Prazo final: TRT-BA explica como destinar parte do imposto de renda para combater trabalho infantil
Por Redação
O prazo para a declaração do imposto de renda encerra nesta quarta-feira (31) e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reforça a sua campanha para incentivar os cidadãos e as instituições a destinarem parte de seu imposto a projetos sociais que combatam o trabalho infantil.
Sem gerar despesa extra, pessoas físicas e jurídicas podem doar aos fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente de forma simples. A campanha, já divulgada nas redes sociais do Regional, explica de forma simples como proceder para destinar parte do imposto.
Para pessoas físicas que fazem a declaração anual de rendimentos no modelo completo, a destinação pode ser de até 3%, sem nenhum prejuízo financeiro. Se o cidadão possui imposto a receber, o valor doado às crianças e aos adolescentes será somado ao que receberá como restituição, com correção. Se tiver imposto a pagar, o valor destinado será abatido. Já as pessoas jurídicas podem optar entre fazer uma doação para uma determinada instituição, podendo doar até 2% do seu lucro operacional do período, ou destinar até 1% do imposto de renda devido para um fundo (saiba mais).
“É muito comum escutarmos que se paga muito imposto e não se sabe sobre o destino dessa receita. Por meio da destinação tributária se faz justamente essa escolha, há um direcionamento para o Estado que necessariamente aplicará aquele tributo em Fundos da Infância, essenciais à realização de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para combater o trabalho infantil”, diz a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT-BA, juíza Viviane Martins.
O tema deste ano é “Corrente do Bem” e traz imagens de crianças brincando e estudando - infância e adolescência sadias e sem exploração do trabalho. Fazem parte dessa corrente do bem: o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, contando a campanha, ainda, com apoio da Receita Federal do Brasil.