Marcha dos Prefeitos, desoneração, julgamento de Moro e anúncios para o RS; veja como será a semana em Brasília

Apesar de os três poderes estarem com suas atenções voltadas às iniciativas de socorro ao Rio Grande do Sul após a tragédia ambiental que já provocou a morte de 157 pessoas, a semana em Brasília promete ser movimentada. Enquanto o Congresso se debruça sobre a votação de projeto para solucionar o benefício da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, será realizada na capital a 25ª Marcha Brasília em Defesa dos Municípios. 

 

A Marcha em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, que reúne milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais de todo o Brasil. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a edição deste ano terá como foco, além da pressão para que o Congresso solucione a questão da desoneração, discussões a respeito de reforma tributária, redistribuição dos royalties de petróleo e as dificuldades enfrentadas pelos municípios do país.

 

Do lado do governo federal, o presidente Lula deve anunciar nesta semana novas medidas de socorro ao Rio Grande do Sul (RS). Uma das medidas que deve ser anunciada é a edição de uma medida provisória para que sejam flexibilizadas as regras para contratação de serviços emergenciais que possam dar resposta à catástrofe climática que assolou o Estado. 

 

O Palácio do Planalto também estuda a possibilidade de pagar famílias ou centros comunitários para acolher desabrigados vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O auxílio seria de cerca de R$ 400 por pessoa desabrigada acolhida. A ideia seria uma alternativa às cidades transitórias, que estão sendo cogitadas pelo governo gaúcho para receber os desabrigados.

 

No Judiciário, o destaque é a continuação do julgamento que pode levar à cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). O senador é alvo de ações do PT e do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-PR que inocentou Moro da acusação de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha nas eleições de 2022.

 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

Nesta segunda-feira (20), o presidente Lula tem reuniões no Palácio do Planalto com ministros e assessores. Lula recebe o ministro da Educação, Camilo Santana, o seu chefe de Gabinete pessoal, Marco Aurélio Marcola, e o secretário para Assuntos Jurídicos, Wéllington Cesar Lima.

 

À tarde, Lula participa de uma reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço. No final do dia, o presidente recebe no Palácio o CEO do Grupo CCR, Miguel Setas. 

 

Na quarta (22), o presidente Lula participa de cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores estrangeiros. Na quinta (23), Lula receberá a visita do presidente do Benin, Patrice Talon. 

 

Na sexta (24), o presidente viaja para a cidade de Araraquara (SP), onde participa de cerimônia para obras de macrodrenagem e reurbanização. Depois Lula segue para Guariba (SP), onde visitará o Parque de Bioenergia Bonfim. 

 

No sábado (25), ainda no estado de São Paulo, Lula participará da cerimônia de inauguração do Trevo do Bonsucesso na Via Dutra. A cerimônia deve também ser um ato de pré-campanha em prol do deputado federal Alencar Santana (PT), que pretende disputar a eleição para a Prefeitura de Guarulhos. A expectativa é que Lula anuncie publicamente seu apoio ao parlamentar.

 

Na agenda da economia, na quinta (23), o Conselho Monetário Nacional se reúne para discutir e deliberar sobre a política econômica do país.

 

Na sexta (24), o IBGE divulga dados sobre a covid-19 da Pnad Contínua. Entre os dados, a ocorrência da doença, vacinação da população e persistência de sintomas após a enfermidade.

 

PODER LEGISLATIVO

 

O tema principal da semana no Congresso é a desoneração da folha de pagamento. Após construção de um acordo entre Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, o governo recuou e pediu suspensão da ação para cancelar o benefício da redução de impostos previdenciários. Na semana passada, o STF suspendeu a ação do governo, e nesta terça (21), deve ser votado no Senado o PL 1.847/2024 de 2024, que inicialmente trata da isenção de impostos para 17 setores da economia. 

 

Dentro do acordo entre governo e Congresso, existe a expectativa de que o projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), inclua também a questão da redução das alíquotas previdenciárias para milhares de municípios.  Há expectativa entre os congressistas que a urgência do projeto e o mérito do texto sejam votadas no Senado, a tempo de que a Câmara também possa analisar a matéria nesta semana, em virtude da realização da Marcha dos Municípios.

 

Pelo texto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Há acordo entre o Congresso e a equipe econômica do governo para manter essas condições em 2024, com o início da reoneração a partir do ano que vem.

 

O dia no Senado na terça (21) também prevê intensa atividade nas comissões. Para esse dia está prevista a realização de uma audiência pública conjunta para debater o projeto de lei que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O debate será promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência e Fiscalização e Controle.

 

Ainda na terça acontecerá a votação, na CPI da Braskem, do relatório final da comissão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), propôs o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais. Entre elas está a Braskem e seu vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira.

 

Também na terça a Comissão de Infraestrutura do Senado promove debate sobre o projeto do “Combustível do Futuro”. Essa será a última audiência pública antes de o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentar seu parecer ao projeto. 

 

Na quarta (22), a CCJ deve votar o texto que coloca como uma opção a castração química voluntária de criminosos sexuais reincidentes. O projeto foi alvo de um pedido de vista (mais análise) na última semana, então agora não há mais espaço para adiar a votação pelo regimento. Os senadores ainda não discutiram o tema.

 

Também está na pauta o projeto que cria o crime de intolerância política. De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto tem parecer favorável do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

 

Na Câmara dos Deputados, nesta terça (21), será realizada uma audiência pública sobre os 10 anos da Lava Jato, com a presença confirmada do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto que autoriza proprietários de terras a chamar a polícia para retirada de invasores sem ordem judicial. Também está na pauta o projeto de lei que suspende o decreto das armas.

 

No Plenário, o destaque é para a possibilidade de votação do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política para o setor automotivo. O texto vive um impasse porque parte dos deputados defende aprovar, dentro desse projeto, o fim da isenção de Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50, mas algumas bancadas, como a do PT, são contra.

 

Também pode ser votado em plenário o projeto de lei que proíbe a concessão de benefícios governamentais para invasores de propriedade, uma medida para conter os protestos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Há ainda a promessa de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgue a composição dos grupos de trabalho que analisarão os dois projetos de lei iniciais de regulamentação da reforma tributária. 

 

A proposta aguarda desdobramentos há um mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é aguardado na quarta-feira (22) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para tratar da regulamentação. É aguardado para esta semana que o governo apresente o segundo projeto de lei relacionado à regulamentação, agora sobre o Comitê Gestor do IBS.

 

Na quarta (22), a Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência com o ministro Alexandre Silveira, que esteve no centro das discussões que levaram à queda do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na semana passada.

 

Também devem comparecer à Câmara nesta semana o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que vai participar de audiência na Comissão de Viação e Transporte, na terça (21). Na quarta (22) será a vez de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, falar na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.

 

PODER JUDICIÁRIO

Entre esta segunda (20) e a próxima sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal vai sediar sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A sessões terão a participação de juízes e juízas da Corte Interamericana e reconhecidos especialistas em Direitos Humanos e Direito Internacional.

 

Em meio às atividades sobre o tema está a realização do seminário internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández, e o vice-presidente da CIDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch, farão a palestra de abertura do seminário internacional, na tarde desta segunda (20). 

 

Também estarão presentes na abertura do seminário internacional o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

Na terça (21), o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, em Brasília, o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”. O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participará do evento. 

 

No Plenário do STF, na terça (21), deve ser retomado julgamento de habeas corpus em que o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu pede a extinção da pena por corrupção passiva na Lava Jato.

 

Na quarta (22), o plenário do STF retoma o julgamento sobre uma prática denominada “assédio judicial” a jornalistas. Até o momento, quatro ministros já se posicionaram no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade dessa forma de inibir, por meio de ações judiciais, o trabalho da imprensa.

 

Os ministros chegaram a discutir o tema na última sessão, na quinta (16). Nesse dia, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, votou a favor da imprensa. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça. Os três votos da quinta-feira se somam ao da relatora, ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar.

 

Também está na pauta do STF ação proposta pela Procuradoria-Geral da República para contestar a possibilidade de questionamentos sobre a vida pregressa de vítimas nas apurações de crimes sexuais. A relatora é a ministra Cármen Lucia. A discussão sobre a ação foi iniciada na sessão de 6 de março, durante a semana do Dia Internacional da Mulher. 

 

O terceiro item da pauta é o Recurso Extraordinário 646104 que envolve uma disputa entre sindicatos. De um lado, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI), e do outro, o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado De São Paulo (SINDINSTALAÇÃO). Por meio da análise do conflito de interesses entre as duas entidades, o STF definirá se sindicatos de empresas com até 50 empregados fazem jus ao recebimento de contribuição sindical.

 

No Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça (21), será retomado o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos relacionados a Moro, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

 

Na sessão da última quinta (16), houve a leitura do relatório das ações pelo ministro Floriano Marques. A sessão desta terça será aberta com as manifestações dos advogados de acusação e defesa. Logo depois, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar parecer, que será seguido dos votos dos ministros, a começar pelo relator.