Conselho Superior do Trabalho autoriza crédito suplementar de R$ 42,4 milhões para TRT-BA
Por Camila São José
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu abrir o orçamento do sistema de justiça trabalhista, com crédito suplementar de R$ 678.843.692,00. Desse total, conforme ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), R$ 42.421.151,00 serão encaminhados para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
Outros 23 Regionais também receberão quantias suplementares: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná, Distrito Federal/Tocantins, Amazonas/Roraima, Santa Catarina, Paraíba, Rondônia/Acre, Campinas, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Sendo o maior valor destinado ao TRT-SP, R$ 159.138.701,00.
Os recursos necessários à execução do crédito decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual.