Lira e Pacheco definem projetos para semana de esforço concentrado; saiba o que deve ser votado

Em reunião nesta quinta-feira (8) com os líderes dos partidos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ajustou o calendário de trabalho para os próximos dois meses ao que já havia sido anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As duas casas do Congresso atuarão realizando esforços concentrados em algumas semanas selecionadas até o dia do primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro. 

 

De acordo com o calendário estipulado por Pacheco e Lira, a próxima semana será de intenso trabalho entre os dias 12 e 16, com sessões presenciais e desconto dos faltosos. Já a semana de 19 a 23 de agosto as sessões serão semipresenciais, sem votações de projetos polêmicos. 

 

O mesmo acontecerá na semana de 26 a 30 de agosto, com sessões semipresenciais e votações de propostas com acordo entre lideranças partidárias. Já na semana de 2 a 6 de setembro estão previstas sessões presenciais e extensa pauta de projetos a serem votados no Plenário das duas casas. 

 

Do feriado de 7 de setembro em diante, não estão previstas sessões na Câmara e no Senado. O período coincide com a reta final da campanha para eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos mais de 5.500 municípios brasileiros. Também não há previsão para realização de sessão conjunta do Congresso Nacional. 

 

Para a sessão da próxima semana, o presidente do Senado pretende tentar votar alguns projetos já acertados com os líderes, como o PLP 121/2024, que trata das dívidas dos estados com a União. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e prevê que os estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. 

 

De acordo com o projeto, que é relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), parte da dívida também poderá ser convertida em investimentos. Como nem todos os estados têm dívidas altas ou ativos para entregar à União, o projeto propõe ainda a criação de um fundo de equalização das dívidas, que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União. 

 

Outro projeto que deve ser votado já na sessão da próxima terça (13) é o PL 1847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e milhares de municípios. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e ainda não há acordo para sua aprovação, principalmente com a oposição, que não aceita que haja aumento de carga tributária para compensar a desoneração. 

 

Também devem entrar na pauta do Plenário o SCD 6/2016, que cria o Estatuto da Segurança Privada. Inicialmente, o projeto tratava apenas de piso salarial nacional para os vigilantes. Após passar pela Câmara dos Deputados, ele ganhou um substitutivo (SCD 6/2016) e passou a abordar temas como a atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e o uso de armas e outros equipamentos controlados.

 

Outras propostas que podem vir a ser votadas na semana que vem são a PEC 66/2023, que impõe novos prazos para pagamento da previdência social e precatórios, e medidas provisórias que eventualmente forem aprovadas pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado quer ainda votar a indicação de embaixadores indicados para três países. 

 

Na Câmara, o presidente Arthur Lira deve abrir a primeira semana de esforço concentrado com a votação de medidas provisórias que estão próximas de perderem a validade. No total, são 37 as medidas provisórias que aguardam votação nas duas casas do Congresso.

 

A primeira medida na fila das mais urgentes é a MP 1213/2024, que instituiu o programa Acredita, com previsão de um conjunto de ações destinadas a ampliar o acesso ao crédito para diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios. O prazo de validade dessa medida vence em 20 de agosto.

 

Uma das prioridades de votação na Câmara nos próximos dois meses é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24). Esta segunda etapa tem como foco o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS, assim como a organização e distribuição dos tributos. 

 

No Plenário, os deputados ainda analisarão, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro ao povo gaúcho, vítima de chuvas e enchentes que deixarão um rastro de destruição em grande parte do Estado. Os projetos foram aprovados na comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no Rio Grande do Sul.

 

Como o presidente da Câmara só agenda os projetos após reunião de líderes na semana de votação, não há indicativo sobre a tramitação de projetos polêmicos remanescentes do semestre passado. Entre essas propostas está a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12/24) e a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45/23). 

 

Se houver acordo, esses projetos podem ir a voto ainda neste período de sessões apenas em semanas de esforço concentrado.