TRT-BA abre PAD contra juiz por demora para proferição de sentença
Por Camila São José
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz Milton José Deiró de Mello Júnior. Na portaria publicada hoje (11), a desembargadora Débora Maria Lima Machado, atual presidente da Corte, sinaliza que o magistrado será investigado sem ser afastado do cargo – como indicou proposta da Corregedoria Regional.
O PAD vai apurar suposta negligência de Mello Júnior para proferição de sentença. Conforme o tribunal, ele teria excedido o prazo legal para a decretação injustificadamente e “de forma reiterada”. A Corregedoria sugeriu aplicação de pena de advertência. O Código de Processo Civil estabelece o período de 30 dias para que um juiz profira a sentença.
O Órgão Especial já aceitou, por unanimidade, na sessão do dia 4 de setembro a matéria apresentada pela Corregedoria.