jair bolsonaro

“Me dê 50% da Câmara e do Senado que a gente muda o destino do Brasil”. Essa afirmação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ato público realizado em São Paulo, no final de junho, resumia a estratégia da oposição para as eleições de outubro de 2026. 

A prioridade confessa de Bolsonaro, do PL e da oposição era a de conquistar a maioria das cadeiras no Senado, com a escolha de candidatos fortes para a disputa nos estados. De cima do carro de som na Avenida Paulista, falando para cerca de 20 mil apoiadores, Bolsonaro disse que era preciso que a oposição detivesse metade do Congresso para “mudar o país”.

A estratégia do bolsonarismo de priorizar o Senado tinha como intenção o controle da pauta. Afinal, era o Senado que tinha o poder de instaurar processos por crimes de responsabilidade, que podem resultar no impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No ano que vem, 54 das 81 cadeiras no Senado estarão em disputa. Garantir a maioria dessas vagas era considerado por Bolsonaro e pela oposição o melhor caminho para o ex-presidente recuperar os direitos políticos e reverter a situação no STF.

Daquele momento no ato na Paulista até os dias atuais, Jair Bolsonaro acabou sendo condenado no STF e foi preso na Superintendência da Polícia Federal. Além disso, na semana passada, o ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma monocrática, suspender artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. 

Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode protocolar no Senado pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesta quarta-feira (10), recuou e suspendeu trechos da própria decisão, a exemplo da origem de eventuais processos de impeachment. O ministro também decidiu que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos para a admissão do processo.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revelou como está no momento a disputa pelo Senado Federal nos 27 estados. O levantamento analisou os dados das pesquisas mais recentes de institutos nacionais em cada uma das unidades federativas.

Pelo levantamento, é possível avaliar o tamanho do desafio que a oposição passou a ter - a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes - para levar à frente a sua estratégia de obter maioria no Senado como forma de colocar para andar pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, contra quem foram apresentados mais de 30 pedidos de impeachment. 

Atualmente, a composição do Senado está assim dividida: 

• PL - 15 senadores
• PSD - 14 senadores
• MDB - 11 senadores
• PT - 9 senadores
• PP - 7 senadores
• União Brasil - 5 senadores
• Republicanos - 5 senadores
• PSB - 4 senadores
• Podemos - 4 senadores
• PDT - 3 senadores
• PSDB - 3 senadores
• Novo - 1 senador 

De acordo com o levantamento realizado pelo Bahia Notícias, caso os vitoriosos nas eleições para o Senado fossem os que, nos dias atuais, lideram as pesquisas, as 54 cadeiras em disputa seriam divididas da seguinte forma entre os partidos:

• PL - 13
• MDB - 9
• União Brasil - 6
• PP - 5
• PT - 5
• PSD - 3
• PSDB - 3
• Republicanos - 3
• PDT - 2
• PSB - 2
• Podemos - 1
• Psol - 1
• Sem partido - 1

Somadas essas cadeiras que, supostamente, seriam conquistadas por esses partidos nas eleições, com os 27 senadores e senadoras que possuem mandato até 2031, a configuração do Senado em 2027, na divisão por partidos, poderia ser a seguinte:

• PL - 21
• MDB - 10
• União Brasil - 10
• PP - 8
• PT - 8
• Republicanos - 7
• PSD - 6
• PSDB - 3
• PDT - 3
• PSB - 2
• Psol - 1
• Podemos - 1
• Sem partido - 1

Nessa perspectiva, a oposição contaria com 21 votos certos a favor de um impeachment de ministro do STF. Se somar os votos do PL com partidos que atualmente fazem oposição ao governo Lula, como PP, União Brasil, Republicanos e Podemos, a bancada disposta a fazer andar um impeachment chegaria no máximo a 47 votos, número insuficiente caso seja mantida a decisão de Gilmar Mendes (que exige 54 apoios para que seja admitido um processo no Senado). 

Apesar de a simulação para o futuro Senado não permitir hipoteticamente um apoio suficiente para iniciar processo de impeachment, a quantidade de cadeiras do PL o credenciaria a conquistar a presidência do Senado. E é o presidente do Senado que possui a prerrogativa de decidir fazer andar ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo. 

Outro dado que o levantamento sobre o futuro Senado permite projetar diz respeito ao tamanho da renovação que a Casa vai sofrer a partir de 2027. Em 2018, quando houve a eleição de dois terços das cadeiras, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. 

Desde a redemocratização do país não havia acontecido uma eleição que levasse tantas caras novas para o Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%. 

As projeções de momento para as eleições 2026 nos estados revelam que 13 senadores estão entre os dois melhores colocados nas pesquisas. Caso esse número seja mantido até o dia da votação, haveria uma renovação de 41 das 54 cadeiras atuais, ou algo em torno de 76% do total, resultado que não bate o recorde de 2018.

O ex-secretário de Cultura do governo de Bolsonaro, o ator e deputado federal Mário Frias, explicou o motivo do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para estrear em 2026, ser em inglês.

Em entrevista à revista Oeste, o autor do roteiro e um dos idealizadores do longa afirmou que a questão de 'Dark Horse' ter sido rodado em inglês foi estratégica.

???? VEJA: Saiu o PRIMEIRO TEASER de The Dark Horse, filme onde Jim Caviezel (o Jesus de A Paixão de Cristo) interpreta Bolsonaro durante a campanha de 2018. pic.twitter.com/9DpwMpVIZ4

— Brasil Alternativo (@bralternativo_) December 8, 2025

Para Frias, com a produção sendo em língua inglesa, ela consegue ultrapassar fronteiras. "Optamos por filmar em inglês por uma razão muito clara: esta história precisa ser compreendida pelo mundo".

O filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não tem um título em português. O papel do militar será interpretado pelo ator norte-americano Jim Caviezel, conhecido por interpretar Jesus em 'A Paixão de Cristo'.

Além dele, o elenco reúne nomes como Lynn Collins, Esai Morales e Camille Guaty, no papel de Michelle Bolsonaro.

"Minha expectativa é que o filme provoque reflexão e alcance pessoas", afirma Frias.

O filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, “Dark Horse”, foi alvo de denúncias e relatos de agressões, atraso e outras situações ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated-SP). 

Segundo o jornal O Globo, delegados sindicais forma enviados ao set de gravações pela organização. As denúncias incluem uma agressão com tapas e socos contra um figurante de 21 anos após ser identificado um celular com ele durante a revista para entrar no set, o que não era permitido.

Ainda conforme o jornal, a presidente do Sated-SP, Rita Teles, informou que foram oficializadas cerca de 15 denúncias vindas de pessoas de diferentes cargos. Entre as denúncias também havia atrasos no pagamento, fornecimento de comida estragada, cachês abaixo do padrão do setor e, em alguns casos, atores e figurantes forma impedidos de ir ao banheiro. 

SOBRE O FILME
Com roteiro de Mario Frias e direção de Cyrus Nowrasteh, o filme “Dark House” (“O Azarão”) sobre a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018, ganhou mais uma atualização. A responsabilidade de dar vida a Bolsonaro nas telonas será do ator norte-americano Jim Caviezel, conhecido por interpretar Jesus Cristo no clássico “A Paixão de Cristo” (2004). 

O uso indevido da música 'Survivor', do grupo Destiny's Child, do qual Beyoncé fez parte no início da carreira, em um teaser do filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro, dará dor de cabeça ao ex-militar.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista. O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. 

Entre os principais pontos abordados pelo PL, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo o acúmulo de condenações por meio de uma regra do “concurso formal próprio”. 

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. Neste caso, a regra é válida apenas para aqueles que não exerceram papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e, segundo ele, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cairia para 2 anos e 4 meses.

"Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses", disse o relator Paulinho da Força.

O PL da Dosimetria funciona como uma alternativa política ao PL da Anistia, proposta que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.

O uso indevido da música 'Survivor', do grupo Destiny's Child, do qual Beyoncé fez parte no início da carreira, em um teaser do filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro, dará dor de cabeça ao ex-militar.

O perfil Beyoncé Access, gerido por brasileiros que chegaram a conhecer a artista durante a passagem dela por Salvador em 2023, informou a equipe da cantora sobre a presença da canção na divulgação do filme e revelou que os responsáveis legais pela cantora já iniciaram as medidas necessárias para remoção do conteúdo do ar.

Por meio das redes sociais, o brasileiro Anderson Nick, coordenador de projetos da BeyGOOD, agradeceu ao alerta feito pelos fãs da artista nos últimos dias e informou que a equipe da cantora já foi comunicada sobre a situação.

"Obrigado a todos que mandaram DM dizendo que a música ‘Survivor’ foi utilizada no trailer do filme do inominável inelegível presidiário golpista. Obviamente, a música foi utilizada sem autorização e as providências legais já estão sendo tomadas para que seja retirado do ar o mais rápido possível. Obrigado.", afirmou.

Em 2024, a cantora ameaçou enviar uma notificação extrajudicial à campanha de Trump após a equipe publicar um trecho de sua música "Freedom", que era utilizada na campanha de Kamala Harris, em um vídeo postado nas redes sociais.

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro segue na liderança disparada entre os presidenciáveis de 2026, quando se trata de medir a participação de cada um no ambiente digital, mas outros nomes tiveram evolução no monitoramento do mês de novembro, como o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolhido por seu pai, Jair Bolsonaro, como o candidato do PL às eleições. 

Flávio, entretanto, cresceu antes da decisão tomada na última sexta-feira (5) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de apoiá-lo para concorrer a presidente nas eleições do próximo ano.

Esses são alguns resultados do Índice Datrix dos Presidenciáveis (IDP), realizado pela Consultoria Datrix e divulgado nesta semana. O índice mede a avaliação do desempenho dos presidenciáveis em uma combinação de três critérios: 

• “colchão reputacional”, que mede a capacidade de mobilização nas próprias redes; 
• “mar aberto”, que avalia a repercussão externa em menções feitas por jornais, influenciadores e outros políticos; 
• análise de buscas em plataformas como Google e TikTok. 

Os dados coletados no levantamento Datrix geram uma nota que varia de -100 a +100, refletindo a força digital de cada político. De acordo com o levantamento realizado durante o mês de novembro, o ranking dos presidenciáveis teria fechado o mês da seguinte forma:

1 - Michelle Bolsonaro - 37,34 pontos
2 - Lula - 24,19 pontos
3 - Ratinho Júnior - 19,96 pontos
4 - Flávio Bolsonaro - 19,16 pontos
5 - Ronaldo Caiado - 16,64 pontos
6 - Tarcísio de Freitas - 16,44 pontos
7 - Eduardo Bolsonaro - 16,06 pontos
8 - Eduardo Leite - 9,78 pontos
9 - Ciro Gomes - 8,31 pontos
10 - Romeu Zema - 6,68 pontos

O cenário da presença digital dos presidenciáveis se reorganizou a partir da prisão de Jair Bolsonaro, em novembro. O núcleo familiar do ex-presidente foi o grande beneficiado, segundo a pesquisa Datrix. 

Com a prisão do líder da direita, Michelle Bolsonaro passou a liderar isoladamente o ranking. Segundo o levantamento, o último mês da ex-primeira-dama foi marcado por publicações pessoais, religiosas e de reforço ao papel de “pilar” da família. 

Os dados também destacam a entrada do senador Flávio Bolsonaro, estreando em quarto lugar com 19,16 pontos. Mesmo antes da decisão de Jair Bolsonaro de apoiar o filho para a Presidência, o ranking já mostrava o crescimento do senador nas redes, contribuindo para a ampliação do domínio da família no debate digital.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viu sua base digital oscilar negativamente após a prisão de Bolsonaro, apesar de gestos públicos de lealdade ao ex-presidente. Segundo o relatório da pesquisa, Tarcísio ainda sofre muito fogo amigo, sobretudo
da base bolsonarista. 

Entre os outros nomes, o presidente Lula manteve estabilidade na sua presença digital, e o governador do Paraná, Ratinho Jr., teve um crescimento significativo no mês de novembro. Outro concorrente que aproveitou o rearranjo do campo bolsonarista foi Ronaldo Caiado. O goiano cresceu 10,6% e assumiu o quinto lugar geral, com 16,64 pontos, impulsionado por declarações duras na área de segurança pública. 
 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com surpresa a informação de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido pelo pai como seu candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.

Segundo magistrados, a expectativa era de que Jair Bolsonaro optasse por uma candidatura considerada “mais sólida”, com a possibilidade de, em caso de vitória, obter um indulto para deixar a prisão.

Integrantes da Corte avaliavam que, no campo da centro-direita, essa alternativa “mais sólida” seria a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações são do Metrópoles.

O Ibovespa encerrou a sessão desta sexta-feira (5) em queda de 4,31%, aos 157.369,36 pontos. O movimento interrompeu a trajetória recente que havia levado o índice ao patamar histórico de 165 mil pontos. Já o dólar comercial avançou 2,28%, fechando a R$ 5,43.

Durante o dia, o principal indicador da Bolsa brasileira chegou à faixa dos 159 mil pontos, em sentido oposto ao observado em mercados internacionais, que registraram altas moderadas. As informações são do site BP Money, parceiro do Bahia Notícias.

A reversão brusca teve como gatilho a notícia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu apoiar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, como candidato à Presidência da República em 2026. A sinalização foi recebida com surpresa por agentes financeiros e elevou a aversão ao risco em ativos brasileiros.

Segundo informações da coluna do jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, o ex-presidente Jair Bolsonaro já teria se decidido a apoiar o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como candidato a presidente da República em 2026. A nota diz que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) já teria sido avisado da decisão. 

A escolha do candidato oficial do ex-presidente foi comunicada a Tarcísio de Freitas pelo próprio Flávio Bolsonaro, em conversa mantida nas últimas horas. Flávio Bolsonaro esteve em São Paulo ao menos duas vezes nesta semana para tratar do tema com o governador. 

Uma dessas agendas, segundo o Metrópoles, ocorreu na quinta-feira (4) e a outra nesta sexta (5), em movimento interpretado como parte da consolidação de seu nome como candidato presidencial do grupo bolsonarista.

Se for confirmada a decisão de Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas provavelmente será candidato a disputar a reeleição ao governo paulista em 2026. Receber o apoio do ex-presidente era condição essencial apresentada por Tarcísio para ser candidato a presidente.

A informação divulgada pelo Metrópoles rapidamente mudou o humor dos investidores na tarde desta sexta (5). Segundo informações do site BP Money, percepção de risco político que acompanha o nome do senador Flávio Bolsonaro reverteu a curva ascendente dos negócios no Ibovespa, justamente no dia em que o mercado celebrava novos recordes.

O BP Money afirma que por volta de 13h20, o Ibovespa, principal índice acionário brasileiro, caía 0,5%, aos 163.588 pontos. A queda ocorreu minutos depois de a Bolsa tocar uma nova máxima histórica de 165.036 pontos, impulsionada inicialmente pelos dados de inflação dos EUA.

A virada no humor do mercado pós-informação sobre Flávio Bolsonaro também influenciou o câmbio. O dólar comercial avançava, nesta tarde, cerca de 1,8%, negociado próximo de R$ 5,40. Entretanto, os juros futuros passaram a subir em bloco, refletindo um prêmio de risco maior diante da antecipação do debate eleitoral.

A suposta antecipação da escolha do ex-presidente por seu filho também tira do jogo a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que deve seguir no projeto de se candidatar ao Senado pelo Distrito Federal. Michelle protagonizou nos últimos dias uma discussão pública com o senador Flávio Bolsonaro e os irmãos, e dentro do PL houve a avaliação de que ela estaria querendo se cacifar como candidata a presidente. 
 

Em nota publicada nas suas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou sobre a posição que ela apresentou contrária a qualquer aliança do PL com o ex-governador Ciro Gomes, e rebateu as críticas que sofreu dos três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Aqueles que defendem essa aliança são livres para continuar com ela, mas não deveriam me criticar por não aceitá-la. Eu tenho o direito de não aceitar isso, ainda que essa fosse a vontade do Jair (ele não me falou se é)”, disse Michelle na nota. 

O conflito entre Michelle e os irmãos Bolsonaro começou no último fim de semana, durante o lançamento da candidatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo do Ceará. Na ocasião, a ex-primeira-dama criticou criticou e classificou como precipitada a aliança firmada entre seus correligionários e Ciro. 

Em resposta, o presidente estadual da sigla, o deputado federal André Fernandes, disse que a costura teve o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de ele ir preso. Nesta segunda (1º), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu em defesa do deputado cearense e criticou Michelle, sendo apoiado depois em comentários públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). 

Na postagem feita em suas redes, Michelle Bolsonaro, que é presidente nacional do PL Mulher, disse que “vivemos em tempos difíceis”, e que, portanto, seria “normal que os nervos fiquem à flor da pele e podemos vir a machucar aqueles a que jamais gostaríamos de magoar”. 

Michelle Bolsonaro disse na nota que ama seu marido, Jair Bolsonaro, e sua filha, Laura, e que “ama a vida dos meus enteados”, e que entende a dor deles pela prisão do pai. A presidente do PL afirma que defenderá Bolsonaro “como uma leoa que defende a sua família”, mas pediu respeito ao fato de pensar diferente dos outros. 

“Eu respeito a opinião dos meus enteados, mas penso diferente e tenho o direito de expressar meus pensamentos com liberdade e sinceridade. Antes de ser uma líder, eu sou mulher, sou mãe, sou esposa e, se tiver que escolher entre ser política, mãe ou esposa, ficarei com as duas últimas opções”, disse Michelle. 

A presidente do PL Mulher repetiu os argumentos que usou durante o evento no Ceará, de que jamais poderia concordar em ceder seu apoio à candidatura de Ciro Gomes, segundo ele, “um homem que tanto mal causou ao meu marido e à minha família”. Michelle destaca que não há como apoiar um político que ela taxou de responsável por rotular Jair Bolsonaro como genocida.

“Aqueles que defendem essa aliança são livres para continuar com ela, mas não deveriam me criticar por não aceitá-la. Eu tenho o direito de não aceitar isso, ainda que essa fosse a vontade do Jair (ele não me falou se é)”, colocou. 

Na sequência do post com a nota pública, Michelle publicou vários trechos de entrevistas em que Ciro Gomes se manifesta contra o ex-presidente. Ela reforçou que em Fortaleza, teria se colocado como uma esposa defendendo seu marido e a sua família de um homem que sempre os atacou. 

“Peço aos meus enteados que me entendam e me perdoem. Não foi minha intenção contrariá-los. Eu, assim como eles, quero apenas o melhor para o nosso herói, seu pai, meu esposo e o maior líder que esse país já teve - Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Michelle Bolsonaro ao final da sua nota. 
 

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), conseguiu reunir 38 assinaturas em um requerimento de urgência para acelerar a votação de projeto que busca revogar no Código Penal alguns dos crimes que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe em 2022. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (26) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

A proposta de Viana, que é o presidente da CPMI do INSS,  propõe revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal. Esses artigos, inseridos no Código Penal a partir da sanção da lei nº 14.197, em 1º de setembro de 2021, trata de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de estado.

Esses dois crimes levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu ao final do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de 27 anos e três meses. 

Caso o Congresso Nacional venha a aprovar a remoção desses artigos do Código Penal, a pena do ex-presidente pode vir a cair cerca de 15 anos, o que reduziria o tempo que ele terá de cumprir em regime fechado. Pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro recebeu uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, e por golpe de Estado, oito anos e dois meses de reclusão.

Segundo afirma o senador Carlos Viana em sua proposta, a introdução, no Código Penal, de um conjunto de tipos penais destinados à proteção do Estado Democrático de Direito, teria levado a uma interpretação com “amplitude excessiva” por parte do Poder Judiciário. Para Viana, os artigos inseridos na lei seriam formados por “conceitos imprecisos” que dariam margem a interpretações que suscitariam dúvidas e contestações inclusive constitucionais.  

“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais. Cabe ressaltar que a revogação ora proposta não elimina completamente a proteção do Estado Democrático de Direito, que permanece tutelado por outros dispositivos penais e constitucionais”, explicou o senador. 

Viana ainda ressaltou que o seu projeto não configuraria, na opinião dele, uma proposta de anistia, indulto ou extinção seletiva de punibilidade. “Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, pontuou o senador do Podemos. 

Além dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das pessoas que foram condenadas pela destruição promovida no dia 8 de janeiro de 2023 também recebeu penas por esses mesmos crimes, e teriam a redução do tempo de prisão caso o projeto do senador Viana seja aprovado.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados no inquérito sobre a trama golpista passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). Os procedimentos, realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência, ocorrem ao longo da tarde. Os seis condenados foram presos na terça-feira (25).

Paralelamente, a Primeira Turma do STF deve concluir, até as 19h desta quarta, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas pelo grupo, considerado o "núcleo crucial" dos atos golpistas. O julgamento virtual começou na terça-feira, às 19h.

Na decisão em análise, o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recursos das defesas e decretou o encerramento do processo. Em seu voto, o relator manteve as determinações, que incluem comunicar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral para a aplicação da inelegibilidade do grupo. A medida também deve ser comunicada ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de perda de posto e patente dos militares envolvidos, e à Procuradoria-Geral da República para o cumprimento da pena de multa.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Os condenados presos vão passar por audiências de custódia, nos locais onde estão detidos. O cronograma é o seguinte:

Almir Garnier (Brasília)

• Horário: 13h
• Local: Estação Rádio da Marinha em Brasília
•  

Anderson Torres (Brasília)

• Horário: 13h30
• Local: 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda

Augusto Heleno (Brasília)

• Horário: 14h
• Local: Comando Militar do Planalto

Jair Bolsonaro (Brasília)

• Horário: 14h30
• Local: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal

Paulo Sérgio Nogueira (Brasília)

• Horário: 15h
• Local: Comando Militar do Planalto

Braga Netto (RJ)

• Horário: 15h30
• Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro

As informações são do G1.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mores definiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já se encontrava preso preventivamente desde sábado, dia 22 de novembro. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (25) mediante a declaração de trânsito em julgado no processo do núcleo 1 da trama golpista. 

"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro", aponta uma determinação do STF que certificou o chamado "trânsito em julgado" em relação a esses condenados.

Com a medida, ex-presidente deve cumprir 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O transito em julgado ainda ocasionou a prisão dos demais réus no cúcleo 1, que ainda estavam em liberdade, entre eles os generais s do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. 

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O local em que Bolsonaro ficará preso é chamado de sala de Estado-Maior, espaço em que ele não convive com outros detentos e há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.

O ex-presidente já se encontra no local desde que teve a prisão domiciliar revertida em prisão preventiva, no último sábado (22). Bolsonaro foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Moraes após a PF constatar risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários.

 "Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade", disse o ex-presidente a uma agente que foi ao local verificar a situação do dispositivo.

Em decisão emitida no início da tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado para o julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus do núcleo 1 da trama golpista.

A decisão veio após a defesa do ex-presidente e dos réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentarem novos recursos contrários à condenação dos mesmos. 

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão de Moraes.

A partir do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir onde Bolsonaro vai cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, para a qual foi condenado. Essa é uma decisão que ainda não foi tomada por Moraes. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro está no momento preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Especula-se que o cumprimento da prisão pode se dar no presídio da Papuda, no Batalhão da Polícia Militar próximo ao presídio, chamado de “Papudinha”, ou mesmo ficar na própria PF. Outra possibilidade é o ex-presidente ficar preso em algum quartel militar. 

Em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), como o mesmo está no momento nos Estados Unidos, a partir da decisão de Moraes ele passa a ser considerado foragido da justiça. Ramagem fugiu no mês de setembro, saindo do país provavelmente pela Venezuela ou Guiana.
 

Apesar de ter verificado uma queda na sua aprovação em pesquisas recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda se mantém como o favorito para se reeleger em outubro de 2026. Foi o que revelou o levantamento da CNT/MDA divulgado nesta terça-feira (25).

A pesquisa traçou diversos cenários de primeiro e segundo turnos, e em todos eles o líder petista derrota os adversários colocados pela CNT. Lula também vence na pesquisa espontânea, quando o entrevistado revela o nome do seu preferido sem que seja apresentada qualquer lista.

Apesar de estar na frente em todas as simulações, inclusive obtendo seus melhores percentuais em disputas contra familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Lula apresentou uma alta rejeição. Também há um crescimento na quantidade de pessoas que dizem não votar em candidato indicado por Lula ou Bolsonaro.

Confira abaixo os cenários da pesquisa CNT/MDA:

Pesquisa espontânea

Lula - 32,3%
Jair Bolsonaro - 17,5%
Tarcísio de Freitas - 2,1%
Ciro Gomes - 1%
Outros - 4,4%
Branco/nulo - 9,4%
Indeciso - 33,3%

Rejeição espontânea

Jair Bolsonaro - 43%
Lula - 40,8%
Tarcísio de Freitas - 2,2%
Eduardo Bolsonaro - 1,8%
Michelle Bolsonaro - 1,8%
Ciro Gomes - 1,8%
Outros - 6,6%
Rejeita todos - 0,7%
Rejeita nenhum - 3,8%
Não sabe - 12%

Cenário 1 

Lula - 38,8%
Jair Bolsonaro - 27%
Ciro Gomes - 9,6%
Ratinho Jr. - 6,4%
Ronaldo Caiado - 4%
Romeu Zema - 2,7%
Branco/nulo - 8,5%
Indeciso - 3%

Cenário 2 

Lula - 42%
Tarcísio de Freitas - 21,7%
Ratinho Jr. - 11,8%
Romeu Zema - 5,7%
Branco/nulo - 14,7%
Indeciso - 4,1%

Cenário 3

Lula - 42,7%
Eduardo Bolsonaro - 17,4%
Ratinho Jr. - 14%
Romeu Zema - 9,6%
Branco/nulo - 13,1%
Indeciso - 3,2%

Cenário 4 

Lula - 42,7%
Michelle Bolsonaro - 23%
Ratinho Jr. - 11,4%
Romeu Zema - 8,3%
Branco/nulo - 11,7%
Indeciso - 2,9%

Preferência de voto

Lula ou apoiado por ele - 35,3%
Alguém não ligado a Lula ou Bolsonaro - 33,3%
Bolsonaro ou apoiado por ele - 27,3%
Não sabe/não respondeu - 4,1%

Cenários de segundo turno

Lula 49,2% x 36,9% Jair Bolsonaro

Lula 45,7% x 39,1% Tarcísio de Freitas

Lula 45,8% x 38,7% Ratinho Jr. 

Lula 47,9% x 33,5% Romeu Zema

Lula 46,9% x 33,7% Ronaldo Caiado

Lula 44,1% x 35,1% Ciro Gomes

Lula 49,9% x 33,3% Eduardo Bolsonaro

Lula 49,1% X 35,6% Michelle Bolsonaro

Potencial de voto

Lula

Votaria com certeza - 36,9%
Poderia votar - 14,4%
Não votaria - 47,8%

Jair Bolsonaro 

Votaria com certeza - 28,6%
Poderia votar - 9,2%
Não votaria - 60,1%

Tarcísio de Freitas

Votaria com certeza - 15,9%
Poderia votar - 23,8%
Não votaria - 35,7%
Não conhece - 24%

Ratinho Jr.

Votaria com certeza - 12,8%
Poderia votar - 25,5%
Não votaria - 34,5%
Não conhece - 26,7%

Eduardo Bolsonaro

Votaria com certeza - 15,1%
Poderia votar - 15,3%
Não votaria - 62,6%
Não conhece - 6,4%

No total, foram feitas 2.002 entrevistas em todas as regiões do país pela pesquisa CNT/MDA, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
 

Com roteiro de Mario Frias e direção de Cyrus Nowrasteh, o filme “Dark House” (“O Azarão”) sobre a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018, ganhou mais uma atualização. Dessa vez, foi conhecido o nome que interpretará o ex-presidente. 

A responsabilidade de dar vida a Bolsonaro nas telonas será do ator norte-americano Jim Caviezel, conhecido por interpretar Jesus Cristo no clássico “A Paixão de Cristo” (2004). 

Segundo apuração do Estadão, o filme seguirá uma narrativa heroica sobre o atentado sofrido por Bolsonaro e sua vitória “improvável” nas eleições presidenciais de 2018. A produção também incluirá o passado militar do ex-presidente e sua atuação contra o tráfico de drogas. 

O filme deve ser lançado em 2026 e já possui outros nomes confirmados no elenco como Marcus Ornellas, no papel de Flávio Bolsonaro, Eddie Finlay como Eduardo e Sério Barreto como Carlos. 

A participação do ator norte-americano, que também é conhecido por ser uma voz ativa antivacina, como Jair Bolsonaro já era especulada por apoiadores do ex-presidente na rede social X, antigo Twitter. 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva no último sábado (22).

Bolsonaro está preso desde sábado e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica. O incidente ocorreu horas depois de o filho dele, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar.

Em audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento foi resultado de um surto causado por medicamentos psiquiátricos. Ele também negou qualquer tentativa de fuga.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica. O relator destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que 'inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça'". Moraes avaliou que o ato integra uma série de comportamentos do ex-presidente para descumprir decisões judiciais.

O ministro Flávio Dino adotou entendimento semelhante ao do relator. Ele disse que "a experiência recente demonstra que que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro". Dino acrescentou que "não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas".

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento do relator, sem acrescentar votos específicos ao caso.

Em um semana que deve ser marcada por repercussões e discussões motivadas pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil com a promessa de trabalhar pessoalmente para diminuir as resistências no Senado ao nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido para substituir Luís Roberto Barroso no STF.

Lula terá que enfrentar forte oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em meio a essa queda-de-braço entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre, o governo assiste a ofensiva da oposição em tentar votar o projeto de anistia de forma a beneficiar Jair Bolsonaro.

A oposição promete obstruir todos os trabalhos no Congresso caso o projeto não seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados. A preocupação do governo é com um possível atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do próprio Orçamento da União para o ano de 2026. 

No Judiciário, além da discussão sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o destaque deve ser o julgamento dos novos recursos que serão apresentados tanto pelo ex-presidente quanto pelos demais condenados por crime de tentativa de golpe. Caso os recursos sejam novamente negados, não está descartada uma ordem de prisão imediata ainda nesta semana a todos os condenados.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de passar pela África do Sul no fim de semana, onde participou da reunião do G20, o presidente Lula desembarcou nesta segunda-feira (24) na cidade de Maputo, capital de Moçambique. No país Lula teve um encontro bilateral com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, em uma reunião onde foram discutidos temas como assistência humanitária, saúde e educação.

Antes de retornar ao Brasil, Lula ainda recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Moçambique, em reconhecimento à forte ligação entre os dois países. A volta está programada para esta tarde. 

No Brasil, o presidente Lula deve concentrar sua agenda em conversas com lideranças políticas e partidárias. O governo pretende convencer os senadores a aprovar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, como substituto de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na quarta (26), Lula participará de solenidade, no Palácio no Planalto, para anunciar a sanção ao projeto de lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

Lula pretende fazer uma grande festa em torno da sanção, e está convidando deputados e senadores de diversos partidos, como agradecimento pela votação. Ainda não se sabe se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comparecerá ao evento, já que ficou irritado, na semana passada, com o anúncio de Jorge Messias para o STF.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a última semana do mês de novembro está repleta de anúncios. O primeiro deles acontece nesta segunda (24), com a Receita Federal divulgando a arrecadação federal do mês de outubro.

Na quarta (26), o IBGE divulga o IPCA-15, a prévia da inflação do mês de novembro. Há a expectativa no mercado de uma alta de 0,16% no indicador, uma leve desaceleração em relação ao mês anterior, principalmente devido aos preços administrados.

Na quinta (27), o Ministério do Trabalho divulga os dados do Caged do mês de outubro. O estudo mostra a situação do mercado de trabalho no Brasil.

Também sobre o mercado de trabalho haverá a divulgação, na sexta (28), da Pnad Contínua do IBGE. O mercado projeta que o indicador do IBGE apresentará uma taxa de desemprego de 5,6%.

PODER LEGISLATIVO

Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a semana começa com a oposição prometendo cerrar fileiras em torno da votação do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Ainda não se sabe, porém, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará em Brasília para levar à frente os pedidos da bancada bolsonarista.

Hugo Motta tem o seu nome anunciado nesta semana como um dos principais palestrantes de dois eventos internacionais do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. O primeiro deles, o “Fórum Brasil-Itália”, começa nesta terça (25), em Roma, com uma pauta voltada a debater cooperação bilateral, oportunidades de investimento e o protagonismo do agronegócio brasileiro na segurança alimentar global.

O segundo evento, o “Fórum Brasil-França”, começa na próxima quinta (27), em Paris. Hugo Motta está inscrito para ser um dos principais debatedores do painel “Perspectivas econômicas com o novo acordo União Europeia e o Mercosul”. 

Além de Hugo Motta, devem participar dos eventos na Itália e na França diversos líderes partidários, além de deputados, senadores e autoridades dos três poderes. Caso Motta confirme sua ida, ele não participará da reunião de líderes nesta semana para definir a pauta de votações na Câmara. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pautou para a sessão de terça (25) no plenário a votação de projeto que regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O projeto é considerado pelo governo uma “pauta-bomba”, pelo forte impacto nas contas públicas. 

O anúncio da votação do projeto foi feito por Alcolumbre na última quinta (20), pouco tempo depois do anúncio, pelo presidente Lula, da indicação de Jorge Messias para o STF. Segundo Alcolumbre, a proposta busca a correção de uma “injustiça histórica”, e representaria “um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira".

O projeto que será votado é o PLC nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial. O tema configura uma demanda antiga da categoria: em 2022, o Senado aprovou por unanimidade a emenda constitucional que autoriza a proposta. Com a regulamentação, ela passará a ter efeito.

Outro projeto pautado por Alcolumbre é o PL 25/2018, da Câmara dos Deputados, que define regras para marinheiros profissionais de esporte e recreio. O projeto também é fruto de um longo debate: a proposição original, apresentada pelo ex-deputado Fernando Jordão, é de 2013. 

O projeto define regras e critérios de funcionamento da atividade, além de incluir os marinheiros desportivos na Classificação Brasileira de Ocupações.

Também entra em pauta o projeto de lei 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prevê a prorrogação até o ano de 2030 dos incentivos fiscais para investimentos voltados à implementação de tecnologias de Internet das Coisas (Iot) no Brasil. O texto prevê a manutenção da taxa zero para a maioria dos impostos relacionados à instalação e fiscalização desses dispositivos.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (25):

• projeto de lei complementar 185/2024: regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
• projeto de lei da Câmara 25/2018: dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
• projeto de decreto legislativo 655/2025: aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975).
• projeto de decreto legislativo 334/2021: aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.

Quarta (26):

• projeto de lei 4.635/2024: prorroga para 2030 os benefícios fiscais para a aquisição de dispositivos de Internet das Coisas.
• projeto de decreto legislativo 309/2024: aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.
• projeto de decreto legislativo 395/2024: aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

Nas comissões, deve começar a ser discutido, na CCJ, o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O governo espera que o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), faça alterações no texto formulado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

Outro destaque nas comissões é a possível votação, na CAE, do PL 5.473/2025, que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, além de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas (bets). O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a semana com o julgamento, na Primeira Turma, da decisão do ministro de Alexandre de Moraes de ordenar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até as 10h40 desta segunda (24), já havia três votos para manter a prisão preventiva, do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. 

O julgamento começou às 8h e ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma. Em julgamentos virtuais, os ministros não debatem publicamente o caso, apenas depositam os seus votos no sistema. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia, em julgamento que se encerra às 20h.

Nesta semana a Primeira Turma também analisará novos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados no julgamento do processo sobre tentativa de golpe. O prazo para apresentação de recursos se encerra nesta segunda (24). 

No plenário presencial do STF, nesta última semana de julgamentos do mês de novembro, os ministros do STF pode decidir se deve existir um limite máximo para as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória. Em avaliação estão declarações e documentos fiscais que são exigidos junto com o pagamento do imposto. 

Também voltou à pauta do STF a tributação de IPI sobre os chamados agrotóxicos. Os julgamentos acontecem na quarta (26) e na quinta (27). 

No plenário virtual do STF, foi agendado para começar na próxima sexta (28) o julgamento sobre os critérios relativos à gratuidade na Justiça do Trabalho. 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no formato de plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos sem debate direto, com a sessão estendendo-se até as 20h desta sexta-feira para a inclusão das decisões.

Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos alinhados pela manutenção da prisão. O voto da ministra Cármen Lúcia é o último a ser registrado. A tendência é de que a decisão seja unânime, após a saída do ministro Luiz Fux, que era considerado a única voz dissonante do colegiado no caso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma sessão extra nesta segunda-feira (24) para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado atua no plenário virtual, onde os ministros votam sem debates presenciais no período das 8h às 20h.

Alexandre de Moraes, relator do processo, reafirmou o pedido de prisão e defendeu que os demais ministros da turma validem a medida. Em seu posicionamento, o ministro afirmou: "Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas". E acrescentou: "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas."

A prisão de Bolsonaro foi executada pela Polícia Federal na manhã de sábado (22), e ele foi conduzido à sede regional da corporação em Brasília. Na decisão que ordenou a prisão, Moraes citou a violação do uso da tornozeleira eletrônica no início da madrugada, o risco de fuga do ex-presidente para a embaixada dos Estados Unidos e uma vigília convocada em frente ao seu condomínio pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho.

Integram a Primeira Turma, além do ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, que a preside, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux migrou recentemente deste colegiado. O resultado da sessão virtual será conhecido após o encerramento dos votos.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão, nesta segunda-feira (24), a validade da prisão preventiva decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão extraordinária, conduzida em plenário virtual, terá início às 8h e segue até as 20h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A prisão foi determinada no sábado (22), a pedido da Polícia Federal (PF) e com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os autos citam a “vigília” convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai como um fator que poderia “criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga”.

Outro ponto destacado na decisão foi a violação da tornozeleira eletrônica. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, um vídeo anexado aos autos mostra Bolsonaro confessando o uso de um “ferro de solda para queimar o dispositivo”. O equipamento foi substituído horas antes da operação da PF e encaminhado para perícia.

Atualmente, o ex-presidente permanece detido em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio. Ele recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a defesa solicitou autorização para visitas dos filhos e a concessão de prisão domiciliar humanitária, pedido que não será analisado nesta sessão, restrita à discussão sobre a manutenção da preventiva.

A prisão preventiva em questão é distinta da condenação de 27 anos aplicada a Bolsonaro no processo da trama golpista. O julgamento no plenário virtual seguirá com o voto do relator, que defenderá ou não a continuidade da medida.

As informações são da Metrópoles.

O boletim médico de Jair Bolsonaro, preso preventivamente no último sábado (22), apontou que o ex-presidente relatou um quadro de "confusão mental e alucinações", na noite de sexta-feira (21). O quadro teria levado Bolsonaro a ter "alucinações" e danificar a tornozeleira eletrônica. 

Segundo o jornal O Globo, o boletim médico anexado pela defesa do ex-presidente afirma que o quadro pode ter sido induzido pelo uso do medicamento Pregabalina. O remédio anticonvulsivante teria sido receitado por uma médica de fora da equipe médica de Bolsonaro para otimizar o tratamento. 

Entre os efeitos colaterais do medicamento estão a alteração do estado mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, alucinações e transtornos cognitivos. Em audiência de custódia no STF, realizada neste domingo, Bolsonaro afirmou ter pensado que havia uma escuta na tornozeleira eletrônica e que, por isso, usou um ferro de solda para danificá-lo. 

Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã do último sábado (22), após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste domingo (23), uma notícia-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a Agência Brasil, na denúncia, a parlamentar relata que, conforme imagens divulgadas por emissora de TV, o deputado mineiro foi flagrado usando o próprio aparelho celular em visita ao ex-presidente, na sexta-feira (21), na residência de Jair Bolsonaro, onde, desde agosto deste ano, ele cumpria prisão cautelar domiciliar.

Erika Hilton alega que o uso de celular, nestas condições, desobedece a decisão da petição (PET 14.129/DF) que, entre outras medidas cautelares, proibiu o uso de celulares por terceiros, na presença do ex-presidente.

A visita de Nikolas ocorreu na véspera de Bolsonaro usar um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, o que motivou a decretação da sua prisão preventiva por risco concreto de fuga.

Tentativa de fuga
Em publicação, em sua rede social, Erika Hilton diz que Nikolas Ferreira teria instigado e auxiliado Jair Messias Bolsonaro em uma suposta tentativa de fuga.

“A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, diz a postagem.

Como medida para preservar as provas da suposta instigação ou auxílio, a deputada pede, no documento, que seja solicitada a busca e apreensão do celular do deputado.

O outro lado
Em sua rede social, Nikolas Ferreira se defendeu sobre o possível descumprimento da lei ao fazer uso de celular ao lado do ex-presidente, durante prisão domiciliar,

O parlamentar alegou que "não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita". 

Na nota de esclarecimento sobre o episódio da visita ao ex-presidente, ele classificou o uso do drone para filmar a residência do ex-presidente como uma "invasão grave de privacidade" em um "ambiente privado". Nikolas Ferreira afirma que a atitude é "totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística".

Por fim, diz que o episódio revela mais sobre a "conduta invasiva da emissora" do que sobre a conduta de quem foi filmado, segundo o parlamentar, clandestinamente.

Alucinação e certa paranoia
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. 

No início da tarde deste domingo (23), ao participar de uma audiência de custódia por videoconferência, em Brasília, o ex-presidente relatou, que teve a “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira eletrônica que usa por determinação judicial. Por este motivo, ele teria tentado abrir a tampa do dispositivo de monitoramento.

Jair Bolsonaro respondeu à justiça que teve uma “certa paranoia” de sexta (21) para sábado (22), em razão de medicamentos que estava tomando, receitados por médicos diferentes. Ele interpretou que estes interagiram de forma inadequada levando-o a mexer na tornozeleira com um ferro de soldar.

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi mantida neste domingo (23) durante audiência de custódia em Brasília.  O procedimento teve início pela manhã e se encerrou por volta das 12h40, quando os advogados deixaram a sede da Polícia Federal em Brasília, informou a Globonews.  

Durante a audiência, Bolsonaro alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi motivada por um surto causado por medicamentos. A defesa apresentou essa versão como justificativa para o episódio.

Nesta segunda-feira (24), a Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, vai julgar se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva. A sessão extraordinária está marcada entre 8h e 20h.

Caso os ministros decidam pela manutenção da decisão, a prisão preventiva poderá seguir por tempo indeterminado, ou seja, enquanto a Justiça entender que sua manutenção é necessária.

A tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, um dos fatores que justificaram a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22), teria sido motivada por um quadro de intensa paranoia, segundo aliados próximos.

As informações, divulgadas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, indicam que Bolsonaro estava convencido de que um grampo havia sido instalado no aparelho. O ex-presidente acreditava que suas conversas com familiares e aliados, que o visitavam em sua residência em Brasília, estavam sendo ouvidas pela polícia.

Interlocutores do ex-presidente relataram que a desconfiança, considerada infundada, é creditada a uma "certa confusão mental", ansiedade e estresse decorrentes do medo da prisão que se avizinhava.

A mudança em sua rotina, exigindo que ele cuidasse de detalhes de sua vida antes gerenciados por assessores, teria agravado o quadro emocional e a paranoia.

A tentativa de violação da tornozeleira ocorreu exatamente à 0h07 de sábado (22). Os danos no equipamento emitiram um alerta imediato ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.

Uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF foi enviada à residência. Inicialmente, Bolsonaro alegou que o dispositivo havia sido danificado após bater em uma escada. Contudo, o relatório da ocorrência apontou que a tornozeleira "não apresentava sinais de choque em escada".

Embora a tornozeleira tenha sido substituída, a violação foi incluída nas justificativas apresentadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a decretação da prisão preventiva.

Na manhã de sábado, o ex-presidente foi detido e transferido de sua residência para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente desde a manhã de sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá passar por uma audiência de custódia neste domingo (23).

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pela mais alta corte do país. Seu objetivo é garantir que a detenção tenha sido realizada dentro da legalidade e que os direitos fundamentais do preso tenham sido respeitados.

 Durante a sessão, o magistrado responsável ouvirá o preso e poderá avaliar a manutenção da prisão preventiva, substituí-la por uma medida alternativa ou, em caso de ilegalidade, relaxar a prisão.

A prisão preventiva, que não tem prazo determinado para acabar, foi decretada por Moraes após a Polícia Federal (PF) informar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.

Segundo o ministro, a decisão de prender Bolsonaro preventivamente baseou-se em:

1. Violação de Tornozeleira: A PF notificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 de sábado.
2. Risco de Fuga e Obstrução: Foi considerada a convocação de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio, feita por terceiros, que, segundo a decisão, poderia ser utilizada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e reforçar um possível risco de fuga. A prisão preventiva visa, assim, garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

Bolsonaro foi detido às 6h de sábado e levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde está custodiado em uma "Sala de Estado", estrutura reservada a autoridades. Ele passou por exame de corpo de delito no próprio local.

A prisão preventiva é de natureza cautelar e não está diretamente ligada à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, que já transitou em primeira instância.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. No entanto, o ex-presidente ainda aguarda o esgotamento dos prazos para recursos. 

Devido ao tempo da pena (superior a oito anos), quando a condenação definitiva for executada, ele deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.

Paralelamente à audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma sessão do Plenário do STF para que os demais ministros analisem sua decisão de prisão preventiva, determinando se a medida será mantida ou revogada.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “arbitrária” e reiterou que não havia qualquer indício de risco de fuga. Os advogados informaram que irão protocolar um pedido de revogação da prisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal constatou que um equipamento em posse de Jair Bolsonaro apresentava "sinais claros e importantes de avaria". De acordo com o documento, havia "marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case".

Veja vídeo:

Segundo o g1, o registro informa ainda que, durante a análise da situação, o ex-presidente foi questionado sobre qual instrumento havia utilizado no objeto. Bolsonaro respondeu à equipe que tinha utilizado um ferro de solda. As informações estão contidas no relatório oficial, que descreve o estado do equipamento no momento da perícia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro terá acesso a tratamento médico na prisão. Esta foi uma das garantias dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a prisão preventiva do ex-militar após suspeita de tentativa de fuga.

Na decisão, assinada pelo ministro, foi determinado que Bolsonaro deverá ser disponibilizado atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão.

Na última sexta-feira (21), o filho do ex-presidente e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), revelou que Bolsonaro estava com uma nova crise de soluço que já durava 23 horas, além de ter apresentado quadro de vômito, seguido de broncoaspiração.

“Está soluçando dormindo e fico com medo de refluxo nesse estado, o que pode de fato se tornar fatal caso broncoaspire o que vomitar. Se acordado, vomita constantemente; dormindo, fico com calafrios só de olhar.”

Além do auxílio médico, o ministro determinou que a equipe médica encarregada do seu tratamento também poderá visitá-lo sem prévia autorização do Supremo, assim como os advogados constituídos por Bolsonaro no processo. 

Na última sexta (21), a defesa de Bolsonaro já tinha protocolado um pedido de "prisão domiciliar humanitária", alegando que o sistema carcerário não teria condições de lidar com as comorbidades do ex-presidente, que incluem câncer de pele e complicações da facada de 2018.

O ex-presidente ficará detido em uma "Sala de Estado" na sede da Polícia Federal, reservada para autoridades. O espaço tem banheiro privativo e outras regalias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apontou o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao determinar sua prisão preventiva neste sábado (22).

De acordo com Moraes, a tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usa desde julho deste ano foi violada no início da madrugada.

Para o ministro, este seria um indício de que o ex-presidente poderia fugir, aproveitando o que seria uma movimentação diante do condomínio em que ele vive, durante uma vigília convocada por um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025", afirma Moraes na decisão que determinou a prisão preventiva e que foi obtida pelo jornal 'Folha de S.Paulo'.

Na decisão, o ministro diz também que Bolsonaro poderia buscar abrigo na embaixada dos EUA para evitar sua prisão, dias antes do fim do processo da trama golpista e início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, o ex-presidente estaria planejado uma "fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país".

O ex-militar foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado.

Por meio de nota, a PF disse que cumpriu mandado de prisão preventiva por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão aconteceu por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF, onde ficará preso em uma "Sala de Estado", com regalias para autoridades.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente na manhã deste sábado (22), ficará alojado em uma "sala de estado" na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O espaço onde o militar cumprirá a prisão é reservado para autoridades e outras figuras públicas de alto escalão e possui mesa, cadeira, cama e banheiro privativo. 

Foto: Divulgação

De acordo com o g1, caso o ex-presidente permaneça lá nos próximos dias, a defesa poderá solicitar à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences pessoais.

A estadia de Bolsonaro na "Sala de Estado" não é uma exclusividade do militar. O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer, quando detidos, também ficaram em salas de Estado da Polícia Federal – em Curitiba (PR) e São Paulo, respectivamente.

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a prisão acontece antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe, por uma determinação do ministro.

Segundo a jornalista Natuza Nery, do g1, a prisão do ex-presidente foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai, às vésperas do início do cumprimento da pena por tentativa de golpe.

A atualização na prisão de Bolsonaro, que desde o início de agosto cumpre prisão domiciliar referente a outro caso, foi confirmada pelo diretor-geral PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente.

O militar foi detido por volta das 6h, e levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no setor policial sul, em Brasília, onde chegou de comboio às 6h35. 

Por meio de nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (18), que as eleições de 2026 serão democráticas e “todos vão participar”. Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenador no âmbito do Supremo Tribunal Federal por participação na trama golpista, Lula destacou que “as eleições serão limpas”. 

“Vai ter eleições limpas, democráticas, todo mundo vai participar, não vai ter guarda rodoviário proibindo eleitor de votar, não vai ter denúncia de urna falsa. A democracia é assim: disputa quem quer, ganha quem pode [...] Nada de chororô”, disse.

A declaração de Lula se deu durante cerimônia que inaugurava uma ponte que liga o estado do Pará ao Tocantins, em São Geraldo do Araguaia. Embora não tenha citado ninguém nominalmente, a fala do petista comenta os episódios que ocorreram durante abertura das urnas em 2022. 

A primeira, em que ela uma proibição da votação, faz referência as operações realizadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em transportes públicos na região Nordeste, no dia do 2º turno. As operações teriam atrasado a locomoção dos eleitores.

O segundo episódio citado é a denúncia, realizada por Jair Bolsonaro e apoiadores, que questionava o funcionamento das urnas eletrônicas. À época, o PL (Partido Liberal) sigla do ex-presidente apresentou uma auditoria que falava no “mau funcionamento” dos dispositivos.

Há exatos dois meses foi aprovada por 311 votos a urgência para a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto que impõe a anistia aos presos e condenados pelos crimes do 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi votado no dia 17 de setembro, e de lá pra cá, apesar de diversos apelos de líderes da oposição, o projeto não foi pautado para ser apreciado pelos deputados. 

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não apresentou o seu parecer ao projeto. Paulinho já disse que seu relatório não irá propor anistia a quem foi condenado pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, mas apenas reduzir o tempo de cumprimento das penas. 

Nesta semana em que a urgência completa dois meses o projeto novamente não entrará na pauta de votações. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou apenas um projeto para ser apreciado na semana, que é a proposta de lei antifacção, de autoria do governo. 

Em entrevista à CNN nesta segunda (17), Hugo Motta disse que o projeto da anistia deve voltar a ser discutido os próximos dias. O presidente da Câmara afirmou que a oposição e o PL têm se mostrado favorável a uma redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Nós precisamos ter essa ideia do texto para que a partir daí os líderes, o colégio de líderes, possam se posicionar acerca desse tema. Os integrantes da oposição, do PL, voltaram a se mobilizar favoráveis até a apreciação dessa matéria”, disse Motta.

Apesar da declaração de Motta, os líderes do PL, em público, afirmam que não aceitam que o projeto seja alterado para que envolva apenas a dosimetria das penas. O PL insiste que a Câmara aprove uma anistia ampla e geral a todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A posição do PL, entretanto, não é acompanhada pela maioria dos parlamentares. Uma pesquisa divulgada na última sexta (14) pelo Ranking dos Políticos mostra que 48,2% dos senadores e 36,5% dos deputados avaliam que “não será aprovada nenhuma medida” relacionada à anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. 

Segundo a pesquisa, entre os deputados, apenas 7,5% apostam na aprovação de uma anistia ampla ainda em 2025 e 12,1% em 2026. No Senado, apenas 3,7% acreditam na aprovação este ano e 7,4% até 2026. 

A alternativa vista como mais possível pelos parlamentares é a redução de penas. Para 2025, 13,1% dos deputados e 3,7% dos senadores consideram viável essa medida. Em relação a 2026, os percentuais sobem para 18,7% e 29,6%, respectivamente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos por meio eletrônico.

O voto da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15), seguiu a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, que já havia votado pelo acolhimento da denúncia. Também acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise da matéria no plenário virtual segue até o dia 25 de novembro, prazo no qual os ministros ainda podem modificar seus votos, solicitar vista do processo ou pedir o deslocamento do caso para o plenário físico.

Eduardo Bolsonaro é acusado pela PGR de tentar interferir, fora do país, no andamento de um processo judicial que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, a conduta se enquadra no crime de coação no curso do processo. Com a decisão de receber a denúncia, foi aberta formalmente uma ação penal contra o parlamentar. Após a conclusão da fase de julgamento virtual e a publicação da ata, o processo seguirá suas etapas subsequentes, que incluem a oitiva de testemunhas, a produção de provas e o interrogatório do réu.

As informações são do g1.

Apesar de a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de uma visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, “na data mais breve possível”, o ministro Alexandre de Moraes programou o encontro apenas para o dia 10 de dezembro. Nesta quinta-feira (13), o ministro divulgou uma extensa lista de visitas a Bolsonaro, e o nome do governador foi parar no fim da fila. 

A nova lista de visitantes se inicia a partir do momento em que se finaliza a lista anterior, que tem o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como último beneficiado com a liberação de acesso ao ex-presidente. Nikolas passou quase três meses meses aguardando o atendimento do seu pedido para visitar Jair Bolsonaro.

Melhor sorte na fila de novos visitantes teve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O governador, que viu sua aprovação dar um salto após a operação policial que resultou na morte de 117 supostos criminosos e quatro policiais, recebeu a autorização para visitar Bolsonaro no dia 26 de novembro.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei do governo federal que busca endurecer as penas para bandidos pertencentes a facções criminosas, vai poder se encontrar com Bolsonaro no dia 1º de dezembro. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi autorizado a a visitar o ex-presidente no dia 9 de dezembro, um dia antes de Tarcísio. 

A última visita autorizada por Alexandre de Moraes foi a do deputado federal Sanderson (PL-RS), que poderá ir ao encontro de Jair Bolsonaro no dia 11 de dezembro. Em Brasília, especula-se no meio político que após essa data poderia vir a ser expedido o mandado de prisão do ex-presidente pelo STF.

No pedido feito por Tarcísio de Freitas a Alexandre de Moraes, afirmou-se haver a “necessidade de diálogo direto com o presidente”, referindo-se a Bolsonaro, o que justificaria a visita “na data mais breve possível”. Há a possibilidade de Bolsonaro definir, nesse encontro, se anunciará um eventual apoio a uma candidatura do governador de São Paulo à presidência da República em 2026. 

Segundo matéria do site Metropoles, interlocutores de Tarcísio de Freitas afirmam que ele impôs uma condição para disputar a presidência da República no ano que vem: ter o aval não só de Jair Bolsonaro como o da família do ex-presidente.

A matéria cita que fontes próximas ao governador disseram que ele será candidato ao Palácio do Planalto “caso essa seja a vontade” do ex-presidente, mas teria ponderado também ser inviável concorrer sob fogo cruzado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro voltou à carga contra Tarcísio, chamando-o de “candidato do sistema” e afirmando que o pai foi “sequestrado” politicamente. 

Em entrevista nesta quinta (13) ao programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan, Eduardo Bolsonaro, evitou comentar sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas à presidência em 2026. "Prefiro me esquivar dessa pergunta e esperar a água passar embaixo da ponte, as coisas se fixarem, para eu poder colocar o meu posicionamento, mas eu diria que haveria outro candidato", disse Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até o dia 25 de novembro, a menos que haja um pedido de vista ou destaque.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o parlamentar de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, a conduta configura o crime de coação no curso do processo.

Como ministro relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Agora, aguarda-se a manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma do STF: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se a denúncia for aceita pela maioria, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado.

Moraes afirmou, em documento, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal". De acordo com o relator, a conduta incluiu "alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Moraes detalhou que a "grave ameaça contra os magistrados do Supremo" se concretizou por meio da "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos". O ministro citou como exemplos a aplicação de tarifas de exportação para o Brasil, medida conhecida como tarifaço , a suspensão de vistos de entrada nos EUA para autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra ele próprio, na condição de relator do processo.

Cresceu de outubro para agora, em novembro, a rejeição ao nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à reeleição, enquanto por outro lado, foi reduzida ou permaneceu estável a porcentagem de pessoas que dizem não votar nos principais adversários do petista. Esses são alguns dos resultados apresentados pela nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (13). 

A Genial/Quaest apresentou a seus entrevistados uma lista de eventuais candidatos a presidente em 2026, e perguntou a eles em quem votariam e em quem não votariam. O presidente Lula, por exemplo, teve 45% de pessoas que disseram que votariam nele, mas um total de 53% que afirmaram que não votariam.

A rejeição ao nome do presidente aumentou em relação à pesquisa de outubro. Naquele levantamento, Lula teve 47% de indicação de voto e 51% de entrevistados que se negavam a indicá-lo como seu candidato. 

O segundo colocado em percentual de apoio como candidato foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de estar inelegível para 2026. Bolsonaro teve 36% de indicações de voto, contra 60% que dizem que não votariam nele para presidente. 

Os números do ex-presidente melhoraram em relação à pesquisa passada. O apoio à sua eleição passou de 34% para 36%, enquanto a rejeição ao seu nome caiu de 63% para 60%. 

Confira abaixo os presidenciáveis e o percentual de pessoas que dizem que votariam neles caso fossem candidatos:

Lula - 45% (era 47% em outubro)
Jair Bolsonaro - 36% (34% em outubro)
Tarcísio de Freitas - 30% (26%)
Michelle Bolsonaro - 28% (27%)
Ciro Gomes - 27% (25%)
Ratinho Junior - 26% (23%)
Eduardo Bolsonaro - 21% (20%)
Romeu Zema - 16% (14%)
Ronaldo Caiado - 15% (14%)
Renan Santos - 3% (não foi listado na pesquisa anterior)

A lista abaixo mostra a porcentagem de pessoas que dizem que não votariam nos nomes listados como candidatos em 2026, na ordem do mais rejeitado para o menos:

Eduardo Bolsonaro - 67% (era 68% em outubro)
Michelle Bolsonaro - 61% (também 61% em outubro)
Jair Bolsonaro - 60% (63% em outubro)
Ciro Gomes - 57% (60%)
Lula - 53% (51%)
Tarcísio de Freitas - 40% (41%)
Ratinho Junior - 37% (40%)
Romeu Zema - 35% (34%)
Ronaldo Caiado - 34% (32%)
Renan Santos - 23% (não foi listado na pesquisa anterior)

Um outro recorte da pesquisa Quaest mostra que 24% dos eleitores afirmam que um nome nem ligado a Lula, nem a Bolsonaro seria o melhor resultado da eleição em 2026. Outros 23% acham melhor Lula ganhar de novo; 17%, alguém de fora da política; 15%, que Bolsonaro volte a ser elegível e vença.

Veja abaixo os números da Quaest:

Para o Brasil hoje, qual seria o melhor resultado da eleição?

Um nome nem ligado a Lula, nem a Bolsonaro: 24%
Lula ganhar de novo: 23%
Alguém de fora da política: 17%
Bolsonaro voltar a ser elegível e vencer: 15%
Alguém apoiado pelo Bolsonaro: 11%
Alguém apoiado pelo Lula: 5%
Não souberam ou não responderam: 5%

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta terça-feira (11), os argumentos das defesas de seis dos dez réus do chamado Núcleo 3 da Ação Penal 2696, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles planejaram as "ações mais severas e violentas" de uma organização criminosa, incluindo uma operação para assassinar autoridades. Os julgamentos foram retomados nesta quarta-feira (12).

Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado. As defesas, que pediram absolvição, apresentaram as seguintes alegações:

Em defesa do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o advogado Ruyter de Miranda Barcelos sustentou que as provas são frágeis e que seu cliente "não agiu para pressionar o alto comando do Exército para a quebra institucional". Afirmou ainda que o relatório da PF e a denúncia "tiraram palavras e conversas de contexto, buscando levar os julgadores ao erro". O defensor Ricardo Medrado de Aguiar reforçou os argumentos, apresentando slides com diálogos e documentos, e disse que Corrêa Netto, um militar com "carreira promissora", não a colocaria em risco, pois estava nomeado para uma missão oficial nos Estados Unidos.

O advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, defendendo o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, afirmou que a acusação se sustenta exclusivamente em uma mensagem entre Mauro Cid e Bernardo Corrêa Netto. Musy sustentou que seu cliente, como chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército na época, "apenas compareceu à reunião de 9/12/2022 com o então presidente da República em respeito à cadeia de comando". Negou que na reunião Bolsonaro tenha apresentado a "minuta do golpe" e que o general tenha, como chefe do Coter, comandado "batalhões de kids pretos".

Para o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o advogado Marcelo César Cordeiro pediu absolvição por ausência de provas. Afirmou que a reunião de 28/11/2022 foi uma "confraternização entre oficiais das Forças Especiais", fato que teria sido confirmado por testemunhas. Sobre o contato de Bastos com a "carta dos coronéis da turma de 1997", Cordeiro argumentou que se deu "apenas por dever funcional, a mando de sua chefia no Centro de Inteligência do Exército". As menções a "gabinete de crise" e "centro de gravidade", segundo a defesa, seguiam protocolos do Manual de Comunicação Social do Exército para gerenciamento de crises.

A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, feita pelo advogado Luciano Pereira Alves de Souza, pediu absolvição integral por ausência de provas e "anacronismo dos fatos". Souza afirmou que o documento "Desenho Op Luneta", citado pela PGR, "jamais foi impresso, compartilhado ou apresentado a qualquer pessoa" e que o arquivo foi criado em janeiro de 2023, tornando impossível vinculá-lo a eventos de novembro de 2022. A reunião na casa do general Braga Netto foi descrita como um "encontro casual e breve", e as viagens do réu a Brasília teriam caráter "estritamente familiar".

O advogado Rafael Favetti, representando o coronel Márcio Resende Jr., reconheceu que a tentativa de golpe "foi algo muito grave", mas ponderou que a gravidade "não pode levar à miopia no olhar das condutas individuais". Sustentou que Resende Jr. esteve implicado apenas no referendo de uma carta para pressionar o chefe do Estado Maior do Exército, mas que o documento "não era o foco do encontro" e que o coronel "não teve acesso ao documento".

Em defesa do tenente-coronel Rafael Oliveira, o advogado Renato Martins voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido, argumentando que os autos incluem a investigação de um plano para executá-lo. Disse que a decisão do ministro de proibir seu cliente de comparecer ao interrogatório fardado representou "constrangimento ilegal" e deveria implicar a nulidade do procedimento, "por parcialidade do relator". A advogada Juliana Martins afirmou que houve "cerceamento da defesa" e questionou a validade das provas, criticando a "interpretação do STF para crimes tentados" e a metodologia de análise, que, segundo ela, levou a conclusões baseadas em "suposições, sem provas concretas".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de um policial federal e nove militares, integrantes do que classificou como "núcleo militar" da trama golpista. Segundo a acusação, o grupo foi responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro.

Em sustentação oral nesta terça-feira (11), Gonet afirmou que os réus pressionaram o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, colocaram autoridades públicas "na mira de medidas letais" e se dispuseram a congregar forças militares para os "intentos criminosos". O procurador disse que os militares sabiam que a narrativa de fraude eleitoral era falsa, mas prosseguiram com a difusão de informações para angariar apoio popular à ruptura democrática.

Um dos pontos abordados foi uma reunião ocorrida em 28 de novembro de 2022 em um salão de festas em Brasília, com participantes de formação em Operações Especiais. De acordo com Gonet, o encontro discutiu "pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas, com planejamento escrito em esquemas gráficos". Ele contestou a versão da defesa e de delatores, como Mauro Cid, de que se tratava de uma "conversa de bar" informal. "Os participantes não se juntaram ali para celebrar os vínculos da amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham", completou.

O único réu presente ao julgamento foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso há 12 meses. Ele é acusado de, sob o codinome "Brasil", executar um plano para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes. A defesa contesta, apresentando documentos que indicam que o militar estava em Goiânia no dia do suposto ataque, 15 de dezembro de 2022, data de seu aniversário.

Dos dez réus, nove respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado. A exceção é o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Sobre ele, o procurador-geral afirmou não haver provas suficientes para os cinco crimes e pediu que a acusação seja rebaixada para incitação ao crime, com base na alegação de que o militar espalhou informações falsas para incitar as Forças Armadas à ruptura.

O julgamento na Primeira Turma do STF foi restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais. Gonet teve duas horas para apresentar suas razões, e cada defesa terá uma hora para argumentar. Os votos dos ministros estão previstos para os dias 18 e 19 de novembro, começando pelo relator, Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos réus em outro processo, não participa deste julgamento.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, têm aconselhado que ele permaneça no Republicanos e não migre para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, com vistas às eleições de 2026.

Segundo pessoas próximas ao governador, a recomendação é que Tarcísio continue no atual partido, especialmente caso decida disputar a Presidência da República no próximo ano. A avaliação é de que o Republicanos lhe permitiria projetar uma imagem de perfil mais moderado, em contraste com o PL, que reforçaria uma percepção de alinhamento à extrema direita.

De acordo com esses aliados, o governador já contaria com o apoio do eleitorado bolsonarista, uma vez que sua eventual candidatura dependerá do aval de Bolsonaro. O principal desafio, portanto, seria conquistar o eleitor de centro, considerado essencial em uma disputa nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para negar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação no processo da trama golpista. Como relator do caso, Moraes argumentou que os temas levantados pelos advogados já foram superados ao longo do rito processual.

Em seu voto, o ministro afirmou: "Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou".

O julgamento dos chamados embargos declaratórios ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da corte, onde os ministros registram seus votos eletronicamente sem debate ao vivo. A sessão segue até a próxima sexta-feira (14). Participam do julgamento, além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não integra mais a turma e não analisará o recurso.

Segundo informações da Folha, a expectativa entre dois ministros é que os votos sejam apresentados de forma rápida e o resultado seja unânime contra o pedido da defesa de Bolsonaro. O recurso dos embargos marca o início da fase final do processo, com previsão de encerramento da ação em dezembro e início do cumprimento da pena ainda em 2025.

Em seu recurso, a defesa do ex-presidente contestou a fundamentação da condenação, alegando que foi "imprecisa e omissa em diversos pontos". Os advogados buscaram a redução da pena, argumentando: "Como sempre foi ressaltado por todas as partes e por essa C. Turma, os fatos imputados são graves e o presente processo, uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do embargante".

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, autorizou o general da reserva Mário Fernandes, atualmente custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A prova está marcada para os dias 9 e 16 de novembro, e será aplicada na Universidade de Brasília (UnB), no Campus Darcy Ribeiro.

De acordo com as investigações, o militar do Exército elaborou, em novembro de 2022, logo após as eleições presidenciais, um plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O planejamento faria parte de trama para dar um golpe de Estado.

O militar, que comprovou sua inscrição no exame, terá o deslocamento permitido exclusivamente para os fins de realização da prova, conforme determinação judicial. A autorização possui condições rigorosas: o deslocamento será feito sob escolta policial e deverá se restringir ao período estritamente necessário para o trajeto, a participação no exame e o retorno à unidade prisional. A corte enfatizou que a segurança durante o transporte deverá ser realizada de forma discreta, sem a ostensividade no uso de armas.

Mário Fernandes é réu na Ação Penal 2693/DF, onde responde por acusações como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para se iniciar no dia 21 de novembro o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se os ministros acatarem a denúncia, o deputado se tornará réu e responderá pelo crime de coação.

O julgamento da denúncia acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros terão até o dia 1º de dezembro para decidir se acatam ou não o pedido da PGR. 

A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro no dia 22 de setembro, junto com o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para obter sanção do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil. A PGR relata que a ação de ambos tinha como intuito interferir no julgamento da tentativa de golpe e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

Se condenados no curso do processo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de reclusão e multa. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro será julgada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 
 

Em meio ao forte debate sobre o tema da segurança pública, após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou um saldo de 121 mortos após incursão no Complexo do Alemão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transfere o governo para Belém. Lula e diversos ministros passarão a semana na capital paraense, onde será realizada a partir do dia 10 a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

Durante a semana, Lula terá diversos compromissos em Belém, culminando com a realização da Cúpula do Clima, com chefes de estado e representantes de governos. Enquanto isso, no Congresso, o governo tenta apressar a apreciação do projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31).

Na Câmara, a pauta possui diversos projetos voltados à área da segurança pública. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre espera conseguir votar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), espera conseguir votar o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos até quarta (5).

A semana ainda tem como destaques a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre juros, além do início da análise, no Supremo Tribunal Federal, dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana em Belém, no Pará, para onde viajou no último sábado (1º) para uma série de compromissos antes do início oficial da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começará oficialmente no dia 10 de novembro, mas o presidente Lula passará a semana inteira no Pará em encontros e eventos preparatórios da COP30.

Nesta segunda (3), Lula visitará trechos de obras e comunidades quilombolas e indígenas da região próxima a Belém. O presidente passará a semana acompanhado de diversos ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, Jader Filho, das Cidades, entre outros.

Durante a semana, o presidente Lula deve ter reuniões bilaterais com representantes de diversos países. A agenda da semana, entretanto, ainda não foi definida.

Na quinta (6) e na sexta (7) será realizada a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Lula, a Cúpula busca ser um marco na mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas por Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores. São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. 

O presidente Lula também lançará durante a Cúpula o documento Chamado à Ação Climática, com objetivo de identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio. A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30.

A semana tem como destaque, na área econômica, a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que na próxima quarta (5) divulga sua decisão a respeito da taxa básica de juros, a Selic. O mercado projeta a manutenção da taxa no patamar atual de 15% ao ano.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a Pesquisa Mensal Industrial do IBGE, que será apresentada nesta terça (4). A pesquisa mostrará os números do setor industrial brasileiro no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou novamente votações no plenário a partir desta segunda (3), para cumprir uma pauta de 28 projetos. A maioria das proposições tem como tema a área da segurança pública. 

Na pauta da semana também estão requerimento de urgência voltados para a área ambiental, por conta da proximidade da realização da COP30 no Pará. Os requerimentos poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. 

Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira alguns dos destaques da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Principais projetos que podem ser votados:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Maia (União-BA).

Já no Senado, o destaque da semana é a possível votação do projeto do governo federal que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete entregar seu parecer nesta semana, que será lido na sessão desta terça (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A partir da apresentação do relatório, o projeto, o PL 1.087/2025, pode vir a ser votado na comissão na próxima quarta (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá se levará ao plenário em regime de urgência também na quarta, caso seja aprovado na CAE. 

O relator vem recebendo pedidos para que entregue um texto sem modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por unanimidade. Caso Renan faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Os demais itens na pauta do Senado estão direcionados principalmente à proteção dos direitos sociais. Entre eles, está o projeto de lei 5.696/2023, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o acesso à água potável nas unidades públicas de ensino.

Também deve ser votado pelos senadores o projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que insere no Sistema Único de Saúde a gratuidade da distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (4)

• projeto de lei 4.497/2024: Altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.
• projeto de lei 5.696/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
• projeto de lei 2.621/2023: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Quarta (5)

• projeto de lei 1.087/2025: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995, e 9.249, de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
• projeto de lei 5.148/2019: Altera a Lei nº 8.242, de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
• projeto de lei 3.898/2023: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 1991 , para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Nesta terça (4), o Senado instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator, mas ainda há indefinição sobre quem presidirá a comissão.

Nesta segunda (3), a CPMI do INSS ouve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados.

Na quarta (5), a Comissão de Constituição e Justiça analisará o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet no cargo de procurador geral da República. O mandato atual de Gonet vence em 18 de dezembro deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado na próxima quarta (5) o julgamento sobre omissão do Congresso em não regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).  A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?(ADO) 55, da relatoria do ministro Marco Aurélio (aposentado). 

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 630852, que discute se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. 

O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. 

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica. 

Outro assunto em pauta é o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. As ações são da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal.

A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e dispositivos do Decreto 7660/2011, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. 

Já a ADI 7755, apresentada pelo Partido Verde (PV), questiona as mesmas cláusulas do convênio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. As duas legendas argumentam que os benefícios violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Na Primeira Turma do STF, está marcado para a próxima sexta (7) o início da análise, no plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. O julgamento seguirá até o próximo dia 14, e ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux na avaliação dos recursos, já que ele se mudou para a Segunda Turma. 

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comandará a realização do Fórum de Buenos Aires, apelidado de “Gilmarpalooza”. A versão latina do encontro que anualmente acontece em Lisboa irá reunir ministros do STF, do STJ, do TSE, do Executivo e empresários em Buenos Aires, de 5 a 7. O encontro se dará na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

A lista dos palestrantes inclui o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dois ministros de Lula – Minas e Energia e Agricultura; além de representantes de vários setores como aviação, saúde e bancos.

Gilmar Mendes diz que há um “déficit de diálogo com a América Latina e com a América do Sul”, o que justificou uma versão do evento também na Argentina.
 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento.

Os advogados do ex-chefe do Executivo utilizaram todo o período disponível para elaborar a contestação judicial. Informações divulgadas pelo g1, o recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação "viciada e contraditória" do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas. 

A defesa sustenta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, considerando um acervo de mais de 70 terabytes de dados, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências. 

Análise da Suprema Corte considerou como provas planos apreendidos, conversas documentadas e a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No entanto, a defesa argumenta que o depoimento de Cid não poderia ter servido como fundamento central da condenação, classificando a delação como "sem credibilidade", obtida sob pressão e repleta de contradições.

"Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova", diz o documento da defesa de Bolsonaro.

Além disso, o recurso pede que o Supremo reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla. Os advogados afirmam ainda que há "omissões e contradições" no acórdão e pedem a correção de erros materiais na dosimetria da pena.

A Primeira Turma do STF será responsável por decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. A decisão sobre o recurso determinará os próximos passos do processo judicial que resultou em uma das maiores condenações já impostas a um ex-chefe do Executivo brasileiro. Segundo apuração da CNN Brasil, a análise do recurso deve ocorrer ainda nesta semana, provavelmente em sessão virtual, em data a ser definida pelo tribunal.

O ministro Luiz Fux, que proferiu o único voto divergente durante o julgamento do chamado "núcleo 1" do processo, não participará da análise do recurso por ter sido transferido para outra turma do Supremo.

O deputado federal baiano, Arthur Maia (União), reforça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel importante no debate político brasileiro e deve, indiretamente, continuar influenciando a direita brasileira. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (27), o parlamentar baiano afirma que o discurso do ex-presidente fez com que as pessoas pudessem assumir publicamente que são de direita. 

“O Bolsonaro teve um papel significativo no cenário debate brasileiro na medida em que o movimento que ele fez, sobretudo no ano de 2018, fez com que as pessoas pudessem assumir, no Brasil, publicamente, que são de direita. Antigamente, era quase como você jogar uma pedra na cruz quando você dizia que era de direita. O Bolsonaro normalizou isso”, afirmou o representante do União Brasil. 

Autointitulado como representante da centro-direita, Maia reforça que “A direita não é o Bolsonaro, é isso que tem que ficar claro”. “Eu sou um deputado de centro-direita, sou um deputado democrata e eu não acredito em um modelo político que é proposto por Bolsonaro”.

Ele explica: “Porque eu acho que o líder político tem que ter uma responsabilidade propositiva, o Bolsonaro, eu pelo menos nunca vi, em nenhum momento, o Bolsonaro ir para um meio de comunicação propor algo construtivo, fazer uma fala sobre projeto de educação, falar sobre segurança pública, não existe isso. Bolsonaro quando está falando, ele está falando, ele está agredindo questões de gênero, agredindo o Supremo Tribunal Federal, atacando qualquer coisa, mas do ponto de vista da vida dos brasileiros, não tem nada de novo”. 

Ao falar sobre os impactos dessa divisão política no mandato e, possivelmente, no pleito de 2026, Arthur Maia indica que “nessa legislatura que a gente está vivendo, acho que ninguém aguenta mais olhar para a cara do Lula e do Bolsonaro”. No entanto, considerando as projeções de vitória do Lula, ele indica: “Agora, hoje o Lula está ganhando de W.O. porque, até agora, a direita viveu todo o processo do 08 de janeiro e a condenação do Bolsonaro, mas uma coisa é certa, a direita terá um candidato e não será o Bolsonaro”, confirma. 

Ele cita os principais nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (União), governador do Goiás, como pré-candidatos ao pleito. 

“A campanha política presidencial sempre permite que haja esse nível de crescimento e haja coisas novas”, completa. Neste sentido, o deputado relembra um diálogo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, durante a campanha presidencial de 2018. Arthur Maia conta que, na época, o próprio Bolsonaro sugeriu que deveria apoiar Geraldo Alckmin em um segundo turno da eleição, devido a sua baixa expressividade de intenções de voto. 

“Ele achava que o representante anti-petista que iria para o segundo turno era o Geraldo Alckimin. Pois bem, logo depois teve a facada contra o Bolsonaro, e o resto da história todos nós conhecemos. Bolsonaro vira presidente. Então, eu acho que uma campanha presidencial tem muita volatilidade, alguém que hoje é desconhecido, pode virar presidente”, disse. 

“O fato é que teremos uma eleição entre dois modelos de pensamento: um modelo de pensamento da centro-direita e um modelo da esquerda. Não se engane, que o Lula vai ter grande dificuldade para enfrentar essa eleição, sobretudo contra um candidato que não tem as pestes de rejeição que o Bolsonaro tinha na eleição passada”, conclui. 

Confira o trecho:

A semana em Brasília será marcada por decisões que podem impactar principalmente a economia e o Judiciário. Após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, o governo aguarda respostas sobre o tarifaço, enquanto tenta no Congresso Nacional aprovar projetos que elevem a arrecadação e imponham cortes de gastos. 

De volta ao Brasil após viagem à Ásia, Lula pode vir a indicar o seu escolhido para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O principal nome na bolsa de apostas em Brasília é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O presidente Lula também empossará oficialmente nesta semana o seu novo ministro, Guilherme Boulos, que assume a Secretaria-Geral da Presidência. Já o STF retoma julgamentos que podem redefinir regras sobre nepotismo, enquanto a Câmara dos Deputados realiza uma semana de esforço concentrado com quase 50 projetos em pauta, entre eles o que proíbe a cobrança por bagagens de mão.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana nesta segunda-feira (27) em Kuala Lumpur, na Malásia, fazendo uma entrevista coletiva. Lula descreveu em detalhes como foi a reunião de cerca de 50 minutos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que a solução para o tarifaço aplicado aos produtos brasileiros viria “em poucos dias”. 

Na sequência, já na parte da tarde na Malásia, Lula participou da sessão de abertura da 20.ª Cúpula da Ásia do Leste. Em seguida, foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia, Anwar Ibrahim, e pela primeira-dama, Wan Azizah Wan Ismail.  

Nesta terça (28), o presidente Lula retornará ao Brasil de sua viagem à Ásia, que incluiu compromissos na Indonésia e na Malásia, assim como o encontro com Trump e sua equipe de negociadores. 

Na quarta (29), Lula empossa, em solenidade no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação de Boulos foi publicada no Diário Oficial na semana passada, e com a posse oficial, ele começará a atuar para tentar reaproximar Lula de movimentos sociais. 

Também para essa semana há a expectativa de que o presidente Lula indique o substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso anunciou sua aposentadoria e deixou o STF no último dia 17. 

Lula indicou a auxiliares que o seu escolhido para o Tribunal é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente deixou o anúncio para a volta da viagem à Ásia porque ainda pretende conversar com senadores como Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, na próxima quinta (30) o Ministério do Trabalho divulga dados do Caged do mês de setembro. Ainda sobre a situação do mercado de trabalho, na sexta (31) o IBGE divulga a taxa de desemprego no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação no plenário já a partir desta segunda (27) até a próxima quinta (30). Motta pautou 47 projetos para serem apreciados nesta última semana de outubro. 

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de gratuidade na bagagem de bordo (PL 5041/25), o presidente da Câmara programou a apreciação de  proposições em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama, além de uma série de matérias voltadas à saúde e aos direitos da mulher, a maioria deles sob regime de urgência.

Iniciativas importantes no campo da saúde feminina incluem o projeto de lei nº 5.821/2023, que propõe ações para ampliar os serviços de mamografia e exames de triagem no SUS, visando a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama. Além disso, está em pauta o projeto de lei nº 499/2025, do Senado Federal, que assegura o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama para mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O foco em proteção e direitos é ampliado com a inclusão de requerimentos de urgência para o projeto de lei 1.527/2025, que dispõe sobre normas para a prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, parto e pós-parto. 

Confira alguns dos principais itens na pauta prevista da semana na Câmara dos Deputados:

Saúde da mulher

• Projeto de lei 1.249/2022: de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a licença menstrual de três dias, a cada mês, para mulheres que comprovadamente sofrem com graves sintomas menstruais;
• Projeto de lei 5.821/2023: de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca expandir serviços de mamografia no SUS;
• Projeto de lei 2.112/2024: de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade- PE), cria o MAMM, voltado à redução da mortalidade materna;
• Projeto de lei 775/2025: de autoria da deputada Nely Aquino (PSD-MG), cria o Voucher Saúde da Mulher;
• Projeto de lei 1.527/2025: de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece normas de prevenção à violência obstétrica contra mulheres indígenas.

Também entre os 47 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais.

O projeto é relatado pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), que ainda não apresentou o seu parecer. O deputado pode acatar algumas emendas que pedem o fim por completo da cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas.

Um outro tema que pode ser votado na semana envolve as plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%).

Ainda entre os destaques na pauta está o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas, problema que levou a diversos casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas “batizadas”. 

A equipe econômica do governo Lula quer aproveitar essa projeto das bebidas para tentar aprovar trechos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara no dia 8 deste mês. O texto do projeto sobre bebidas recebeu um pacote de cinco dispositivos que estavam na MP e somam cerca de R$ 10,7 bilhões em impacto estimado. São eles:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com criação de um fundo permanente para o benefício;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Fixação de limite orçamentário para a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios;
• Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins, para coibir créditos indevidos.

A pauta da Câmara possui ainda outras matérias que interessam diretamente ao governo federal. Uma delas é a urgência do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada. A proposta foi aprovada no Senado Federal e é considerada prioritária pela equipe econômica do governo.

No Senado, a pauta divulgada pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê assuntos que já possuem acordo entre as lideranças e que não apresentam maiores polêmicas. Na sessão de terça (28), no plenário, pode ser votado o PL 4497/2024, que estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira.

Também deve ser apreciado o PL 3436/2021, que altera a legislação para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia. Ainda está na pauta de terça o projeto sobre o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Já para a sessão de quarta (29) está prevista a votação do do PL 2133/2023, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados. Outro projeto em pauta é o PL 4712/2019, que busca criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão. Há ainda o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo entre o governo brasileiro e o governo da Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas.

Nas comissões do Senado, o destaque é a possibilidade de o relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros (MDB-AL), finalizar o seu parecer. O governo espera que haja a votação do projeto já no começo de setembro, para que a medida, que beneficia milhões de brasileiros, possa ter efeitos já no começo do ano que vem.

Nesta segunda (27), a CPMI do INSS ouve Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com membros da comissão, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa comandada pelo Careca do INSS.

PODER JUDICIÁRIO

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda (27) para recorrer da condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O prazo se encerra às 23h59 para que as defesas apresentem o principal recurso cabível: os embargos de declaração. Esse instrumento é usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente altera o resultado de uma condenação. 

A defesa de Jair Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se posicionou contra essa interpretação, o que reduz as chances de êxito. 

Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Não há prazo para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma rápida, e é possível que seja realizado a partir do final da semana. 

Caso os recursos sejam rejeitados, as defesas dos réus ainda podem apresentar mais um embargo. Se esses também forem negados, o STF pode considerar o processo encerrado e certificar o chamado “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

No plenário do STF, na próxima quarta (29), será retomado o julgamento sobre a extensão da proibição do nepotismo a cargos políticos, como secretários e ministros.

Até o momento, seis ministros votaram para excluir esses cargos da restrição prevista na Súmula Vinculante 13, enquanto apenas um defende a aplicação integral da norma. A decisão poderá redefinir limites éticos para nomeações no Executivo.

Na pauta do STF para essa semana também está a discussão da ação que questiona se o período de licença-maternidade pode ser concedido a um homem que integra casal homoafetivo.

Uma outra ação que pode ser julgada durante a semana é a contestação do Psol, que acusa o Congresso de omissão por não legislar sobre o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). O partido alega que a falta de lei complementar impede a aplicação do tributo e contraria os objetivos de redução das desigualdades sociais.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como líder em todos os cenários eleitorais para 2026, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (27). 

A pesquisa entrevistou 2.020 eleitores em 162 municípios brasileiros entre os dias 21 e 24 de outubro, revelando que, apesar da vantagem no primeiro turno, o atual mandatário enfrenta situação de empate técnico com três dos quatro adversários testados em simulações de segundo turno.

O estudo apresenta quatro configurações diferentes para o primeiro turno, nas quais o percentual de Lula varia entre 37% e 37,6%. Na simulação que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o petista registra 37% das intenções de voto, contra 31% do ex-mandatário.

O trabalho de campo abrangeu todas as unidades federativas para garantir representatividade nacional dos resultados. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário testado, além de Lula (37%) e Bolsonaro (31%), aparecem o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), com 7,5%; o governador de Santa Catarina, Ratinho Júnior (PSD), com 6%; o governador mineiro Romeu Zema (Novo), com 4,7%; e o governador goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), com 3,2%. Nesta configuração, 4,8% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram, enquanto 5,8% indicaram que não votariam em nenhum dos nomes ou escolheriam a opção branco/nulo.

Na simulação que substitui Jair por Michelle Bolsonaro, Lula mantém 37,3% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama alcança 28%. Neste cenário, Ratinho Júnior obtém 8,5%, Ciro Gomes 8,2%, Caiado 4,2% e Zema 2%. Os indecisos somam 5,5%, e 6,2% rejeitam todas as opções apresentadas.

Quando confrontado com o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente registra sua maior vantagem numérica: 37,4% contra 22,3%. Nesta configuração, Ciro aparece com 9%, seguido por Ratinho Júnior (8,1%), Zema (5,7%) e Caiado (4,1%). Os indecisos representam 5,8% e os votos brancos/nulos totalizam 7,6%.

A diferença mais expressiva ocorre no quarto cenário, onde Lula registra 37,6% e o senador Flávio Bolsonaro (PL) 19,2%. Nesta simulação, Ratinho Júnior atinge seu melhor desempenho com 9,6%, seguido por Ciro Gomes (8,9%), Zema (6,2%) e Caiado (4,8%).

As projeções de segundo turno mostram um quadro mais competitivo. Em um eventual confronto com Jair Bolsonaro, Lula teria 44,9% contra 41,6% do ex-presidente. Contra Michelle Bolsonaro, o atual mandatário registraria 44,7% contra 41,6% da ex-primeira-dama. Na disputa com Tarcísio, Lula aparece com 44,9% contra 40,9%. A maior vantagem seria contra Flávio Bolsonaro, com 46,7% para Lula e 37% para o senador.

Considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais, configura-se empate técnico nos cenários de segundo turno contra Bolsonaro, Michelle e Tarcísio, já que a diferença entre os candidatos é inferior a 4,4 pontos percentuais, o dobro da margem estabelecida pelo instituto.

Antes do início da reunião oficial, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por cerca de oito minutos com jornalistas brasileiros e norte-americanos. Trump foi questionado se as penas contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, eram uma das condições para as negociações com o governo brasileiro, e disse gostar do líder oposicionista. 

“Eu gosto de Bolsonaro. Ele é um bom sujeito. Nós ficamos incomodados com as penas contra ele”, afirmou Trump.

Logo depois, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu com irritação quando uma repórter perguntou se o tema Bolsonaro seria abordado na conversa. Trump respondeu de forma seca: “None of your business” (“não é da sua conta”, em tradução livre).

Membros do governo brasileiro afirmaram após o encontro, porém, que o ex-presidente Bolsonaro foi um assunto brevemente tocado na conversa. O próprio presidente Lula teria citado o caso Bolsonaro durante a reunião.

Segundo membros do governo brasileiro, a citação a Bolsonaro feita por Lula teria sido apenas para deixar claro que o ex-presidente foi julgado pelo Judiciário brasileiro, um órgão independente.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por carta rogatória de Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O objetivo é que ele apresente defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição (Pet) 12100. Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para solicitar à Justiça de outro país a realização de um ato processual, como uma citação ou intimação. Com a medida, o prazo prescricional – período para prosseguir com o procedimento criminal – fica suspenso até a efetiva notificação.

Paulo Figueiredo é acusado de crimes como participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele é o único dentre os denunciados que ainda não teve a acusação analisada pelo STF.

Inicialmente, a notificação não pôde ser realizada porque o endereço do denunciado não foi localizado. Diante disso, a PGR solicitou a notificação por edital. Em 27 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, considerando que Figueiredo tinha "ciência inequívoca da acusação e da notificação por edital", intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar defesa prévia em 15 dias.

A DPU apresentou a defesa, mas reiterou o pedido de expedição da carta rogatória, tal como havia sido feito em outra ação contra Figueiredo, o Inquérito (INQ) 4995, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Defensoria, "o prosseguimento do processo sem o conhecimento integral da acusação violaria normas do direito penal e garantias fundamentais do acusado".