operacao verao

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta sexta-feira (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro.

A ação do PGR pede a suspensão imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que reforçou o patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro.

Na opinião de Gonet, "ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais".

O procurador afirmou que o STF tem entendimento de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas irrestritamente.

O entendimento do PGR é o mesmo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que entrou com recurso no STF com o mesmo objetivo. Os ministérios públicos estadual e federal também assinaram o documento.

Disputa judicial

A disputa judicial sobre a legalidade da atuação das forças de segurança durante a Operação Verão teve início ainda em dezembro de 2023, após os bairros da Zona Sul como Copacabana e Ipanema sofrerem com diversos episódios de roubos e arrastões na praia e em ruas próximas.

Em um desses episódios de violência, um empresário levou um soco e foi roubado. O agressor e o suspeito apontado como líder do bando foram presos. As ações motivaram a criação de grupos que querem fazer "justiça" com as próprias mãos. A polícia investiga a ação dos assaltantes e também dos "justiceiros".

A Operação Verão, uma parceria da prefeitura e do governo do estado, começou em setembro. Desde então, o policiamento está reforçado na região, e suspeitos são abordados e levados para a delegacia mais próxima para averiguação.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, o defensor André Castro, explicou que jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificação.

Segundo o defensor público, mesmo sem mandado de apreensão, os adolescentes são impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.

No dia 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital determinou a proibição da apreensão de menores de idade sem mandados pendentes ou crime em flagrante.

No entanto, a medida foi válida por menos de 24 horas: no dia 16, O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a decisão.
 

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, compareceu à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) nesta quarta-feira (22) para falar sobre a distribuição de água e saneamento nos municípios baianos. Esta é a terceira reunião da estatal com os deputados que, segundo ele, fizeram mais de mil pleitos que já foram atendidos, em mais 230 municípios.

Leonardo concorda que a Embasa precisa ter um maior diálogo com os políticos, mas reforça que a companhia não faz obras por política. “Eu acho que quando a gente trata um insumo como a água, isso não é um instrumento para fazer política, obviamente. [...] A demanda da população não tem situação e oposição, isso acaba depois do pleito eleitoral. A gente não pode politizar a água, que é um bem essencial. A gente vem aqui para ouvir todo mundo”, defendeu.

A maior preocupação da Empresa Baiana de Água e Saneamento, no momento, é a “operação verão”. Nesta época do ano, locais turísticos com praias, a exemplo da Ilha de Itaparica, costumam enfrentar a falta de água nas torneiras. Do outro lado, parte do estado vive em clima de seca e estiagem, necessitando ainda mais de água encanada. Por isso, a Embasa pediu aos deputados o “apoio e a capilaridade”.

“Nós fizemos paradas programadas esse ano, então houve esses momentos [de parada] que causaram um estresse, mas foi exatamente um preparo pro verão. Também fizemos bastante manutenções preventivas, mas claro, no verão a gente atua sob demanda e a demanda aumenta muito.  Por exemplo, colocamos geradores em algumas das nossas estruturas, porque dependemos da energia elétrica. No verão as praias ficam bastante lotadas, como pousadas e hotéis, a gente precisa garantir o serviço. Nesse sentido, a gente está preparado”, garantiu.

Um dos caminhos seguidos, de acordo com Leonardo Góes, foi buscar investimentos de fora: parte da verba virá do capital aberto na bolsa de valores Brasileira, a B3. O gestor informou que lançou um projeto de locação de ativos para abastecimento de água que vem de Praia do Forte e outra do Rio Jordão, que passa por Arembepe e Guarajuba. “A nossa intenção é duplicar nossa capacidade de atendimento aqui no litoral norte. Em Salvador não temos problemas de quantidade de água, mas de melhoria na qualidade da nossa distribuição”, reconheceu.

Em relação a capital, a Embasa reforçou na Assembleia que é necessário o diálogo com a prefeitura para “trazer balneabilidade para as praias”. “Salvador é uma cidade que depende do turismo, você precisa fazer o saneamento ambiental da Baía de Todos os Santos, do nosso litoral. [...] Ele [o contrato] nos impõe metas ousadas ao saneamento e a gente precisa discutir com os municípios, com Salvador não é diferente, muito pelo contrário", avisou.