Semana tem retorno das tensões entre Congresso e governo, posse de Dino no STF e votação do projeto da "saidinha"

Com o fim das festas e do feriadão do Carnaval, começam de fato nesta semana as atividades do Congresso Nacional, e já sob o peso da polêmica declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparar ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Depois de ter sido considerado “persona non grata” pelo governo de Israel graças à comparação, Lula também verá crescer ainda mais as tensões no Congresso, já que deputados de diversos partidos prometem apresentar um pedido de impeachment do presidente. 

 

E são muitos os motivos para um início de ano cheio de tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Ainda persiste o impasse gerado após a edição, pelo governo, da MP 1202/2023, que extingue o benefício da desoneração da folha de pagamento a 18 setores da economia e acaba com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Aguarda-se para esta semana uma decisão da equipe econômica sobre a medida. 

 

Em meio aos conflitos, o Supremo Tribunal Federal terá nesta semana a posse de seu mais novo membro, e o Brasil ainda sediará no Rio de Janeiro a cúpula de ministros dos países do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Para fechar a agitada semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro realiza um ato público em São Paulo, segundo ele, para se defender de acusações sobre ter tramado um golpe. 

 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

Após ter passado o fim de semana na Etiópia, onde participou da Cúpula da União Africana, o presidente Lula retorna ao Brasil nesta segunda-feira (19). Lula chegará em Brasília após ter provocado um terremoto político ao declarar que a ação do governo de Israel na Faixa de Gaza seria comparável ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler no século passado. 

 

A agenda de Lula prevê para a próxima quarta (21), em Brasília, um encontro com o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken. Segundo a Casa Branca, Blinken vai apoiar o Brasil na presidência do G20 e discutir cooperação sobre questões trabalhistas e de transição energética, entre outros temas.

 

Blinken estará depois no Rio de Janeiro, onde participará dos encontros entre ministros e chanceleres do G20. O encontro terá como temas centrais os conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e em Gaza, além da reforma da governança global. O grupo também deve discutir o combate à fome e às desigualdades no mundo e o enfrentamento às mudanças climáticas. 

 

Na quinta (23), o presidente Lula vai a Niterói, no Rio de Janeiro, lançar o edital da Petrobras Cultural, além de concluir a obra da Faculdade de Medicina da Federal Fluminense. Ainda no Rio, na sexta (24), Lula participará da inauguração do BRT TransBrasil.

 

Ainda sem data certa, deve ser anunciada nesta semana a regulamentação do programa Mover (Mobilidade Verde), com novas regras sobre o IPI Verde, a nova forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. O anúncio deve ser feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Informações preliminares são de que os carros híbridos a gasolina terão de pagar imposto mais alto do que os modelos flex convencionais (sem nenhum tipo de eletrificação). Já os modelos híbridos flex poderão pagar menos imposto que os carros 100% elétricos.

 

Na agenda econômica, o IBGE divulga, na próxima sexta (23), estatísticas do Censo Demográfico 2022 sobre as características dos domicílios nas cidades brasileiras em temas de saneamento básico: abastecimento de água, destino do lixo, tipos de banheiro e esgoto.

 

Já a Receita Federal deve divulgar nesta semana dados da arrecadação de janeiro, cuja prévia surpreendeu ao registrar um crescimento real de 6%. Este é um indicador importante para entender como anda a capacidade arrecadatória do governo neste início de ano, já que a equipe econômica atua para atingir o déficit zero em 2024.

 

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional inicia de fato o ano de 2024 ainda sem saber o que o governo fará em relação à medida provisória 1202/2023, que acaba com a desoneração da folha de pagamento e extingue os benefícios do Perse. É possível que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncie nesta semana alguma decisão do governo sobre a medida, como a sua retirada em troca do envio de projetos de lei que tratem os temas da MP de forma separada. 

 

O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), marcou para terça (20) reunião com líderes de partidos que integram a Comissão Mista de Orçamento. Na pauta do encontro está a discussão de alternativas ao veto de Lula a R$ 5,6 bilhões dos R$ 16 bilhões de emendas de comissão. Este foi outro ponto de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve promover reunião de líderes nos próximos dias para definir a pauta de votações até o final do mês de fevereiro. Nesta semana, é provável que a Câmara vote em Plenário o projeto do “Combustível do Futuro”. O texto aumenta a proporção de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel. 

 

No Senado, a perspectiva é de discussão e possível votação da PEC de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada. O projeto já passou por duas sessões de discussão, e tem sido bombardeado pela oposição.

 

Também deve ser votado nesta semana o projeto que limita as saídas temporárias de presos a situações de trabalho e estudo, a chamada “saidinha”. O texto foi relatado na Comissão de Segurança Pública por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora tramita em regime de urgência no plenário do Senado.

 

As comissões do Senado também devem iniciar suas atividades nesta semana. Está programada também uma reunião da CPI da Braskem, instalada em dezembro para investigar as responsabilidades da mineradora no afundamento do solo em bairros de Maceió. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deve indicar o relator nesta semana. 

 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (21) o julgamento das chamadas sobras eleitorais, o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. A definição do caso no Supremo tem o potencial de mudar sete mandatos de deputados na Câmara.

 

Esse possível desfecho tem mobilizado partidos e congressistas em torno do tema, com representantes de siglas e advogados percorrendo gabinetes de ministros da Corte nas últimas semanas. Conforme projeções, o PL perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União Brasil perderiam uma cada. 

 

Por outro lado, ganhariam uma cadeira: PCdoB, PSOL e PSB. O Podemos ganharia duas. As mudanças se dariam com deputados dos Estados de Amapá, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.

 

O julgamento do caso começou em 2023 e foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça no final de agosto. Até agora são três votos para mudar a regra das sobras, mas só dois para que a alteração tenha efeito de forma retroativa para o pleito de 2022, o que implicaria na troca dos sete mandatos.

 

Na quinta-feira, será realizada às 16h a cerimônia de posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Dino, indicado no ano passado por Lula, substitui a ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023.

 

Já o Tribunal Superior Eleitoral deve julgar a representação da coligação Brasil da Esperança contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é julgada por divulgação de fake news.

 

Nesta semana, também teremos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cerimônia de posse de seis novos integrantes do CNJ: quatro conselheiras e dois conselheiros. A solenidade será nesta terça (20), a partir das 10h.

 

Serão empossados: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos; o desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); a juíza federal Daniela Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2); e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.