“A gente deixa um legado positivo”, diz Débora Machado no fim do mandato à frente do TRT-BA

À frente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) durante o biênio 2021-2023, a desembargadora Débora Maria Lima Machado deixará a cadeira nos próximos dias com o fim do mandato e acredita que, enquanto presidente da Corte, deixa um legado coletivo para magistrados, servidores e população baiana. 

 

Machado assumiu o posto de presidente do TRT-BA no meio da pandemia de Covid-19 e pontua ter conseguido bons êxitos diante do cenário vivenciado mundialmente. “Eu vejo como um tribunal que se reergueu. Nós saímos da pandemia e o retorno mesmo, a atividade presencial com a função mesmo da Justiça do Trabalho sendo observada, criamos o SAC Trabalhista, conseguimos já iniciar a obra para reforma do prédio, pra que a Justiça do Trabalho possa funcionar todos os setores em um único espaço”, disse em entrevista ao Bahia Notícias durante a entrega da Comenda 2 de Julho ao desembargador Jéferson Alves Silva Muricy. 

 

A desembargadora ainda pontua a realização de força-tarefa para reduzir o número de processos nos gabinetes dos desembargadores, além da diminuição de prazos, de interstício e execução de julgamentos. “Então eu acho que a gente deixa um legado positivo”, frisa. 

 

No dia 4 de setembro, o TRT-BA elegeu a nova mesa diretora, tendo o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy como futuro presidente; a desembargadora Léa Reis Nunes como vice-presidente; desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi será corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes, corregedora regional adjunta. 

 

Débora Machado afirmou não ter dúvida de que “vai haver uma continuidade” das ações com a nova diretoria, visto que eleição ocorreu, na sua avaliação, de maneira “muito pacífica, com união”. 

 

“A administração eleita vai chegar também com muita força para dar continuidade, que é o que eu sempre digo, não é a presidente atual, ou a presidente do passado ou do futuro. É o TRT-5, é a instituição, é aquela vontade de fazer o melhor pela Justiça do Trabalho. Aquela vontade de fazer com que ela seja Justiça como sempre foi e é respeitada pela sociedade, que realmente corresponda aos anseios daqueles que batem à sua porta”, ressaltou. 

 

NOVA SEDE

Um dos principais desafios do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia era a construção da sede própria. Atualmente, o TRT-BA funciona em quatro diferentes prédios e o novo espaço no Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, abrigará todas as unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho em Salvador. Os trâmites para a execução do projeto estão em curso desde 2019, quando foram dados os primeiros passos para a aquisição do imóvel.

 

O prédio localizado no bairro do Comércio é alugado, o que gera despesas para União não só com aluguel, mas também com o IPTU porque não há isenção do imposto visto que o imóvel não é da União, como explica a desembargadora. Outros dois prédios ficam em Nazaré e o quarto foi adquirido e estava aguardando adaptação. 

 

A empresa contratada para a obra é a Ankara Engenharia Ltda., com orçamento de R$ 49.338.386,10. A ordem de serviço foi emitida pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMP) do TRT-BA no dia 17 de julho e o prazo de execução é de 18 meses. 

 

Para a desembargadora Débora Machado, a principal conquista com a sede é a economia de recursos. “Porque com a dispersão, cada prédio precisa de uma equipe de segurança, já é uma parte relacionada a gasto com energia elétrica, com terceirizados, com assessoristas pra poder ter uma concentração maior e com certeza do ponto de vista de recurso da União, a gente vai ter uma redução de despesa bem significativa”, indica. 

 

REPRESENTATIVIDADE

O TRT-BA é o Regional Trabalhista do país com maior participação feminina na magistratura. Os dados são do relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2022, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Ao todo, o TRT-BA tem 194 magistrados ativos, sendo 117 mulheres (60%) e 77 homens (40%). No 1º Grau são 168 juízes, divididos em 103 mulheres (61%) e 65 homens (49%). No 2º Grau, por sua vez, são 26 desembargadores, um total de 14 mulheres (54%) e 12 homens (46%). Em nível nacional, o percentual da Justiça do Trabalho é de 49% de juízas contra 51% de juízes, superior à média de todo Poder Judiciário, que é de 38% de mulheres e 62% de homens.

 

Inclusive no cargo de presidente, as últimas gestões foram de mulheres. Além de Machado, sentaram na cadeira as desembargadoras Dalila Andrade, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira e Maria Adna Aguiar do Nascimento.

 

Na visão da atual presidente da Corte, este retrato revela o quão à frente o TRT-BA está em relação aos demais tribunais do país. No entanto, apesar da “alegria imensa” e da “vaidade” em compor o tribunal reconhecido pelo CNJ nesta equidade de gênero, Machado sinaliza que é preciso “continuar nessa luta, porque nós também temos essa força, essa responsabilidade, esse comprometimento e queremos galgar também esses cargos que nada mais do que justo, que pelo menos nessa fase inicial a gente tenha esse apoio, esse reforço à igualdade”.

 

Sobre o apelo para que uma mulher ocupe o lugar da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), a desembargadora pontua que esta é uma escolha “tão pessoal, tão subjetiva” e que deveria considerar “aspectos de natureza objetiva em relação à qualificação daquele que se habilita”. Isto, apesar de considerar ser relevante ter uma mulher negra na mais alta corte do país. 

 

“E como essa escolha vem do próprio presidente da República, ele tem toda uma assessoria que vai com certeza monitorá-lo para que venha a escolha do melhor nome. A gente tem a expectativa de que seja uma mulher, de que seja uma mulher negra. Há, na verdade, essa cobrança da sociedade, principalmente das mulheres e das pessoas negras, o que eu acho justo, até por conta desse passado que a gente tem que realmente resgatar e fazer com que a gente consiga aos poucos chegar a igualdade, o que não vai ser uma coisa de imediato. Eu pessoalmente eu estou nessa torcida”.