Cremeb realiza vistoria em consultório de enfermeira que exercia ilegalmente medicina em Salvador
Por Redação
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) realizou vistoria de fiscalização no consultório de uma enfermeira que foi impedida pela Justiça Federal de realizar quaisquer procedimentos exclusivos do médico,entre eles, consultas e exames preventivos e inserção e retirada de DIU. A enfermeira, que não teve identidade revelada por completo, atuava sem alvará da Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) em uma sala comercial no bairro de São Marcos, exercendo ilegalmente a medicina. Em comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (17), o Cremeb informou da atuação irregular da enfermeira.
A confirmação foi feita através de uma visita de fiscalização conjunta do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e da VISA, realizada na manhã da última terça-feira (14).
Ao analisar as fichas, o médico fiscal do Cremeb constatou que a enfermeira continua realizando atos privativos do médico. Em um atendimento do dia 27 de outubro, por exemplo, no campo anamnese, a profissional escreveu: “Retirada de DIU + consulta + preventivo”. Na decisão liminar da juíza da 14ª Vara Federal de Salvador, que foi resultado de uma ação civil pública do Cremeb, a magistrada deixa claro que “eventual assistência à gestante, parturiente e puérpera apenas é autorizada ao profissional de enfermagem quando integrante da equipe de saúde, não sendo o caso da enfermeira citada, que atua sozinha em uma clínica própria e particular”.
Além das fichas dos pacientes, os fiscais da VISA encontraram uma série de instrumentos utilizados em procedimentos médicos, a exemplo de tesoura para fio do DIU, algumas delas vencidas há mais de um ano. Outros insumos, como soluções e medicamentos, também estavam fora da validade, sendo todos apreendidos e descartados pela Vigilância Sanitária. “Ela nega atendimento, mas o que encontramos no local prova que está havendo atividade normalmente. Por isso, como a clínica não cumpriu as notificações e o termo de interdição expedido por nós em abril, além de não estar de acordo com a legislação sanitária, vamos interditá-la novamente”, esclareceu a fiscal da VISA, Cíntia Suzart Azevedo.
Após ter acesso as provas de que o local continuava atuando irregularmente, a enfermeira disse aos ficais da VISA que “estava atendendo um paciente uma vez ou outra”. “Não importa. A senhora não tem permissão para funcionar enquanto não realizar todas as adequações solicitadas por nós. Desde a interdição até agora, já se passaram 7 meses e a senhora não apresentou nada solicitado, inclusive, os contratos com o laboratório que realiza a leitura das lâminas de preventivo e com a empresa que faz os descartes dos resíduos de saúde. Aproveito para reiterar que a senhora não tem permissão para retirar os adesivos de ‘interditado’ até que regularize o processo conosco”, rebateu Cíntia, explicando que a profissional tem um processo de alvará sanitário em andamento na Vigilância Sanitária, mas que está indeferido por não atender aos requisitos sanitários.
Além de determinar que a enfermeira se abstenha de realizar quaisquer procedimentos exclusivos de médico, a juíza determinou que a profissional “promova a ampla divulgação da suspensão dos mesmos procedimentos nas mesmas mídias em que divulgou a sua disponibilidade de execução, devendo informar, na oportunidade, tratar-se de profissional de enfermagem e não de médica ginecologista e obstetra”. Isso porque, tanto nas redes sociais quanto nas placas de identificação da clínica, a enfermeira se anuncia com Dra. com referência em ginecologia e obstetrícia.
Durante a vistoria, na placa que fica na entrada da clínica, os procedimentos médicos, como exames de ultrassonografia em geral e inserção de DIU, ainda continuavam sendo ofertados pela enfermeira, descumprindo a decisão judicial, que prevê pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Na porta da clínica, os procedimentos citados acima estavam com uma tarja preta, dando a entender que não estavam mais sendo realizados. Já, nas redes sociais, em consulta feita no dia 13.11 (véspera da fiscalização), ela também continuava descumprindo a decisão judicial.