Projeto de Lei quer proibir condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes
Por Redação
Um projeto de lei que proíbe condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23). O projeto, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) , defende que a vítima ou seus herdeiros deverão receber o montante recebido pelo condenado, com a possibilidade de danos morais.
O Projeto de Lei 5.912/23, aprovado pela Comissão de Cultura, proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de obra intelectual sobre um crime cometido por ela. O projeto agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a CNN, a relatora do caso, a deputada Bia Kicis (PL-DF), acatou uma sugestão do deputado José Medeiros (PL-MT) de que a cobrança também se estendesse ao responsável pelo pagamento ao condenado. Kicis afirma que o projeto cria segurança jurídica para que não se produzam obras culturais que gerem lucros com o resultado de um crime.
INSPIRAÇÃO
O projeto foi inspirado em um conjunto de leis estaduais dos EUA conhecidas como “Son of Sam Laws”, ou “Leis do filho de Sam” em tradução livre, que autorizam o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.
O nome faz referência a um assassino em série que agiu nos anos 1970 em Nova York, chamado David Berkowitz. Em um dos crimes que cometeu, David deixou um bilhete com a assinatura “Son of Sam”. Condenado à prisão perpétua, Berkowitz ganhou grandes quantias de dinheiro após lançar um livro em que narra detalhes e motivações para os crimes.