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Em reunião com os reitores das universidades federais nesta terça-feira (27), o governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou uma recomposição orçamentária para as instituições federais de ensino superior. Com as medidas, um adicional de R$ 400 milhões foi liberado. Mas, mesmo com esse acréscimo, o orçamento discricionário — aquele destinado a despesas essenciais — ainda é o menor desde a gestão Temer em 2018, e permanece abaixo dos níveis observados nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia.

Outro anúncio foi a mudança no limite anual de orçamento para universidades e Institutos Federais. A partir de junho, o repasse voltará a ser de um doze avos (1/12) do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa medida substitui a restrição adotada em março, que limitava o uso do orçamento a 1/18 do total.

A medida vem logo após um decreto assinado pelo presidente Lula em 30 de abril ser criticado por entidades da área da educação. Ele trata da programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.

O texto original limitava a execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades e previa que parte do orçamento seria liberada somente em dezembro. Além do decreto, outra medida que sufocou o orçamento das universidades foi um corte de R$ 340 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso.

Em resposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou manifestações após o decreto em favor de um maior orçamento nas instituições de ensino para esta quinta-feira (29), já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presente na reunião comemorou a medida do acréscimo e retratou a reunião com o governo com ponto de diálogo.

"Foram feitos anúncios importantes, sobretudo, na questão orçamentária. […] Aguardamos ainda por novas medidas, que estão sendo estudadas nesse momento. A reunião foi um aumento de diálogo [com o governo], mas é importante nossas universidades apresentarem suas principais necessidades e seus principais projetos para contribuir com nosso país", declarou o presidente da Andifes José Diniz Melo.   

Momento da Reunião com os reitores | Foto: Reprodução / Luis Fortes - MEC

Um levantamento revelado pela Folha de S.Paulo, com base em dados do centro de estudos SoU Ciência, revela que o gasto da União com universidades federais em 2024 foi de R$ 5,04 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 5,2 bilhões executados em 2023 e também abaixo do patamar de 2016 e 2019, mesmo com o aumento no número de matrículas e a expansão da rede federal de ensino. Veja abaixo:

Para contextualizar, a SoU Ciência detalha os orçamentos discricionários desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O maior investimento ocorreu em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, atingindo R$ 7,51 bilhões. Nos últimos seis anos, que abrangem o final do governo Temer, o governo Bolsonaro e o atual governo Lula, o maior valor foi de R$ 5,52 bilhões em 2019 (governo Bolsonaro).

Embora o governo Lula tenha superado os valores de Bolsonaro e da pandemia nos últimos dois anos, ainda não alcançou o pico de investimento da gestão Dilma. Em 2024, no atual governo, o valor foi de R$ 5,04 bilhões, ficando abaixo do patamar de 2019.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores. Em nota à Folha, o MEC afirmou que "na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%". Complementou ainda que está "trabalhando para garantir a recomposição do orçamento em 2025 destinado às instituições federais de ensino superior, que foi reduzido a partir de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional".

Imagem de entrada da UFBA em Salvador | Reprodução: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

AS REALIDADES DAS FEDERAIS BAIANAS
 

Na Bahia, a situação se repete em 5 universidades bem avaliadas em ranking's de educação. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a maior do estado e uma das maiores do Nordeste, informou em nota recente que, apesar de esforços de readequação interna, o orçamento atual não é suficiente para garantir o funcionamento pleno de suas atividades.

Obras importantes, como a requalificação de prédios antigos nos campi de Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari, seguem sem previsão de conclusão. Além disso, a universidade determinou limitações no uso de recursos, como desligamento de ar-condicionados e elevadores a fim de evitar gastos de energia.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o reitor Roque Albuquerque da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), com campus no interior baiano como em São Francisco do Conde, comentou sobre os anúncios. Para ele, a medida mais positiva foi a adoção dos pagamentos de 1/12, pois isso permite controlar as despesas estudantis mais emergenciais.

"O governo anunciou que vai devolver os 259 milhões que foram cortados pelo Congresso, ou seja, foi uma correção. Mas a melhor notícia foi a devolução imediata dos próximos 3 dias do orçamento de 5/12 alvos. O Ministro Haddad confirmou a retirada, a gente volta até 1/12 alvos ao invés de 1/18, isso é uma boa notícia. Vamos pagar o que está atrasado, como os serviços essenciais, como em manter bolsas estudantis e restaurantes", explica o gestor. 

O reitor destacou, ainda, que mesmo com os desafios, o ministro Camilo Santana se mostra mais comprometido com o diálogo, contudo criticou a ausência do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). No entanto, Albuquerque ressaltou que seriam necessários mais R$ 2 bilhões para os investimentos retornarem aos maiores índices, como os da gestão Dilma Rousseff em 2014.

"Temos que lembrar que de 2014 até 2025, o orçamento discricionário caiu de 12,6 bi para 7,3 bi. Quase que pela metade. Desde o governo Dilma, nós vimos recebendo cortes no decorrer desses anos, com exceção dos anos da pandemia. O orçamento previsto para esse ano era menor, isso nos assustou. E acrescento: temos que ir para cima do MGI, não podemos cobrar só o MEC. Quando o MGI trata com o 1/18 alvos, você tá vendo a floresta, mas não tá entrando [na floresta] para [entender] o que nós, reitores, passamos", cobra o reitor.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.
 

No Oeste baiano, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) também relatou impactos do decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2025, que fragmentou o repasse do orçamento discricionário em 18 partes, das quais somente 11 devem ser liberadas até novembro de 2025. A instituição afirma que está sem recursos para realizar a manutenção predial necessária em unidades dos campi de Barreiras, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.

"A medida é fundamental para atender ao que foi planejado com base na PLOA. É importante destacar que reconhecemos o esforço do MEC na busca pela superação do declínio orçamentário ocorrido nos últimos anos e pela abertura ao diálogo necessário para compreensão das demandas da Educação Superior. Contudo, mantemos a posição de defesa em relação à necessidade de garantias do financiamento das universidades aos níveis vivenciados em 2014", ressalta o reitor da UFOB em resposta oficial.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que, desde 2023, tem se esforçado na recomposição que o orçamento geral da pasta subiu 38% nos últimos três anos. Ainda assim, os reitores baianos aguardam com expectativa o desenrolar das ações do governo, especialmente após a reunião desta terça-feira (27), para a liberação de verbas retidas e o restabelecimento do repasse mensal integral — equivalente a 1/12 do orçamento anual.

"In Altum" expressão em latim que significa "para o alto", é mais que o lema da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), um reflexo do seu desempenho no cenário acadêmico. Consolidando-se como a segunda melhor universidade da Bahia, a Uesc alcançou uma nota de 60,72 no mais recente Ranking Universitário da Folha (RUF), ficando atrás apenas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que lidera a Bahia com 87,09.

A Universidade Estadual de Santa Cruz tem um campus único entre Ilhéus e Itabuna, imersa em um ambiente de Mata Atlântica, fundada a partir da união de diversas faculdades privadas na década de 1960. A universidade oferece uma formação de qualidade, comprovada pelo conceito 4 obtido no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação, o que demonstra seus bons resultados acadêmicos.

Imagem do campus Soane Nazaré de Andrade em Ilhéus | Foto: Reprodução / UESC

O ranking avalia diversos aspectos das instituições, como internacionalização, ensino, pesquisa, inovação e mercado, sempre considerando tanto a graduação quanto a pós-graduação. Ensino e pesquisa são os aspectos que têm maior peso na nota final. Entre as universidades do interior da Bahia, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) ficou em 3º lugar, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ficou em 4º lugar.

Em âmbito nacional, entre as baianas a UFBA se manteve novamente entre as 20 melhores do país. A UESC, por sua vez, ficou na 66ª posição, e a UEFS se manteve próxima, na 68ª. UESC e UEFS mantêm a dobradinha de segunda e terceira melhores do estado da Bahia desde as avaliações de 2018.

Entrada principal de Ondina da Universidade Federal da Bahia em Salvador | Foto: Reprodução / UFBA 

O ranking também avalia os cursos de graduação, mapeando os mesmos critérios para os resultados. A UFBA obteve resultados positivos em cinco de seus melhores cursos na área de humanas, com destaque especial para Administração de Empresas (8º), Ciências Contábeis (6º), Comunicação (6º), Psicologia (8º) e Pedagogia (8º). Já a UESC alcançou boas colocações em cursos mais voltados às ciências da natureza, como Medicina (37º), Medicina Veterinária (41º), Economia (50º), Agronomia (57º) e Química (57º)

Outras universidades também apareceram em posições consideráveis no ranking, entre as mais bem avaliadas no estado baiano: a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) na 5ª posição, a Universidade Salvador (Unifacs) na 6ª, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) na 7ª, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) na 8ª, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) na 9ª e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) na 10ª. Há um empate entre a UFOB e a Unilab, mas a Unilab também aparece na 11ª posição.

Quando são consideradas as melhores do ponto de vista nacional, a Universidade de São Paulo (USP) ficou em 1º lugar, com a Unicamp em 2º, ambas muito próximas. Já o terceiro lugar foi ocupado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacando o eixo Sul-Sudeste. A UFBA ficou em 18º lugar na avaliação de 2024, perdendo o posto de melhor do Nordeste para as federais de Pernambuco (UFPE), que ficou em 11º, e do Rio Grande do Norte (UFRN), que alcançou a 16ª posição.

Você pode consultar mais detalhes, como os cursos e quais têm as maiores notas em áreas específicas, especializações de pós-graduação e graduação, na avaliação do ranking universitário da Folha de 2024 aqui.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) abriu uma licitação para a contratação de uma empresa de engenharia que será responsável pelo término dos pavilhões de aula do Campus Malês, em São Francisco do Conde. 

Com a abertura de envelopes prevista para a próxima terça-feira (11), a contrato prevê a conclusão de dois blocos acadêmicos que estão com obras paralisadas. De acordo com o edital, o certame será realizado na modalidade tomada de preços, no tipo menor preço global.

A expectativa é que, com o término da obra, a Unilab tenha a infraestrutura necessária para receber novos cursos e possa ampliar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

Segundo a instituição de ensino, a estrutura contará com 24 novas salas de aula e 20 laboratórios; duas salas de reunião, biblioteca e vários ambientes administrativos. 

A finalização das edificações foi um pleito apresentado por parlamentares baianos e que foi assumido como um compromisso pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em maio deste ano, durante visita à Bahia. 

Na oportunidade, o titular da pasta garantiu que o Ministério da Educação (MEC) daria continuidade ao projeto iniciado em 2011, com a instalação da instituição no Recôncavo da Bahia.

Os deputados federais Jorge Solla (PT) e Lídice da Mata (PSB) se reuniram com o ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentar as demandas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada em São Francisco do Conde. Durante o encontro realizado nesta quarta-feira (17), o titular do MEC assegurou o aporte de recursos para finalizar a construção dos dois módulos acadêmicos anexos ao Campus dos Malês.

A deputada Lídice da Mata lembrou que esse era um compromisso da bancada de parlamentares baianos e ressaltou a importância da Unilab para a região, uma vez que ela concentra uma grande população negra que precisa da inclusão através da Educação.

Já o deputado Jorge Solla informou que pleiteia levar cursos de formação na área de saúde para a universidade, em especial a graduação em Medicina. Ele também afirmou que o fortalecimento da Unilab é prioridade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A Unilab foi implantada em 2010, nascendo baseada nos princípios de cooperação solidária entre os povos. Em comum acordo com os países parceiros, tornou realidade a integração com o continente africano, principalmente com as nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).