Juiz investigado pela Injusta Causa receberá aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço

Investigado pela Operação Injusta Causa, o juiz substituto do Trabalho, Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD) no dia 9 de maio. No Diário Eletrônico desta quarta-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) corrigiu a forma como a aposentadoria deverá ser concedida e calculada.

 

Segundo o ato, a aposentadoria compulsória, válida desde 11 de maio, deverá ser proporcional ao tempo de serviço, com base na média remuneratória do juiz, sem paridade. Ele estava afastado das funções desde 2019. 

 

Dados da Transparência do CNJ confirmam que em janeiro deste ano, Thiago Barbosa Ferraz de Andrade recebeu o valor líquido de R$ 21.820 em janeiro; R$ 9.186,54 em fevereiro; R$ 21.723,18 no mês de março; R$ 46.262,31 em abril e R$ 23.739,50 em maio. Em 2022, somados todos os salários, o magistrado recebeu R$ 292.688,47 e no ano anterior, em 2021, o valor líquido total foi de R$ 256.887,29.

 

O PAD

No PAD, o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade foi condenado por atuar em conluio com um advogado, irmão da desembargadora e ex-presidente do TRT-BA, Maria Adna Aguiar do Nascimento, para favorecer empresa executada em processos trabalhistas. 

 

Conforme a relatora do processo, conselheira Jane Granzoto, o juiz concretizou manobras visando a celebração de acordo atrelado à hipótese de provável coação à parte executada, postergou leilão para favorecer pessoa do ciclo íntimo/familiar da desembargadora, o que acabou por viabilizar a arrematação de bem por valor diminuto. Além disso, a conselheira afirma que o magistrado atuou irregularmente em processo com o objetivo de beneficiar o arrematante em desprestígio ao exequente e ao locatário do imóvel levado à hasta pública.