Cajado diz que mudanças do Senado no arcabouço fiscal foram políticas e quer retomar relatório da Câmara
Por Edu Mota, de Brasília
Em meio às intensas negociações nesta semana em torno dos projetos da chamada agenda econômica, o projeto que vem sendo considerado o menos problemático de todos, o que cria o novo regime fiscal para o país, também promete controvérsias até a sua votação em Plenário. Isso porque o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, pretende convencer os líderes a retomar o projeto que foi aprovado na Câmara, sem as alterações feitas durante a tramitação no Senado. Ele voltou a defender que as mudanças propostas pelos senadores não permaneçam no texto final.
Claudio Cajado destacou que o seu relatório foi fruto de uma extensa avaliação técnica, com ajuda de especialistas da Consultoria da Câmara. O deputado baiano disse acreditar que a decisão de promover alterações no chamado novo arcabouço fiscal teve viés político, e não técnico - na Câmara houve uma tentativa de batismo do projeto como regime fiscal sustentável, porém o nome original acabou mantido.
“Ontem eu estive novamente com os consultores legislativos aqui da Câmara de Deputados, especial da Comissão de Desenvolvimento. Cada item que foi alterado, nós tomamos uma posição. Alguns, na minha opinião, portanto, envolverão decisões políticas, porque as alterações feitas pelo Senado não têm amparo técnico, foi decisão política. Eu penso que a Câmara também deva se posicionar, não tecnicamente, mas, eventualmente, politicamente. Então, eu vou apresentar as minhas opiniões e insistir com o meu relatório, e o Colégio de Líderes irá tomar a sua decisão”, afirmou Cajado.
O deputado baiano estima que o impacto no resultado primário com as mudanças promovidas pelos senadores deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, mesmo não alterando o espírito do regime fiscal. A Consultoria Legislativa da Câmara inclusive divulgou nesta quarta-feira (5) um estudo comparativo no qual analisa as alterações realizadas pelo Senado ao texto do PLP nº 93, de 2023, conhecido como novo arcabouço fiscal.
“As mudanças feitas no Senado vão ter um impacto para o governo em relação a tirar da base a Ciência e Tecnologia, o Fundo Constitucional do Instituto Federal e o Fundeb. Esse impacto pode gerar de cinco a oito bilhões de reais que o governo deixará de ter, já que, tirando da base esses recursos, eles terão impacto no resultado primário, ou seja, não muda nada na questão do regime fiscal. Porém, para o governo, esses recursos que saem da base deixam de contribuir para que haja elevação das despesas com relação à elevação da receita”, explicou o relator.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, foram excluídos dos limites de gastos os reajustes do salário mínimo, transferências da União para estados e municípios, despesas sazonais, créditos extraordinários e ainda receitas próprias de entes públicos ou vindas de doações. No Senado, entretanto, foram repostos os recursos para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o orçamento para ciência, tecnologia e inovação, que tinham sido inseridos na proposta pelo relator, Claudio Cajado. Para o deputado, a decisão sobre o projeto continua sendo simples: ou retoma o relatório dele aprovado pela Câmara, ou ratificam a versão adotada pelo Senado.
“Se o governo não se empenhou lá no Senado e também não tem tido uma posição mais efetiva aqui na Câmara, eu acredito que os deputados podem se pautar diante desses novos fatos e aí tomar a decisão que acharem mais apropriada. Eu não vou fazer cavalo de batalha. Já tenho dito, não vai dar tempo nem de conversar com as bancadas. Eu prefiro manter o meu relatório. Se a decisão dos líderes for manter meu relatório, eu acho que é o melhor caminho para que você tenha sustentabilidade, ancoragem e efetividade ao marco fiscal, respeitando, obviamente, as alterações feitas para o Senado. Mas eu penso que o meu relatório, tecnicamente, está muito mais amparado, até porque eu não tomei nenhuma decisão meritória. Eu tomei decisões técnicas, falando sem nenhuma opinião pessoal ou vontade pessoal”, concluiu o deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), tenta votar inicialmente o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - que tranca a pauta da Casa - para poder passar ao arcabouço fiscal e depois à apreciação da reforma tributária. As mudanças no projeto do novo regime fiscal feitas pelo Senado, de acordo com Lira, ainda não foram tratadas em reunião com líderes, e não há previsão de quando o projeto será votado em Plenário.