Inscrições no Programa Esperança Garcia estão abertas; são 130 vagas para pessoas negras em cursos preparatórios para concurso

Interessados em participar do Programa Esperança Garcia já podem se inscrever no projeto, uma iniciativa conjunta entre Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial e Instituto de Referência Negra Peregum que oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública. 

 

A inscrição é gratuita, voltada para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil e pode ser feita até o dia 3 de abril. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.

 

O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a inscrição, pode ser acessado em https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia.

 

O Instituto de Referência Negra Peregum pretende capacitar pessoas negras para concursos, oferecendo suporte e insumos necessários para atuação na Advocacia Pública Nacional a pessoas compromissadas com a agenda do movimento negro e o combate ao racismo no Brasil. A seleção dos candidatos levará em conta critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

 

Com o término dos três anos de programa espera-se um real enfrentamento ao racismo institucional, por consequência estrutural, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão. Além disso, é fundamental a viabilização de ações afirmativas para apoio ao processo de preparação de pessoas negras para os concursos da Advocacia Pública Nacional, bem como promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública por ações afirmativas.

 

“Temos plena capacidade técnica para ocupar não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também no Judiciário e em diversos quadros técnicos. Ainda que seja uma vitória, infelizmente, o sistema de cotas em concursos públicos, por si só, não tem sido suficiente para termos um número adequado de profissionais negros nestes espaços. É para isso que esperamos ajudar”, afirma Jéssica Ferreira, coordenadora do Programa Esperança Garcia.

 

RETRATO E REPARAÇÃO

O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

 

Na esfera das procuradorias estaduais, estudo recente (2023) sobre equidade e diversidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo verificou que 81% dos procuradores entrevistados se autodeclararam brancos.

 

Para alterar essa realidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá, além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Além disso, os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.

 

“A existência desse programa é uma sinalização para o futuro. Certamente trará mais efetividade na implantação dessa política pública essencial que é a de cotas para negros no serviço público”, destaca Claudia Trindade, assessora especial da Diversidade e Inclusão da AGU. “Ganha não só a Advocacia Pública Federal, mas também toda a Advocacia Pública brasileira”, complementa.

 

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

 

“Garantir o acesso de pessoas negras às carreiras da Advocacia Pública é uma das formas que enxergamos de transformar realidades e fazer com que a Justiça e as carreiras de prestígio representem a diversidade do povo brasileiro. Por isso, temos um imenso orgulho da parceria firmada com a AGU e com o Instituto Peregum para a realização destas formações", afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.