Semana em Brasília tem governo buscando solução para esfriar crise entre poderes após bloqueio a emendas

Brasília inicia a semana arrastando a crise política gerada após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o pagamento das emendas ao Orçamento até que o Congresso Nacional edite regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das verbas. A decisão, ratificada por unanimidade pelos demais ministros do STF, gerou tensões, críticas de parlamentares e promessas de retaliação. 

 

Nessa semana serão realizadas diversas reuniões para que haja uma conciliação entre os três poderes em relação ao pagamento das emendas. O Palácio do Planalto, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), protocolará um pedido de esclarecimento ao STF sobre quais medidas de “transparência” devem ser adotadas para que os recursos das emendas sejam liberados.

 

Em meio à crise e como um dos maiores prejudicados pela possível retaliação comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (P-AL), o governo Lula tenta se posicionar de modo a cumprir as determinações do STF em relação às emendas, mas sem causar mais irritação entre os parlamentares. 

 

Além de buscar uma saída para o pagamento das emendas, o Palácio do Planalto ainda mantém sua atenção a eventos políticos no exterior. Na Venezuela, permanece o impasse após denúncias de fraude na eleição presidencial, e nos Estados Unidos, a semana terá a realização da convenção do partido Democrata, que escolherá a vice Kamala Harris para disputar a presidência com Donald Trump.

 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana em reunião, nesta manhã de segunda (19), com ministros palacianos e líderes do governo no Congresso, para articular estratégias capazes de solucionar o impasse com o Legislativo após a decisão do STF que bloqueou o pagamento de emendas parlamentares. Os ministros e os líderes vão negociar soluções com Lula para diminuir a tensão, principalmente na Câmara dos Deputados. 

 

Ainda nesta segunda, Lula terá reunião com o seu secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza. As 15h, o presidente receberá a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. Já às 17h a reunião de Lula será com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

 

Na quarta (21), o presidente Lula participa de cerimônia para firmar o pacto federativo pela transformação tecnológica entre os Três Poderes. No mesmo dia está prevista reunião no Palácio do Planalto com representantes da indústria de celulose para anúncio de investimentos. 

 

Na quinta (22), Lula participa de cerimônia pelo Dia do Exército, em Brasília. No mesmo dia, Lula participará da solenidade de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

 

Na sexta (23), o presidente Lula vai a Valinhos, no interior de São Paulo, para participar da cerimônia de inauguração da Fábrica de Medicamentos Biotecnológicos de Alta Complexidade e de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o IBGE apresentará, na quinta (22), o seu estudo Projeções da População: Brasil e Unidades da Federação - Estimativas e Projeções, Revisão 2024. No mesmo dia, a Receita Federal divulga a arrecadação tributária brasileira de julho. Em junho, a arrecadação teve alta real de 11,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

 

PODER LEGISLATIVO

Está prevista para terça (20) uma primeira reunião entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso em busca de um acordo para destravar a execução de emendas parlamentares. O encontro ocorre após a Corte, em decisão unânime na última sexta (16), acatar a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, o que inclui as emendas Pix.

 

As tensões entre os três poderes foram elevadas não só com a decisão de Dino, mas também com a ratificação unânime de todos os ministros do STF, e a negativa do presidente Luís Roberto Barroso a uma ação assinada por Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e outros 11 partidos, para que fosse revertido o bloqueio das emendas. Ao negar a liminar, Barroso defendeu que haja um “diálogo institucional” para solucionar a questão, e disse que não enxergava um “cabo de guerra” ou ameaças de uma briga entre poderes.

 

Na Câmara, além das discussões sobre o tema do bloqueio às emendas parlamentares, a semana será esvaziada, por conta do início da campanha eleitoral nos municípios. Novas votações no Plenário acontecerão somente a partir do próximo dia 26, quando será realizada nova semana de esforço concentrado.

 

Ainda não se sabe se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retomará a votação dos destaques do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, com foco na gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Lira retirou a votação desses destaques da sessão da última quarta (14) em retaliação à decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas. 

 

Além de atrasar a votação dos destaques, Lira, ainda em atitude de retaliação, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas PECs que limitam o poder do STF. Uma das PECs, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e que já foi aprovada no Senado, limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

 

A outra PEC, apresentada pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado. A CCJ, para onde foram enviados os projetos por Lira, não tem reuniões programadas para esta semana.

 

O Senado deve ter uma semana com maior movimento do que na Câmara. No Plenário, está marcada para a sessão desta terça (20) a votação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. O projeto é relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner, que apresentou seu parecer na semana passada. 

 

O texto final ao projeto que especifica fontes de compensação para a desoneração da folha, entretanto, ainda pode sofrer modificações. Como há muitos destaques apresentados ao texto, Wagner disse que tentará incorporar o que for possível ao seu parecer até a hora da votação em Plenário. Após análise pelos senadores, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.

 

A semana também terá atividades nas comissões do Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, deve ser votado projeto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto, apresentado em 2023, é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

 

Os defensores da regulamentação do cigarro eletrônico argumentam em favor do aumento na arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Já os senadores contrários ao projeto apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), demanda de cuidados pelas famílias e ainda a perda de produtividade na economia.

 

PODER JUDICIÁRIO

Na terça (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar ação que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico. Caso se concretize, essa será a primeira cassação de um governador eleito em 2022, e a decisão do TSE pode levar a uma nova eleição no estado em um prazo de 50 dias. 

 

Na quarta (21), o Plenário do STF tem na pauta o julgamento sobre a temática trabalhista, que envolve demissão sem justa causa e trabalho intermitente. 

 

Na quinta (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza a cerimônia de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente da Corte. Ele foi eleito pelo pleno no dia 23 de abril para conduzir o tribunal no biênio 2024-2026.