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A lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será divulgada neste sábado (11) no Portal da Educação, conforme a Portaria Conjunta nº18, publicada no Diário Oficial. O Bahia Notícias já havia trazido, na sexta-feira (10), a informação que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) pretendia trazer a relação hoje. 

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É importante frisar que o pagamento será feito para os trabalhadores identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia. Já o pagamento vai acontecer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato, conforme antecipado pelo Bahia Notícias, na última quinta-feira (9). Já na última quarta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sanciou o pagamento a esses profissionais da rede estadual. 

PAGAMENTO

A quantia será calculada baseada no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".

No caso dos trabalhadores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária". No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício. 

Em casos de falecimento do beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. Um outro projeto sancionado estabeleceu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Será distribuído cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023.

O número de doadoras de leite materno em toda Bahia chegou a 8 mil, no ano passado, tendo sido coletados aproximadamente 7 mil litros de leite que beneficiaram 8 mil bebês. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde, na última segunda-feira (06), quando a pasta lançou a campanha "Doe leite materno: vida em cada gota recebida". A meta é ampliar os números alcançados em 2023. 

De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o país, foram doados 253 mil litros de leite humano, que ajudaram 225.762 recém-nascidos em todo o Brasil. Esse número é 8% maior do que o registrado em 2022 e representa 55% da real necessidade por leite humano no país. A expectativa da pasta é para que em 2024, a oferta de leite materno a recém-nascidos internados nas unidades neonatais cresça em mais 5%. 

A cada ano 340 mil bebês brasileiros prematuros ou de baixo peso nascem no Brasil, o que corresponde a 12% do total de nascidos vivos, segundo estimativas da pasta. A doação de leite humano traz benefícios aos recém-nascidos prematuros ou de baixo peso que estão internados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatais e não podem ser amamentados pela própria mãe. As chances de recuperação e de uma vida mais saudável aumentam se a alimentação exclusiva com leite humano for possibilitada.  

O Brasil possui 225 bancos de leite humano em todos os estados e 217 postos de coleta. A rede brasileira é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e atualmente integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC).   

A doação de leite humano representa, ainda, uma importante economia de recursos para o País com a diminuição da necessidade de compra de fórmulas infantis para recém-nascidos prematuros nas maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS).   

O Banco de Leite Humano dos Servidores é um desses espaços. Muitas mães com dificuldade para amamentar agendam visitas ao local para receber orientações e suporte necessário para a ordenha e o armazenamento do leite. Quando há excedente, elas doam aos recém-nascidos internados no hospital.  

BENEFÍCIOS DA AMAMENTAÇÃO

O Ministério da Saúde destaca que a amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da morbimortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarréias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte de recém-nascidos.

Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. Nenhuma outra estratégia isolada alcança o impacto que a amamentação tem na redução das mortes de crianças nessa faixa etária.

A Companhia de Transportes da Bahia (CTB) definiu as empresas responsáveis pelo acompanhamento, gerenciamento, supervisão, fiscalização e certificação das obras do lote 01 do VLT de Salvador, que compreende o trecho entre os bairros da Calçada, na capital baiana, e de Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado nesta sexta-feira (10).

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As empresas Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda vão fiscalizar o consórcio "Expresso Mobilidade Salvador", formado pelas empresas Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão), Metro Engenharia e Consultoria e MPE Engenharia e Serviços S.A. que venceu a licitação do primeiro lote do VLT.

Como já divulgado pelo Bahia Notícias, a CTB também já habilitou, para o segundo lote, o consórcio CETENCO Engenharia S.A., pela AGIS Construção S.A. e pela CONSBEM Construções e Comércio Ltda. Por fim, para o terceiro lote foi classificado o consórcio formado pela Mota Engil Engenharia e Construção S.A., pela OBRASCON Huarte Lain S.A. e pela MEIR Serviços e Construções Ltda. Porém a companhia ainda não definiu quais empresas vão fiscalizar as obras destes trechos.

De acordo com nota da CTB enviada ao Bahia Notícias, a licitação ocorre dentro dos prazos previstos e a expectativa é que a assinatura do contrato seja feita até o mês de junho. Já o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras pelas contratadas deve acontecer em julho.

‘TRILHO’ DO TEMPO

O VLT de Salvador, que surgiu como alternativa ao extinto Trem do Subúrbio - sistema que atendia 10 estações e ligava os bairros da Calçada a Paripe, na capital baiana -, se arrasta há muito mais tempo do que o Governo da Bahia previa inicialmente. No momento em que a gestão estadual fechou o acordo, em fevereiro de 2019, com o consórcio Skyrail Bahia - composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen - a previsão era que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre deste ano.

Na época, o valor estimado do investimento era de R$ 1,5 bilhão, cifras que saltaram para R$ 5,2 bilhões no contrato antigo, um aumento de 246%. Um relatório de análise feito pelo próprio Governo do Estado, e concluído em janeiro de 2020, já apontava causas do desequilíbrio financeiro do projeto. Algumas justificativas elencadas no documento foram “atrasos nos processos de licenciamento do projeto e necessidade de ritos de licenciamentos não previstos; alterações no traçado original com supressão de investimentos; e custos operacionais pela redução da extensão originalmente prevista”.

Caso essa nova licitação ande, a previsão do governo da Bahia é que a construção do novo modal tenha um custo de R$ 3,6 bilhões e seja finalizada em 2028. De qualquer forma, o fato é que cinco anos se passaram, 2024 bateu na porta e, após o rompimento do contrato ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro de 2023, uma nova licitação foi publicada em dezembro do ano passado.

Em agosto, a gestão estadual já havia anunciado a decisão pelo distrato após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, e aguardava um posicionamento do consórcio. No final de novembro, em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence (PT), havia confirmado que a licitação já estava pronta e estava à espera de liberação do governador para ser publicada.

A escolha pela rescisão contratual também ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar que esta seria a melhor saída diante da urgência para a continuidade da implantação do sistema de transporte. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar e analisar a compra de vagões e locomotivas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Mato Grosso pelo governo da Bahia. A intenção é utilizar os equipamentos no VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 

Na época, em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão informou que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) também participam do grupo na qualidade de mediadores técnicos. Ainda segundo o TCU, o possível acordo depende de ato de vontade das partes: governos e respectivos tribunais.

Sem aprofundar o tema, o senador Angelo Coronel (PSD) preferiu não antecipar atualizações sobre sua candidatura à reeleição em 2026, mas, ao mesmo tempo, foi enfático ao reforçar que não pretende “pular o muro” descartando a possibilidade de uma mudança de partido.

Apesar de ter sido um dos principais entusiastas à reeleição para o 3º mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), seu colega de partido, em conversas com o Bahia Notícias, o senador foi incisivo ao dizer “que não antecipa fatos” e “que só se toma decisão quando a hora exige”.

“Essas decisões estão muito cedo para serem tomadas. É que o mundo é muito dinâmico, o mundo dá voltas. Se lá na frente, acharem que o meu nome é importante, posso emprestar”, disse o parlamentar.

Por outro lado, abrindo mão dessa lógica de “dinamismo”, Coronel pontuou não ter em mente mudança de partido, até por conta da boa relação com as principais lideranças da sigla - como Gilberto Kassab e Otto Alencar - e também por ter alcançado protagonismo no Senado, tendo sido relator de pauta importantes como o Orçamento de 2025. Como já antecipado pelo Bahia Notícias, em caso de mudança partidária, o senador teria “caminho aberto” no PP para filiação e disputar o Senado em 2026.

“A verdade é que eu não tenho como mudar de lado, porque na verdade do PSD eu não saio. É um partido que eu ajudei a criar, sou fundador, e tenho muita ligação tanto com o Kassab, como com o Otto. Estou bem posicionado no partido a nível nacional. Estou dentro das principais teses do Senado, inclusive relatando agora o Orçamento Geral da União que é o segundo cargo mais importante da República”, pontuou o parlamentar.

Antes de assumir a relatoria do Orçamento de 2025, Angelo Coronel já havia ficado à frente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das "Fake News" e foi relator do PL 3626/2023, que tratava das apostas esportivas no Brasil.

A capital baiana deverá começar a implantar, nos próximos meses, uma faixa exclusiva para o trânsito de motocicletas em fase de teste. A informação foi dada pelo prefeito Bruno Reis (União), nesta quarta-feira (8), durante a entrega das novas viaturas da frota da Superintendência de Trânsito (Transalvador), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Guarda Civil Municipal (GCM).

No final de março foi protocolado junto à Câmara Municipal de Salvador (CMS), um Projeto de Indicação (PIN), de autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que determina a realização dos estudos e medidas necessárias para a implantação da “Faixa Azul” para motocicletas, ciclomotores, motonetas e afins nas principais vias da capital baiana.

No entanto, o prefeito Bruno Reis não detalhou se a implementação das chamadas "motofaixas" será com base nesse texto ou em em outro projeto a ser enviado pelo executivo municipal à Câmara, mas destacou que a primeira experiência será na Avenida Mário Leal Ferreira, mais conhecida como Bonocô. “As motofaixas já são uma realidade em São Paulo. Ainda não é algo regulamentado pelo Código de Trânsito, mas já existem vias programadas. Nós vamos agora fazer intervenções, como a via Bonocô, por exemplo”, afirmou Bruno Reis.

A medida, que ainda não tem data para ser posta em prática em Salvador, já acontece na capital paulista e tem demonstrado resultados positivos. De acordo com o relatório do primeiro semestre da implementação, nenhuma morte envolvendo motos foi registrada e houve uma redução dos sinistros de trânsito e da lentidão de pelo menos 55,2% no trecho em que foi implantada.

Junto com a implantação da motofaixa, a prefeitura também promete entregar uma requalificação completa da avenida, com obras no canteiro central - onde ficam as pilastras do metrô de Salvador - e com recapeamento das pistas. A Bonocô deve ser um teste para que, depois, as faixas exclusivas sejam instaladas também em outras vias.

“Nós vamos requalificar todo o canteiro central da Bonocô, vamos fazer todo o recapeamento das duas faixas da Bonocô e, lá, nós vamos trazer as motofaixas, para começar os testes na nossa cidade e, daí, seguir ampliando para outras vias”, complementou Bruno Reis.

O reajuste determinado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que iria alterar o valor da tarifa de bicicletas no Ferry-Boat em quase 200%, a partir desta quarta-feira (8), foi um erro. Com isso, os reajustes nos valores que ocorreriam hoje só passam a valer na próxima sexta-feira (10) quando será publicada uma nova resolução.

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O reajuste errado no ticket de transportes para bicicletas seria de R$ 13,4 para R$ 36,7, nos finais de semana, e R$ 9,60 para R$ 21, em dias úteis. Por meio de um comunicado emitido pela Agerba, nesta quarta, a agência destacou que foi feita uma inversão nos valores tarifários de Carro de mão com Bicicleta o que gerou o erro nos valores divulgados.

“Ocorreu um erro material na publicação da resolução AGERBA Nº 18, de 07 de maio de 2024, identificado por esta Agência, que resultou na inversão das classes tarifárias de Carro de mão com Bicicleta. Esta inversão já foi corrigida e não houve cobrança das novas tarifas pela Internacional Travessias Salvador. Uma nova resolução será publicada passando a vigorar a partir do dia 10 de maio de 2024.”, dizia a nota.

Conforme anunciado pelo Bahia Notícias, as passagens do Sistema Ferry-Boat seriam reajustadas hoje, alcançando 2,19%. Confira abaixo como devem ficar os valores após o novo reajuste a ser publicado pela Agerba no próximo dia 10 de maio:

Tabela tarifária resultante do reajuste aprovado pela Agerba | Foto: Divulgação / Agerba

Os repasses federais voltados à alimentação escolar de indígenas e quilombolas em Salvador foram duramente afetados, em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). As verbas para quilombolas tiveram redução de 83,5% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizados na terça-feira (7).

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Em 2018, o FNDE havia repassado cerca de R$ 96,5 mil, valor que caiu para apenas R$ 15,8 mil no ano seguinte. As cifras, de acordo com o Fundo, foram repassadas aos municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2018 a 2024 (fevereiro e março).

No entanto, os dados que o Bahia Notícias teve acesso só contabilizaram os repasses para indígenas e quilombolas até 2019, ou seja, não há registro de repasse para este público entre 2020 e 2024.

Em 2018, a capital baiana possuía quase 13.400 estudantes quilombolas, sendo 13.236 na rede estadual e 159 na municipal. O detalhe é que essa quantidade diminuiu cerca de 3% no ano seguinte, caindo para cerca de 13 mil (12.852 na rede estadual e 139 na municipal).

Quando observados os dados acerca dos estudantes indígenas, o cenário é ainda pior. Os repasses federais para alimentação em escolas indígenas em Salvador tiveram uma redução de 93,9% entre 2018 e 2019. No primeiro, os valores transferidos pelo FNDE foram de R$ 75 mil. No entanto, as cifras caíram para cerca de R$ 15,8 mil em 2019. Não foram disponibilizados os dados acerca da quantidade de alunos indígenas na capital baiana que foram beneficiados pelos repasses federais.

De acordo com o material, o governo federal tem intensificado reuniões para “tratar do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que fazem parte da retomada das políticas públicas de combate à fome”.

O Bahia questionou o Ministério da Educação (MEC) para entender o motivo que gerou a diminuição das cifras transferidas aos municípios, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Parado há 45 dias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024) vai continuar assim, já que a bancada de oposição na Casa, liderada pelo deputado Alan Sanches (União), pediu vista durante a sessão plenária na Casa nesta terça-feira (7) adiando a votação do projeto para a próxima semana. O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Legislativo Estadual no dia 13 de março. 

Após o pedido de vista, o projeto vai completar 52 dias parado na AL-BA até ser pautado novamente na próxima terça-feira (14). A manobra já era esperada, uma vez que mais cedo, em conversa com o Bahia Notícias, Alan Sanches já havia dito que “até agora não existe nenhum acordo” para que a matéria entre na ordem do dia. 

Sanches ainda afirmou, que a matéria não descreve o impacto orçamentário do programa nas contas públicas do Estado nem faz o detalhamento de como os recursos serão aplicados.

“Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas? O Governo do Estado precisa apresentar um plano claro e objetivo para esta Casa, e não apenas pedir autorização para fazer as mudanças orçamentárias que forem necessárias”, disse o líder da minoria. 

Na semana passada, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), justificou que o PL 25.233 não entrou na pauta de votação em decorrência do feriado de 1º de maio, que fez com que muitos deputados viajassem para suas bases eleitorais.

Na ocasião, ele pontuou que “seguramente, na próxima terça-feira [hoje] teremos a votação desse projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", afirmou Menezes.

O programa Bahia Pela Paz, que é a principal aposta do governo Jerônimo Rodrigues (PT),  na área da segurança pública, foi colocado para apreciação por duas vezes na AL-BA, mas não avançou por falta de quórum. Inclusive, esses entraves também foram gerados devido à falta de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição.

Os projetos que prevêem o pagamento dos precatórios da educação foram tema de um “bate-boca” nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7), entre lideranças da APLB - que representa os professores da Bahia- e da Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb) - que representa os professores aposentados.

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Rui Oliveira, da APLB, explicava a posição do sindicato com relação ao pagamento das cifras quando foi interrompido por Marinalva Nunes, da Aceb. As categorias divergem quanto à aprovação dos precatórios. Enquanto a APLB exige que o pagamento seja feito com os juros, a Aceb quer que aprove do que o projeto chegou na AL-BA para depois judicializar. Veja o momento do bate-boca:

O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), comentou o desentendimento entre as categorias. Ele pontuou que os deputados foram procurados pela Aceb, que justificou que os professores aposentados são os que estão com maiores dificuldades financeiras em comparação com os profissionais que estão na ativa.

“É o terceiro projeto que chega aqui com relação aos precatórios. O primeiro foi votado sem o juros de mora, o segundo que já também foi no ano passado da mesma forma, e o terceiro eles queriam que a gente não debatesse mais e que votasse. Eu fui procurado agora pela APLB e solicitando que não votasse porque não tinha consenso. Então eu trouxe todos aqui, eu chamei aqui para vir, os dois lados para que a gente pudesse pelo menos ter uma base de um consenso, e parece que não há esse consenso”, pontuou Alan Sanches, que destacou que vai levar o tema novamente para o debate junto aos deputados para definir o tema.

Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, o presidente da APLB (categoria que representa os professores, Rui Oliveira, informou que a expectativa é que a urgência dos projetos sejam votadas nesta terça-feira (7).

Durante entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça, às véspera da sessão na AL-BA, o sindicalista destacou que se reuniu mais cedo com o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), para debate o envio das cifras que são uma forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.

“Nós estamos aqui desde às 9 horas da manhã, com outras entidades da federação de entidades sindicais de servidores públicos [...]. Fizemos um ato pela manhã e também visitamos os deputados presentes. Fomos para a Comissão de Educação, depois tivemos uma reunião com o líder do governo Rosemberg Pinto. [...] O governo afirmou que vai votar a urgência dos projetos. Então a gente vai acompanhar. Como a liderança do governo disse que vai votar a urgência do projeto”, destacou Rui Oliveira.

Rui Oliveira ainda pontuou que a APLB deve realizar 18 assembleias regionais na Bahia toda, na próxima quinta-feira (9) e paralisar nossas atividades nos dias segunda e terça-feira, que é o dia de votação final, a exemplo do que foi feito no final do mês passado quando a categoria rejeitou a proposta de reajuste do governo em 5,69%. “Então, praticamente, segunda e terça-feira na Bahia, pelo andar da carruagem, não vai ter aula na Bahia, na rede estadual”, disse o presidente da APLB.

PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Outro representante sindical presente foi a de Zezé, liderança do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ela comentou sobre a possibilidade de paralisação dos servidores do Judiciário e afirmou que o reajuste de 4% para os servidores públicos do estado, que é a ideia do governo Jerônimo, é inadmissível e que a categoria está sendo mal tratada pela gestão estadual.

Ela também destacou que a categoria que seja retirada a urgência do projeto de reajuste dos servidores para que se possa sentar e negociar. “Quatro por cento é inadmissível. Dois agora sem retroativo e quatro em setembro. Nós temos uma perda de 54%. É inadmissível o governo que nós elegemos, o governo que é da esquerda, que conjunto conosco. Não podemos aceitar sermos tratados assim. Estamos sendo mal tratados pelo governo. E nós não queremos um governo pacífico. Nós queremos um governo humanizado que cuide dos sabedores públicos do estado da Bahia”,afirmou Zezé.