Pacheco defende PEC aprovada no Senado, diz que sofreu agressões e que STF não é arena política

Em uma fala rápida, de sete minutos, no começo da noite desta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), subiu o tom e procurou dar uma resposta às críticas feitas por ministros do STF à aprovação da PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. Demonstrando nervosismo e aspereza que não são normais em suas manifestações, Pacheco defendeu a decisão tomada pelos senadores, e disse que não iria permitir nenhum tipo de polêmica em torno de um tema que, para ele, é puramente técnico.

 

O presidente do Senado iniciou sua declaração à imprensa afirmando que a aprovação da PEC 8/2021 na noite desta quarta (22) estaria dentro da atribuição constitucional do Congresso de legislar com bases em critérios e princípios. Pacheco defendeu que o Senado buscou realizar uma mudança na Constituição com objetivo de garantir preceitos simples e básicos. 

 

“Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica em torno de um tema que tem uma clareza técnica muito grande. Eu invoco inclusive a leitura dessa emenda, para poder esclarecer que o que fizemos no Senado foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo nas duas casas do poder Legislativo, após passar por comissões, amplo debate, ouvindo a sociedade, sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco. 

 

Na sua fala, Rodrigo Pacheco afirmou que o princípio observado no texto da PEC, o da reserva de Plenário, estaria presente na Constituição desde 1934. O senador citou o artigo 97 da Constituição, que afirma que somente os votos da maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal pode declarar inconstitucional uma lei e um ato normativo do poder público.

 

“Isso é da Constituição, e não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação. Nós jamais nos pemitiríamos a fazer isso, o que é algo puramente técnico de aprimoramento da justiça do nosso país”, disse o presidente do Senado. 

 

Para ele, o projeto aprovado por 52 votos em dois turnos na noite desta quarta vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil e não é, que é o de que somente a maioria absoluta de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei. 

 

“Essa é a razão de ser dessa emenda à Constituição. Eu quero aqui dizer que o discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, está muito vazio de argumentos para se poder deixar levar a uma discussão desse nível, entre direita e esquerda, entre um presidente e outro ex-presidente. O que fizemos foi um aprimoramento absolutamente saudável”, afirmou. 

 

Aparentando nervosismo, o presidente do Senado destacou que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil, e lembrou a defesa que fez do STF, da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas, principalmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

 

“Estamos aqui promovendo uma busca pelo equilíbrio entre poderes, para que uma lei votada no Congresso Nacional, formado por representantes do povo brasileiro, não seja desconstituída por ato unilateral de uma pessoa. Por mais importância que essa pessoa tenha como ministro do STF, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao presidente da República, e não se sobrepõe ao colegiado da própria casa”, declarou. 

 

No fim de sua fala, o senador Rodrigo Pacheco disse reconhecer as atribuições do STF de casa guardiã da Constituição, mas reiterou que o princípio presente na PEC aprovada pelo Senado já existira há muito tempo, e deveria ser respeitado. O presidente do Senado afirmou que sofreu agressões de ministros do STF, mas que não iria polemizar publicamente. 

 

“Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o STF não é palco nem arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro. Não me permito fazer um debate político e nem tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri. Reconheço a coragem cívica do STF, mas o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil”, retrucou o presidente do Senado.