Mário Jr. critica decisão do STF sobre "emendas Pix" e diz que parlamento dará resposta ao Judiciário
Por Edu Mota, de Brasília
Durante a audiência pública na manhã desta terça-feira (13), para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parlamentares fizeram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão recente de suspender as chamadas "emendas Pix". A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dessa modalidade de emenda até que haja transparência sobre as transferências dos recursos.
As "emendas Pix" se tornaram uma forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para prefeituras sem que a verba esteja atrelada a um projeto específico. A decisão tomada pelo ministro Flávio Dino para suspender o pagamento dessas emendas deve ser referendada pelo plenário do STF, em sessão virtual marcada para começar no dia 23 de agosto.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mario Negromonte Jr., que presidiu a audiência com Roberto Campos Neto, foi um dos que criticou a decisão do ministro Flávio Dino para suspender as "emendas Pix". Mario Jr. disse que o Judiciário interferiu indevidamente em assuntos do Parlamento, e o maior prejudicado serão os pequenos municípios.
"Se o Judiciário quer nos ajudar a aperfeiçoar a aplicação das emendas Pix, estamos à disposição. Mas o que o STF mostra é que não está em sintonia com os problemas dos municípios do Brasil. Essas emendas servem para ajudar os municípios fechar as suas contas no final do mês. Lamentavelmente, o STF tomou essa decisão, mas o Parlamento logo dará uma resposta à altura a essa interferência do Judiciário", disse o deputado baiano Mario Jr.
TAXA DE JUROS
Em outro momento da audiência conjunta organizada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a taxa Selic alta, ao contrário do que se acredita, não é boa para os bancos no Brasil porque provoca uma retração no crédito, atualmente o principal negócio do sistema financeiro.
"A Selic alta não é boa para o sistema bancário. No passado talvez isso fosse verdade em algum momento, mas hoje em dia, como a carteira de crédito vale muito mais do que a carteira própria dos bancos, quando os juros sobem muito, a inadimplência sobe, então você perde muito mais no crédito do que ganha na carteira própria", afirmou Campos Neto.
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Em sua participação na audiência, o deputado Feliz Mendonça Jr. (PDT-BA), um dos autores do requerimento de convite ao presidente do BC, brincou dizendo que aprendeu com Campos Neto que presidente de banco não gosta de juro alto. "Hoje aprendi muito aqui", disse o deputado.
Felix Mendonça fez questionamentos ao presidente do Banco Central, e disse que entre as missões da autoridade monetária, de redução dos juros e da inflação, não estaria presente nas preocupações dos dirigentes da instituição a questão do emprego no país. O parlamentar baiano também perguntou a Campos Neto porque o BC não se baseia em suas avaliações em outros relatórios além do boletim Focus.
"Por que não se usa um pouco também, ao invés de usar apenas os dados do Boletim Focus, os dados da indústria, do comércio, que também tem que opinar? Eu acho que a política monetária do Brasil não pode ser regida apenas pelas instituições financeiras. A indústria do Brasil já teve 30% do PIB de participação, e hoje é de menos de 10%. Será que isso não é reflexo da política monetária do Brasil?", questionou Felix Mendonça.