Ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, é preso na Espanha, mas extradição é improvável

Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas e alvo da operação Disclosure da Polícia Federal brasileira por suposto esquema de fraude contábil, foi preso na manhã desta sexta-feira (28), em Madri, na Espanha.

 

Apesar da prisão, a extradição de Gutierrez para o Brasil é considerada improvável devido à sua cidadania espanhola. Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em extradição, países geralmente não extraditam seus próprios cidadãos.

 

FUGA E ACUSAÇÕES

Gutierrez se mudou para a Espanha em 2022, quando o escândalo das Americanas veio à tona. Um inquérito interno da empresa o aponta como mentor do esquema que levou a varejista à recuperação judicial e à demissão de 5.000 funcionários. O ex-CEO nega as acusações.

 

TRATADO DE EXTRADIÇÃO E ALTERNATIVAS 

Brasil e Espanha possuem um tratado de extradição assinado em 1988, que permite a recusa da extradição de nacionais. No entanto, o Brasil pode buscar alternativas, como solicitar que a Espanha processe Gutierrez em seu território sob o princípio de "aut dedere aut judicare" (extraditar ou julgar).

 

SITUAÇÃO ATUAL

Gutierrez permanece preso na Espanha enquanto as autoridades brasileiras e espanholas definem os próximos passos. O caso ainda está em desenvolvimento e as decisões finais sobre o futuro de Gutierrez ainda não foram tomadas.

 

O PROCESSO DETALHADO DE EXTRADIÇÃO 

 

Polícia Federal:

Ação: A Polícia Federal (PF) prepara o pedido formal de extradição, reunindo toda a documentação necessária para fundamentar o pedido.

Documentos: O pacote de documentação deve incluir:

Descrição detalhada do crime imputado ao indivíduo, incluindo data, local e circunstâncias;

Cópia da lei que define o crime e sua pena;

Mandado de prisão ou outro documento judicial que comprove a intenção de processar ou punir o indivíduo;

Histórico criminal do indivíduo, se houver;

Garantia de que o indivíduo terá um julgamento justo e imparcial na Espanha;

Comprovação de que o crime não é de natureza política ou militar;

Declaração de que o indivíduo não será extraditado para ser julgado por crimes punidos com pena de morte.

 

Supremo Tribunal Federal (STF)

Avaliação: O STF recebe o pedido da PF e o examina minuciosamente para verificar se atende a todos os requisitos legais e aos termos do tratado de extradição entre Brasil e Espanha.

Decisão: O STF tem a prerrogativa de aprovar ou negar o pedido de extradição. Se aprovado, o processo segue para a próxima etapa. Se negado, o indivíduo não será extraditado e poderá recorrer da decisão.

 

Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI):

Análise: O DRCI, órgão do Ministério da Justiça, recebe o pedido de extradição do STF e procede à análise documental criteriosa.

Conformidade: O DRCI verifica se a documentação está completa, autêntica e em conformidade com os requisitos do tratado de extradição e da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro).

Pedido ao MRE: Caso a documentação esteja em ordem, o DRCI encaminha o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

 

Ministério das Relações Exteriores (MRE):

Comunicação: O MRE, por meio do Itamaraty, contata as autoridades competentes na Espanha.

Transmissão: O pedido de extradição e a documentação anexa são oficialmente transmitidos ao DRCI espanhol, a pasta homóloga ao DRCI brasileiro.

 

Autoridades Espanholas

DRCI Espanhol: O DRCI espanhol analisa o pedido de extradição e a documentação recebida do Brasil.

Justiça Espanhola: O DRCI espanhol encaminha o pedido à Justiça espanhola, que dá início ao processo legal de extradição.

Análise Judicial: Um juiz espanhol assume o caso, examinando os detalhes do pedido e da documentação. O juiz também avaliará se há motivos para atender ao pedido de prisão preventiva do indivíduo, conforme solicitado pela Justiça brasileira.

Decisão Final: A Justiça espanhola decide se concede ou não a extradição. A decisão final considerará diversos fatores, incluindo a gravidade do crime, a possibilidade de um julgamento justo na Espanha e os direitos humanos do indivíduo.