Semana tem Lula na Colômbia, análise de vetos no Congresso, possível votação do Perse e ato de Bolsonaro no Rio

A semana começa com o governo Lula e o Congresso Nacional de olho na escalada das tensões no Oriente Médio, após o ataque do Irã a Israel. Além das questões diplomáticas, há a preocupação de subida no preço do barril de petróleo, que levaria a uma pressão para aumento dos combustíveis na bomba. 

 

Outra tensão que ainda pode trazer danos ao governo está nas ferrenhas críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à articulação política do governo, concentrada na figura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar de o presidente da Câmara ter dito que a crise estaria superada, o meio político em Brasília ainda aguarda para saber se a discussão vai respingar na regulamentação da reforma tributária, que será retomada nos próximos dias. 

 

A semana começa ainda com o Ministério do Planejamento apresentando nesta segunda (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O projeto estabelece os principais pilares do orçamento, e a principal expectativa se concentra na meta fiscal a ser definida pelo governo.

 

A semana ainda terá o presidente Lula em viagem à Colômbia para diversos encontros com o presidente Gustavo Petro. E no domingo (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro participará de uma manifestação na Praia de Copacabana. Segundo ele, será uma continuação do ato realizado em São Paulo no dia 25 de fevereiro, para contestar o que ele chama de “perseguição” que vem sofrendo do Judiciário.

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

 

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda (15), o presidente Lula vai lançar, na parte da tarde, o programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária. Além de Lula, estarão presentes no lançamento do programa o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

 

De acordo com o governo, o objetivo da iniciativa é ampliar e dar celeridade ao acesso à terra. Ainda nesta segunda, Lula terá um encontro com o CEO do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes. 

 

Na terça (16), o presidente Lula vai à Colômbia, onde cumprirá agendas oficiais ao lado do mandatário local, Gustavo Petro. Em Bogotá, os presidentes deverão discutir questões da América Latina, como as eleições na Venezuela e a crise diplomática entre Equador e México.

 

Os presidentes dos dois países se encontram devem assinar acordos bilaterais para cooperação no combate ao tráfico de pessoas, cooperação cultural e policial e desenvolvimento agrário. Na tarde de quarta (17), é esperada a presença dos dois presidentes no encerramento de um fórum empresarial, com foco em infraestrutura e reindustrialização. 

 

Já de noite, os presidentes de Brasil e Colômbia estarão na solenidade de abertura da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá (Filbo). O Brasil é o país homenageado neste ano no evento, que tem o tema “Ler a Natureza”. 

 

Também será pauta do encontro entre Lula e Petro a invasão de forças equatorianas à Embaixada do México em Quito, no começo de abril. O governo mexicano rompeu relações diplomáticas com Quito após o episódio. Lula chamou o caso de “grave ruptura do direito internacional”, e se comprometeu a debater a questão com outras nações latino-americanas, inclusive na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

 

Na sexta (19), o presidente Lula deve se reunir com o empresário mexicano Carlos Slim, dono da América Móvil, empresa de telecomunicações que controla a Claro. O encontro, no Palácio do Planalto, servirá para que a empresa reafirme a manutenção do nível de investimentos de R$ 16 bilhões por ano no país pelos próximos 10 anos.

 

Na área econômica do governo, está prevista, neste começo de semana, a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é de que o texto apresente uma redução na meta de superavit primário, avaliando um cenário mais realista do que a perspectiva de meta de déficit zero, como queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

Estava previsto para esta semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos para a regulamentação da reforma tributária. Em reunião com o presidente Lula na semana passada, o ministro Fernando Haddad, discutiu os “pontos sensíveis” dos textos dos projetos que complementarão a emenda constitucional da reforma, aprovada no ano passado. Entretanto, esses projetos devem atrasar por mais uma semana, por conta da viagem do ministro Haddad aos Estados Unidos.

 

Nesta semana o ministro Haddad terá uma agenda cheia nos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

 

Já nesta segunda, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, ao participar de um evento sobre finanças sustentáveis organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. 

 

No segundo dia da viagem a Washington, Fernando Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. Na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. 

 

Outra agenda de Haddad será a discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

 

Na tarde de quarta (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

 

Na quinta (18), o ministro da Fazenda preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

 

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Depois da troca de farpas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente Lula, a semana na Câmara terá agenda cheia, e a discussão sobre a articulação política do governo não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos. No Plenário, é possível que seja votado nesta semana o PL 1026/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

 

A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), disse que deve se reunir com o presidente da Câmara para definir quando irá apresentar o seu relatório. A deputada disse, entretanto, que precisa da definição de um acordo com o Ministério da Fazenda para se debruçar nos números do benefício ao setor de eventos e turismo antes de concluir o seu texto.

 

A Câmara terá uma semana agitada também no Conselho de Ética, presidida pelo deputado Leur Lomanto Junior (União-BA). Na pauta da reunião de terça (16) estão representações contra cinco deputados, todos por suposta quebra de decoro parlamentar. São eles:

 

Ricardo Salles (PL-SP) – alvo de representação do Psol, PT e PCdoB; Sâmia Bomfim (Psol-SP) – alvo de representação do PL; Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – alvo de representação do PL; General Girão (PL-RN) – alvo de representação do Psol; e Lindbergh Farias (PT-RJ) – alvo de representação do PL.

 

A semana também será movimentada nas comissões da Câmara, com a realização de diversas audiências públicas qu contarão com a presença de ministros do governo. Ao menos oito ministros confirmaram presença em sessões de comissões da Câmara. Veja a agenda abaixo:

 

• Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 10h;
• Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 11h;
• Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 14h;
• Margareth Menezes, ministra da Cultura como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 16h30.
• José Múcio, ministro da Defesa, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara, na quarta-feira (17), às 9h;
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho, na Comissão de Trabalho da Câmara para uma reunião reservada, na quarta-feira (17), às 9h;
• André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura, na Comissão de Agricultura da Câmara, na quarta-feira (17), às 10h; e
• Luciana Santos, ministra da Ciência, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, na quarta-feira (17), às 10h.

 

Já no Senado, está prevista para a terça (16) a votação, no Plenário, da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).

 

A pauta de votação foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática na tarde desta segunda (15). Do lado de fora do Congresso, entidades civis e movimentos sociais devem realizar um protesto contra a aprovação da PEC.

 

Também na terça, os senadores vão analisar a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), a proposta trata das mesmas regras previstas na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.

 

Na sessão de quarta (17) no Plenário, pode entrar na pauta de votações a análise do PLP 175/2023, que permite a transferência de recursos não utilizados para ações de enfrentamento da pandemia para outros programas na área de saúde. Pelo texto, os estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim de 2024 para a execução de transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para o combate à pandemia de covid-19. 

 

Nesta segunda (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir com os governadores dos estados mais endividados do país, na residência oficial do Senado. Devem comparecer à reunião os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Romeu Zema, de Minas Gerais; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Ronaldo Caiado, de Goiás.

 

O presidente do Senado e os governadores vão discutir as linhas gerais de um projeto de lei complementar para regularizar a dívida dos estados. Os governadores estão pleiteando a reestruturação das dívidas de seus estados junto ao governo federal.

 

Nas comissões do Senado, dois ministros participação de audiências públicas com os senadores. São eles, Nísia Trindade, ministra da Saúde, que irá à Comissão de Assuntos Sociais na terça (16), às 9h30. No mesmo dia, Camilo Santana, ministro da Educação, estará na Comissão de Educação e Cultura, às 10h. 

 

Na quinta (18), será realizada a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional em 2024, para análise alisar vetos do presidente Lula (PT). Os vetos que serão votados – e, principalmente, mantidos ou derrubados – ainda serão definidos em negociação entre os parlamentares, dentre os 32 que aparecem listados. Desse total, 28 trancam a pauta do Congresso.

 

Entre os principais temas alvo de negociação está o veto da gestão petista a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A justificativa de Lula para o veto foi técnica, já que a inflação de 2023 foi menor do que o esperado e isso diminuiu o montante do Orçamento para 2024. Deputados, no entanto, insistem na quantia para encaminhar recursos aos seus redutos eleitorais, principalmente em um ano com eleições municipais.

 

As negociações devem avançar nesta semana para definição da pauta da sessão do Congresso Nacional. O governo, de sua parte, tenta evitar a queda do veto às emendas com a oferta de um acordo. Já a oposição tenta incluir na pauta a análise do veto parcial de Lula ao projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. Esse veto ainda não tranca a pauta da sessão. 

 

PODER JUDICIÁRIO

Na quarta (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma debate antigo a respeito das restrições impostas por lei para a realização de laqueaduras e vasectomias. Atualmente, mulheres e homens que tenham mais de 21 anos ou que tenham dois filhos vivos têm direito à esterilização voluntária. Isso se deve à mudança na Lei do Planejamento Familiar, aprovada em setembro de 2022, no Congresso Nacional.

 

A nova lei entrou em vigor em março de 2023. A ação, apresentada pelo PSB na Corte, é anterior à mudança feita no parlamento. Apesar disso, o partido sustenta que ainda há mudanças necessárias a serem feitas na norma.

 

A ação apresentada pelo PSB no STF pede a retirada da exigência de que o homem ou a mulher tenha dois filhos vivos bem como solicita a redução da idade mínima para 18 anos. Com a Lei de 2022, foi revogado o requisito mais abusivo na opinião dos juristas – o da necessidade do consentimento do marido – e diminuída a idade para 21 anos.

 

Ainda na pauta do plenário do STF está o RE 1.133.118, que discute a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo político (Tema 1.000).

 

Os ministros decidirão se a norma questionada ofende aos princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência da administração pública.

 

O STF pode analisar também a criação de cadastros estaduais de pessoas suspeitas, indiciadas ou já condenadas por pedofilia e violência contra a mulher e ação que contesta o uso abusivo de ações judiciais de danos materiais e morais para impedir a atuação livre de jornalistas.

 

Na terça (16), o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa o julgamento que pode levar à perda de mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O senador é acusado de suposta interferência do empresário Luciano Hang, dono da Havan, na sua campanha eleitoral.