Semana tem votação da "taxa das blusinhas", Lula em articulação para evitar derrotas e posse de Cármen Lúcia no TSE

A primeira semana de junho deve ser marcada pela votação, no Senado, do projeto que cria o Programa Mover e que possui o “jabuti” que taxou em 20% as compras internacionais de até US$ 50. O trecho do projeto acabou se tornando mais discutido que o próprio programa lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para incentivar a descarbonização da frota brasileira e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

 

Temendo novas derrotas como as sofridas na semana passada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a semana reunindo seus líderes na Câmara e Senado, para tentar afinar o discurso e buscar soluções na articulação política. Lula pretende retomar também diálogos constantes com as bancadas partidárias que, em tese, apoiam o governo e fizeram indicações de ministros e outros cargos na Esplanada. 

 

No Judiciário, o destaque da semana é a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra substituirá Alexandre de Moraes no cargo e estará à frente do TSE nas eleições municipais de 2024. 

 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília. 

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula tem uma agenda cheia neste primeiro dia útil do mês de junho. Às 9hs, participou, no Palácio do Planalto, de uma reunião de coordenação política, que ele pretende transformar em permanente uma vez por semana. 

 

Lula, junto com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu os líderes do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Depois das sucessivas derrotas do governo no Congresso, a ordem no Palácio do Planalto é afinar o discurso e buscar uma maior articulação com os partidos aliados. 

 

Às 11h40, o presidente Lula terá uma reunião bilateral com o presidente da Croácia, Zoran Milanovic. Às 13h, será realizado, no Itamaraty, um almoço em homenagem a Milanovic e à primeira-dama da Croácia, Sanje Music Milanovic.

 

Na parte da tarde, Lula terá reuniões com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Outra reunião de Lula no Palácio do Planalto será com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

 

Na noite desta segunda, Lula encerra o dia participando da sessão solene para posse da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No evento, às 19hs, será empossado também o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

 

Na terça (4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará no Vaticano, onde terá uma audiência com o papa Francisco. Na pauta da reunião está a tributação dos super-ricos para financiar medidas de combate à pobreza e às desigualdades sociais. A luta contra a crise climática, com atenção para a tragédia do Rio Grande do Sul, e a crise da dívida dos países do sul global também devem ser abordados na audiência.

 

O vice-presidente Geraldo Alckmin está nesta semana na China, liderando comitiva brasileira de ministros e empresários. Junto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Alckmin participará do VII Encontro da COSBAN (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que será realizado nos dias 5 e 6 de junho.

 

Mais de 200 empresários estarão junto com Alckmin e Rui Costa para oficializar a entrada no Brasil na chamada “nova Rota da Seda”. O acordo tem o objetivo de formar uma rede de infraestrutura global, principalmente no setor de transportes, para distribuir a produção mundial. 

 

No calendário da divulgação de indicadores, o IBGE apresenta nesta terça a prévia do PIB do país no primeiro trimestre. As projeções das instituições financeiras mostram expectativa de crescimento do PIB de 0,5% a 1% em relação ao trimestre imediatamente anterior. 

 

Na quarta (5), o IBGE apresenta os resultados da Pesquisa Industrial Mensal do mês de abril. Em março, o IBGE apurou um crescimento de 0,9% na produção industrial brasileira.

 

PODER LEGISLATIVO

No Senado, o principal assunto da pauta no Plenário é o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e possui alguns jabutis, entre eles o da taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O relator do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e já há uma mobilização da oposição para retirar do texto o trecho que trata da taxação das compras online.

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste fim de semana, em sua conta no perfil X, que irá “trabalhar para derrubar” a tributação de compras de até US$ 50. O senador chamou o item do projeto de “taxa de Lula”, e procurou rebater as informações de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria orientado o PL a votar a favor da medida na Câmara. 

 

Um outro “jabuti” inserido no projeto do Programa Mover durante a tramitação do projeto na Câmara preocupa as lideranças do governo e pode levar a proposição a ser modificado. Se isso acontecer, o projeto teria que retornar para nova votação na Câmara. 

 

Trata-se do trecho do projeto que exige um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de extração de petróleo. O jabuti, inserido pelo deputado Áureo Ribeiro, contou com apoio do governo, mas diante da reação contrária do setor de óleo e gás, as lideranças do governo no Senado estudam o que fazer com esse item do projeto sem que a matéria tenha que voltar à Câmara. 

 

A Câmara dos Deputados fará sessões de terça (4) a quinta (6), mas a pauta ainda não foi divulgada. Podem ser votados projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul e também o projeto de lei do governo que muda as taxas de atualização monetária e juros dos contratos (PL 6233/2023).

 

O grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária fará seis audiências públicas nesta semana, a começar já nesta segunda (3). Os deputados do grupo debaterão as normas gerais do IBS e da CBS sobre operações. 

 

Na terça (4), o grupo de trabalho debaterá o modelo operacional do IBS e do CBS, e depois a aplicação do IBS e do CBS sobre exportações e importações. Na quarta (5), as reuniões do grupo serão sobre cashback e tributação de alimentos, e também sobre regimes diferenciados.

 

Na quinta (6), o grupo de trabalho da reforma tributária se concentrará na discussão do regime de sociedades anônimas de futebol e outros regimes diferenciados.

 

Outro tema que será debatido nesta semana na Câmara é a dívida pública do Rio de Janeiro com a União. A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr (PP-BA), realizará audiência pública na terça (4) para debater o tema, com participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Fazenda do Rio, Leonardo Lobo. 

 

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve debater e votar, nesta terça (4), a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril deste ano, e na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

 

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

 

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (3), a ministra Cármen Lúcia toma posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela compõe o TSE desde 2008 e já assumiu a presidência uma vez, em 2012, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história do tribunal. 

 

Cármen Lúcia substituirá na presidência da Corte, pelos próximos dois anos, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Kássio Nunes Marques também toma posse nesta segunda na vaga deixada por Moraes, e será o vice-presidente do Tribunal. Nunes Marques substituirá Cármen Lúcia na presidência em 2026. 

 

Na quarta (5), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. O julgamento parte do caso de uma mulher trans, impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, em 2008. Ela conseguiu uma indenização de R$ 15 mil por danos morais na primeira instância, mas a condenação foi revertida na segunda.

 

Também está na pauta de julgamento do STF uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. A ação proposta pelo PSB questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

 

Na petição que deu origem ao processo, o PSB citou o exemplo de diversos municípios em que cônjuges ocuparam simultaneamente os cargos de prefeito e presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, e também pai e filho. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

 

No seu voto, a ministra rejeitou a tese proposta pelo PSB. Segundo a ministra, caso aceitasse o argumento dos advogados do partido, o Supremo atuaria de fato como legislador e infringindo a independência do Legislativo.

 

Na próxima sexta (7), o Conselho Nacional de Justiça deve decidir se vai punir quatro magistrados da Operação Lava Jato no Paraná. Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima foram afastados acusados de terem desobedecido decisões do Supremo Tribunal Federal e cometido irregularidades durante a operação.

 

No Plenário Virtual do STF, será iniciado na próxima sexta (7) julgamento de um recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão. A análise havia sido suspensa em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

 

Collor recorreu contra a sentença de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio dos chamados embargos de declaração, um instrumento que permite à defesa solicitar o esclarecimento de determinados pontos de uma decisão. Segundo a decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, há provas de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.