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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (20), uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a concluir a regularização dos territórios tradicionais de 12 comunidades quilombolas na Bahia. As comunidades quilombolas mencionadas, Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Calderão, Calderão do Sangue, Calderão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, estão localizadas no município de Nordestina, na região do sisal baiano.

A ação também ressalta o atraso de mais de uma década para conclusão dos processos de regularização. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que também condene o Incra e a União a pagarem reparação por danos morais coletivos às comunidades. 

O MPF solicitou a concessão de tutela de urgência para garantir a proteção imediata das comunidades quilombolas afetadas. Entre os pedidos, destaca-se a determinação para que Incra e União apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado com prazos definidos para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação dos 12 territórios quilombolas em questão. 

O órgão solicitou ainda que seja realizada a comprovação da previsão orçamentária e do aporte de recursos necessários da União para cumprimento, no prazo máximo de 24 meses, da regularização e a proteção dos territórios tradicionais. Em caráter definitivo, o MPF requer que o Incra conclua os processos de titulação dos territórios quilombola no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas. 

Na ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach expressa preocupação e crítica em relação ao atraso do Incra e da União na regularização fundiária dos territórios quilombolas “É fato que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, se passaram mais de três décadas e é alarmante a mora e a omissão estatal no que se refere aos grupos étnicos, como os quilombolas, objeto desta demanda judicial”, afirma.

Além da regularização efetiva dos territórios quilombolas, a ação do MPF pede que a União seja obrigada a prover as verbas orçamentárias necessárias ao Incra, bem como a condenação de ambos à reparação pelos danos morais coletivos. Conforme o pedido ministerial, a indenização requerida, (ainda a ser quantificada) em valor não inferior a R$ 1 milhão, deve ser revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas afetadas.

Segundo o MPF, o atraso no processo de regularização fundiária desses territórios tem causado prejuízos significativos às comunidades quilombolas, violando seus direitos assegurados tanto pela legislação nacional quanto por normas internacionais. Alguns processos administrativos de delimitação das áreas quilombolas estão em tramitação desde 2006, outros desde 2013, o que representa mais de uma década de espera por uma resolução justa e legal.

A ação do MPF menciona nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que informa que, desde 2017, não há recursos orçamentários destinados à regularização fundiária, resultando em apenas 7% das áreas tituladas em territórios quilombolas até o momento de publicação da nota técnica, em 2020. Além disso, aponta que uma ação de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas está sem financiamento desde 2016.

Uma decisão da Justiça Federal determinou a apreensão de 11 carros [o que inclui veículos de luxo] de dois homens acusados de faturar “lucro extraordinário” com garimpos ilegais de ouro em Nordestina, na região sisaleira. Um dos suspeitos é Jeosafá Carneiro da Silva, que já se anunciou como pré-candidato à prefeitura de Nordestina nas eleições de outubro. O outro foi identificado como Rodrigo de Almeida Santos.

Na decisão, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro ordenou que tanto Jeosafá como Rodrigo apresentem os veículos na superintendência da Polícia Federal (PF) em Salvador. Na lista estão um Ford Mustang, avaliado em R$ 482 mil, e um Ford Ranger, de propriedade de Jeosafá. O pedido de sequestro de bens foi movido pela PF com aval do Ministério Público Federal (MPF), que também pediu a apreensão dos veículos.

Segundo a ação, Jeosafá e Rodrigo “atuam tanto como intermediários na compra de ouro de pequenos garimpeiros ilegais, pagando um preço inferior ao de mercado, aproveitando-se da precária condição social destes indivíduos, como também na exploração direta e ilegal do ouro, em propriedades que aparentam lhe pertencer, adquiridas com recursos anteriormente obtidos com os ilícitos praticados”.  

Nas investigações, acrescenta a PF, foi constatado que Rodrigo nem as empresas em que é sócio têm registro de processo minerário e que o mesmo tem aumentado o patrimônio de forma rápida com a comercialização ilícita de ouro. Entre as aquisições constam uma fazenda de 1,3 mil tarefas, um posto de combustível e veículos com valores expressivos. A PF disse que Jeosafá atuava como parceiro de Rodrigo, fornecendo matéria prima e bens para que o último desenvolva “atividades ilícitas, a exemplo de carvão e veículo do tipo caçamba”.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Souza, está na Bahia para conceder o Certificado do Processo Kimberley (CPK) ao diamante da cidade de Nordestina. A certificação é um instrumento internacional que atesta a origem dos diamantes naturais, um documento imprescindível para coibir o comércio ilegal e regulamentar a comercialização internacional desse mineral.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, é por meio do CPK que se evita produção, comercialização e uso ilegais em financiamento de ações criminosas, e a ANM é responsável por identificar e caracterizar o lote, considerando peso, quilates, fotos, valores, origem da produção e do destino, para em seguida emitir o certificado, caso esteja de acordo com a legislação.

Este é mais importante movimento para a mineração na Bahia, pela valorização do diamante de Nordestina. A regulamentação permite a ampla comercialização do minério em todo o mundo. 

Capacitação

Aproveitando a passagem pela Bahia, Mauro Souza esteve na CBPM, onde foi recebido pelo presidente Henrique Carballal, o diretor técnico Manoel Barreto e o chefe de gabinete, Carlos Borel Neto. Na oportunidade, o diretor-geral da ANM e a diretoria da Companhia firmaram parceria, a fim de tornar a CBPM um elo com a União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a Agência capacite  prefeitos e secretários da Fazenda dos municípios mineradores para fiscalizarem a arrecadação dos tributos vinculados à mineração, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Três pessoas, duas irmãs entre elas, morreram em uma colisão entre duas motocicletas em um trecho da BA-120 de Nordestina, na região sisaleira. As vítimas foram identificadas como Jorge Valdo dos Santos Andrade, de 26 anos, residente na zona rural de Cansanção, e Ivaneide da Cruz Batista, de 18, que morava na zona rural de Nordestina.

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, os dois pilotavam as duas motocicletas e foram a óbito no local. Já a terceira vítima foi identificada como Ivanira da Cruz Batista, de 23. Ela estava na garupa da moto da irmã. Ivanira ainda foi levada para o hospital de Nordestina, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda segundo as informações, os veículos seguiam em sentidos opostos quando ocorreu a colisão lateral. As circunstâncias do acidente ainda devem ser esclarecidas. Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. 

Duas operações da Corregedoria-Geral Geral da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Federal e do Ministério Público alcançaram um soldado, três cabos e um investigador, além de um traficante, no interior da Bahia.

As Operações Urtiga e Garça Dourada aconteceram na manhã desta terça-feira (6). Além disso, foram encontradas armas de grosso calibre, centenas de munições, drogas e até materiais tóxicos usados na extração ilegal de minério.

A operação apreendeu um fuzil calibre 5,56, três espingardas calibre 12, seis pistolas de diferentes calibres, três revólveres calibre 38, 17 carregadores, mais de 600 munições de diferentes calibres, mais de R$ 18 mil em espécie, duas pepitas de ouro, substâncias de uso controlado utilizadas para mineração ilegal, notebook, celulares, coletes balísticos, roupas camufladas, rádio comunicador, facas e documentos.

A ação foi articulada por unidades Força Correicional Especial Integrada (Force) da Corregedoria-Geral da SSP, junto à Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia, Core e das Corregedorias das Polícias Militar e Civil.

As operações aconteceram nas cidades de Jacobina, Santa Luz, Valente, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina, no interior baiano, com o intuito de combater um grupo envolvido com homicídio, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.

Um dos alvos também estava sendo investigado pela Polícia Federal por extração ilegal de minério, com uso de explosivos e posse de armazenamento de substâncias tóxicas.

O ator Silvero Pereira fez um vídeo satirizando a fala do deputado estadual de São Paulo, Artur do Val (DEM), que disse que o filme "Bacurau" careceu de uma cena que representasse a "verbalização da afirmação nordestina". 

No vídeo-sátira publicado no Twitter, o cearense, que protagonizou o neocangaçeiro Lunga no longa-metragem, aparece dublando a declaração do parlamentar, feita em seu canal no YouTube, o "Mamãe Falei". O deputado ainda sugeriu mudanças nas cenas dirigidas pelos pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles.

Durante a dublagem, Silvero fez questão de interpretar a nova versão sugerida pelo youtuber. Na legenda, ele escreveu que agora não podiam reclamar da "falta de verbalização nordestina".

"Faltou a verbalização da afirmação nordestina. Cara, o filme não é sobre nordestino ali, resistindo e 'dando pau' nos americanos? Faltou ali o Lunga com uma pexeira falando para o americano 'agora tu tá f**ido, rapaz, passei a vida inteira comendo rapadura, passando sede aqui para abaixar a cabeça para um comedor de chucrute?'", diz o trecho da fala de Artur reproduzida por Silvero no seu vídeo.

A sugestão de "Mamãe Falei" ainda incluiu um outro personagem, que interrompe Lunga na cena imaginada e rebate afirmando quais seriam os hábitos dos americanos. "Aí alguém fala: 'não, não é comedor de chucrute, isso aí é alemão'". 

Ganhador do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro de 2020 na categoria Melhor Ator pelo personagem vivido em Bacurau, Silvero recebeu a aprovação de um dos diretores da produção pela nova interpretação, que repostou o vídeo nas redes sociais e teceu elogios ao artista. "Silvero, essa tua homenagem pro papaimamãe é muito bom", escreveu Kleber Mendonça Filho.

Confira a sátira: 

Agora não podemos reclamar da falta de Verbalização NORDESTINA em #bacurau uau uau uau ???????????????? pic.twitter.com/JPeSfCjiEo

— Silvero (@silveropereira) October 23, 2020

A grife italiana Prada virou alvo de críticas de internautas brasileiros após lançar um sandália de couro trançado em sua nova coleção. Similar aos modelos criados no Nordeste do Brasil, o calçado virou alvo de acusações de apropriação cultural. Segundo a jornalista Amanda Caroline, do Yahoo, o modelo é vendido em sites por cerca de R$ 4,4 mil. 

O valor, totalmente fora do padrão vendido pelas sandálias artesanais brasileiras foi um dos principais pontos criticados pelos internautas. Em média, uma sandália de couro é vendida no país por cerca de R$ 15. “E a Prada, que foi até Caruaru buscar umas sandálias de couro e agora tá repassando o preço da passagem no produto minha gente?”, disse uma mulher no Twitter.

Na mesma rede social, outro internauta apontou que “é frustrante ver a cultura popular de uma região virar um produto de uma marca grande e superfatura”, endossando o argumento da apropriação cultural. Outros perfis sugeriram, inclusive, que os artesãos brasileiros processassem a marca, por ser uma “falta de respeito”, além de terem “copiado na cara dura”. 

Famosos também se posicionaram sobre o assunto e foram protestar na postagem oficial da grife no Instagram. Em um comentário com mais de 6 mil curtidas, a atriz Regina Casé exclamou que a sandália é da “Feira de Caruaru! Brasil!”. A percussionista Lan Lanh também se revoltou com a empresa: “Isso é produzido no nordeste do Brasil. Não é Prada, é apropriação cultural”. 

Foto: Reprodução / Instagram