprovação, e com os votos dos três senadores baianos, teve nos dois turnos o mesmo placar, de 52 votos a favor e 18 contra.  

 

A decisão do senador Jaques Wagner de apoiar a aprovação da PEC desagradou principalmente os ministros do STF. À CNN, um ministro disse, em caráter reservado, ter considerado uma “traição” não só do líder, mas também do governo Lula, o apoio à aprovação da PEC. Segundo a CNN, esse magistrado teria afirmado que “acabou a lua de mel” da Corte com o Palácio do Planalto. 

 

O ministro teria dito ainda à emissora que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, desempenhou um “papel lamentável” na sessão desta quarta. Jaques Wagner foi o único voto da bancada petista a favor do projeto. 

 

De acordo com relatos feitos à CNN, a posição favorável de Jaques Wagner à PEC que limita poderes dos ministros de tribunais superiores provocou a ira dentro do Supremo. Ministros chegaram a ligar para membros do governo e senadores que estavam no plenário em busca de explicações. Ouviram, no entanto, que o movimento de aprovar a PEC não havia sido combinado com o Palácio do Planalto e que, assim como na Corte, ali também estavam todos surpresos.

 

Senadores ouvidos por outros órgãos de imprensa afirmaram que a posição de Jaques Wagner e de outros senadores da base governista em relação à proposta foi considerada fundamental para garantir a aprovação, ainda neste ano, de projetos considerados essenciais pela equipe econômica. Entre esses projetos estão o que regulamenta as apostas esportivas e o que tributa fundos de investimentos e offshores.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a aprovação desses projetos, além da conclusão da reforma tributária e da LDO e o Orçamento da União, para garantir a sua meta de superávit zero no ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta que esses dois projetos devem ser votados em Plenário na próxima terça-feira (28).