MP e MPT-BA cobram contratação de catadores para São João no Parque de Exposições
Por Redação
A contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis é o principal item da recomendação conjunta encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e pelo Ministério Público estadual (MP-BA) ao patrocinador do São João no Parque de Exposições em Salvador.
O documento foi expedido na última quinta-feira (13) e tem prazo de cinco dias úteis para ser respondido pelo Grupo Petrópolis. Segundo o MPT e o MP-, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), órgão do governo do estado responsável pelo evento, não compareceu a audiências nem respondeu às solicitações de informações sobre as ações adotadas pela organização da festa para garantir o trabalho digno dos catadores.
A recomendação não obriga a cervejaria a adotar as medidas listadas, mas alerta que são as atitudes necessárias para prevenir a responsabilização civil, administrativa e penal. Além de contratar cooperativas, garantindo valores não inferiores ao do salário mínimo por hora trabalhada de cada cooperativado, a recomendação indica a necessidade de providenciar transporte do Parque de Exposições até o destino definido pela cooperativa dos resíduos gerados.
O documento ainda lista como obrigações a garantia de água potável, instalações sanitárias, espaço físico seguro e adequado para a realização da coleta e armazenamento. Por fim, os dois ramos do Ministério Público cobram o fornecimento de equipamentos de proteção e itens de trabalho como sacos de ráfia, big bags, botas, luvas, protetores auriculares, camisas e calças.
Para a procuradora do MPT-BA, Adriana Campelo, “a responsabilidade para dar o destino correto aos resíduos produzidos com os grandes eventos é do organizador e cada vez mais o poder público na Bahia vem reconhecendo essa necessidade de estruturar a reciclagem, oferecendo suporte logístico e financeiro a cooperativas e associações de catadores de materiais”. Ela lembra que em muitos casos, os custos são assumidos por patrocinadores, mas que é fundamento que o poder público seja o articulador dessa política.
A recomendação é assinada conjuntamente pela procuradora Adriana Campelo e pela promotora de Justiça do MP-BA, Cristina Seixas.