Injusta Causa: Pleno do TRT-BA determina retorno das atividades da 5ª Turma e anuncia substitutos de desembargadores investigados
Por Camila São José
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA), desembargador Alcino Felizola, determinou a retomada das atividades jurisdicionais da 5ª Turma. O ato, publicado no Diário Eletrônico de hoje (17), também foi estabelecida a distribuição de processos aos gabinetes dos desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro, que ficarão vinculados aos respectivos juízes convocados para neles atuarem.
As atividades estavam suspensas desde o dia 10 de maio, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir aposentar compulsoriamente os desembargadores do TRT-BA citados. Os magistrados são investigados na Operação Injusta Causa, da Polícia Federal (PF), por venda de sentenças.
O juiz titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador, Marcelo Rodrigues Prata, substituirá a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento. Já o titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, Agenor Calazans da Silva Filho, ficará no lugar do desembargador Norberto Frerichs. Enquanto que a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Salvador, Mirinaide Lima de Santana Carneiro, ocupará a cadeira deixada pelo desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro.
Todas as convocações são válidas a partir desta quarta-feira.
CONDENAÇÕES
Os desembargadores Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro foram condenados devido à prática de de assédio a relatoras de processos judiciais em tramitação no tribunal entre outras condutas que violaram os deveres de independência, imparcialidade e integridade inerentes à magistratura, em esquema que envolvia um advogado, irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento.
Em relação à ex-presidente do TRT-BA, Maria Adna Aguiar, Noberto Frerichs, o CNJ afirma que a desembargadora se valeu da posição de presidente da Corte para interferir em audiência de conciliação, no intuito de beneficiar uma das partes. Além disso, foi constatado pelo Conselho que ela teria atuado em conjunto com o irmão advogado para favorecer empresa executada em processos trabalhistas, conseguir valor indevido vinculado à legitimação da atuação de leiloeiro perante o TRT-BA e interferir no regular andamento de leilões já designados.
Outros dois desembargadores, Maria das Graças Oliva Boness e Esequias Pereira de Oliveira, tiveram como pena a censura. Porém, como a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) determina que penas de advertência e de censura somente sejam aplicáveis a juízes de primeiro grau, motivo pelo qual o processo foi arquivado para esses magistrados.
Deflagrada em 2019, a Operação Injusta Causa é responsável por investigar e desarticular um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia. Naquele ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, que foram afastados até maio de 2020, quando cinco magistrados voltaram às atividades. A medida foi revista em dezembro de 2022.