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A Bahia vai passar a produzir, com tecnologia chinesa, testes rápidos para detecção qualitativa de anticorpos anti-Treponema pallidum IgM, anticorpos da sífilis. A medida foi feita entre um acordo do governo com a entidade da China. Além disso, o estado ainda pode passar a produzir com a tecnologia, testes para dengue, chikungunya Zika e Zika vírus. A produção será feita pela Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma). 

O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (10). A publicação trata do aditivo realizado pelo órgão, informando a transferência da tecnologia. Anteriormente, o órgão abriu licitação para uma parceria, onde a empresa vencedora forneceria materiais para a produção de testes rápidos contra a sífilis.

No entanto, a Bahiafarma publicou o termo aditivo desta sexta para que fossem acrescentados mais subsídios para os testes de sífilis e Covid-19, e apresentou interesse para a produção de testes de arboviroses, conforme explicou a presidente da organização, Ceuci Nunes. 

“Fizemos em setembro um chamamento público para parcerias com empresas. Se apresentaram neste chamamento 16 empresas de várias áreas, uma delas foi de testes rápidos para diagnóstico de algumas doenças. Inicialmente seria testes para sífilis e Covid-19. O aditivo que a gente fez foi exatamente para incluir outros testes que eles também tinham, a exemplo da dengue, Chikungunya, Zika e Zika vírus”, disse Nunes. 

“Essa transferência é para que essa empresa passe para a Bahiafarma produzir. Eles propuseram para a gente primeiro produzir testes de sífilis e de e de Covid-19, mas a gente tem interesse em outros. O aditivo é só para acrescentar mais kits”, ressaltou. 

O fornecimento dos materiais será feito através de Parceria para Desenvolvimento de Produtos (PDP), programa vinculado pelo Ministério da Saúde. 

“Então esse aditivo é para isso, essa parceria é para esta empresa chinesa chamada Beijing Hotgen Biotech. O objetivo é transferir essa tecnologia desses kits para a Bahiafarma produzir. Isso se dá através de um programa do Ministério da Saúde chamado de PDP, Parceria para desenvolvimento de produtos”, apontou a presidente. 

“Não será produzido só para a Bahia, vamos repassar também para o Ministério da Saúde. E aí por isso que a gente firmou essa parceria com essa empresa e a gente está aguardando o ministério liberar a política de PPPs como a gente já tem um parceiro a gente vai fazer essa proposição para o ministério. E aí começo o processo de transferência que se dá de trás para frente. Primeiro a gente começa trazer os kits, a gente faz o registro desses kits na Anvisa em nome da Bahiafarma, e começamos a importar esses kits e distribuir para o Ministério da Saúde. Começa de trás para frente, a transferência primeiro, fazemos a embalagem secundária; depois a primária e depois os próprios testes”, indicou Ceuci. 

A expectativa e projeção da organização com o ato, é que a produção seja iniciada em 2025, podendo ser antecipada. 

“Acredito que, no início do ano que vem, no máximo, a gente já esteja iniciando essa parceria de transferência de tecnologia. Estamos fazendo tudo para que comece no segundo semestre deste ano, mas como tudo é muito lento,  acho que o mais certo é em 2025”, revelou Ceuci. 

A presidente destacou que os testes terá uma grande importância para as unidades de saúde. 

"Esses kits são utilizados com uma certa rotina nas unidades e nos postos de saúde, nos hospitais também. Então é uma gama de uso muito importante desses testes e de grande importância, pois o resultado é muito rápido, em 15 minutos, você tem um resultado do teste, isso é importante para o atendimento à saúde”, constatou Nunes. 

O governo do Estado vai publicar, neste sábado (11), a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia, que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A lista de beneficiados pelos precatórios será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado, conforme informações antecipadas à reportagem do Bahia Notícias. 

O pagamento será feito para os trabalhadores identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia. Já o pagamento vai acontecer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato. A informação já tinha sido antecipada pelo Bahia Notícias, nesta quinta-feira (9) (veja aqui) . 

Já na última quarta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sanciou o pagamento a esses profissionais da rede estadual. 

O PAGAMENTO

A quantia será calculada baseada no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".

No caso dos trabalhadores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária". No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício. 

Em casos de falecimento do beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. Um outro projeto sancionado estabeleceu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Será distribuído cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023. 

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), criou um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regulamento de Mercado para a operação da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e dos Mercados Varejistas de Paripe, do Ogunjá e da Sete Portas, também na capital baiana. Os quatro equipamentos são geridos atualmente pela pasta. 

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9). De acordo com a publicação, o grupo vai analisar o instrumento de normatização da operação de outras Centrais de Abastecimento, já que em outras cidades o Regulamento de Mercado faz parte desses estabelecimentos. 

Outra atribuição do grupo é “consolidar a proposta de Regulamento que passará a disciplinar a operação da Ceasa e Mercados Varejistas”. A comissão terá um prazo de quatro meses para apresentar relatório final com a proposta. A proposição poderá ser apresentada antes do prazo, conforme a publicação. 

O Relatório Final deverá apresentar, de forma discriminada, todos os atos realizados durante a vigência do Grupo de Trabalho. A medida entrou em vigor na data da sua publicação, nesta quinta-feira (9). De forma geral, o Regulamento de Mercado de outras cidades do Brasil estabelece as diretrizes para o bom funcionamento das operações nas dependências das centrais de abastecimentos.

Ao BN, o secretário da pasta Angelo Almeida esclareceu que não serão feitas mudanças físicas ou estruturais dos locais. "O Grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 007/2024 tem como finalidade a elaboração de proposta de novo Regulamento de Mercado para a Central de Abastecimento de Salvador e para os Mercados Varejistas de Paripe, Ogunjá e Sete Portas. O Regulamento é um documento que visa normatizar as condições e diretrizes para o exercício da atividade de comercialização, distribuição, abastecimento e serviços dos aludidos equipamentos, disciplinando a utilização dos espaços pelos permissionários, usuários, clientes, prestadores de serviços e empregados", disse.

"O Grupo de Trabalho mencionado não tem por objetivo tratar de qualquer intervenção estrutural ou física na CEASA e nos Mercados Varejistas sob responsabilidade da SDE", completou. 

Cerca de 975 foram resgatados, apreendidos e capturados em Salvador durante este ano. O dado é de um levantamento da Guarda Civil Municipal (GCM) através do Grupo Especial de Proteção Ambiental (GEPA), disponibilizado à reportagem do Bahia Notícias. O número chega perto dos 1.601 obtidos em todo 2023 nas modalidade de resgate, entrega voluntária, captura e apreensão. Só no último dia 2, duas cobras foram localizadas em Salvador no mesmo dia. 

Em 2024, os invertebrados foram os animais mais resgatados na cidade, com 76,2%, um total de 747. 

As serpentes foram a segunda classe com o maior número, tendo 72 casos do tipo, uma taxa de 7,38%. Os mamíferos ocuparam a terceira posição com 58 casos (5,95%) seguidos de répteis com 49 (5,93%); aves 47 (4,82%) e animais marinhos com 2 (0,21%). 

Os bairros da cidade que liderou atendimentos da Guarda pelo resgate ou captura de animais foram a Via Parafuso - Ceasa com 746 casos (76,51%), seguido do Itaigara com 40 notificações (4,10%); Pituba com 24 ocorrências (2,46%); 14 na Fazenda Grande do Retiro (1,44%), 10 na Boca do Rio (1,03%) e 8 no Bairro da Paz (1,03%).  

CRESCIMENTO DE CASOS

De acordo com Robson Pires, coordenador do GEPA, os dados obtidos entre janeiro a 2 maio deste ano representam um aumento de 50% na quantidade dessas situações no mesmo período de 2023.

“Foi uma quantidade menor [ano passado], cerca de 50% menor do que a desse ano. Acredito que a gente chegue a mais de 2 mil animais esse ano, nessas quatro modalidades: resgate, entrega voluntária, captura e apreensão”, pontuou ao Bahia Noticias.  

Segundo a bióloga Natalie Amorim, o crescimento no número de casos tem aumentado por conta das ações da sociedade no meio ambiente, a exemplo da pressão antrópica e desmatamento. 

“Eu acredito que acontece devido a pressão antrópica ao meio ambiente. O homem invade cada vez mais o espaço, o meio ambiente e resta a fauna local tentar se defender. Então, acabamos visualizando mais eles [bichos silvestres]. Ao mesmo tempo que a presença de alguns animais silvestres na cidade traz benefícios para a biodiversidade, ativando o controle de pragas e contribuindo para a dispersão de sementes que facilitam a colonização da flora, mas não deixa de ser estranho o encontro de determinados animais”, explicou. 

Sobre os bairros da capital baiana, onde os animais foram mais encontrados, a especialista considerou que a situação acontece pela grande quantidade de vegetação presente nas localidades. 

“Ali na Pituba, esses locais assim, ainda tem aquela parte bastante arborizada, tem uma parte que ainda tem muita vegetação, então é normal que tenha animais, que a gente não imagina, e é normal que a visualização não seja feita. Ali tem muita vegetação, não necessariamente tem o jeito que é por causa da praia ou do mar”, observou. 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou, nesta quarta-feira (08), a lei que nomeia o Mirante localizado no Corredor da Vitória, em Salvador. A Lei 9.815/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (8) e passou a valer no mesmo dia. Com a sanção, o local passa a se chamar "Praça Félix Mendonça" - uma homenagem ao ex-deputado federal baiano. 

A proposição foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB) e já tinha sido antecipada pelo Bahia Notícias, no último dia 03 de abril. O nome escolhido tem o objetivo de homenagear o parlamentar, que faleceu em 2020 vítima da Covid-19, a praça com mirante turístico situado no Largo da Vitória, no bairro da Graça, com vista para a Baía de Todos-os-Santos. 

A nova praça Felix Mendonça era conhecida popularmente como Mirante da Vitória. Além de construir esse espaço, que permite à população de Salvador uma bela vista do mar, o projeto idealizado por Félix e pelo arquiteto Fernando Frank, concluído em 2018 junto com a entrega do edifício Mansão Wildberger, também resultou na requalificação do largo e da Igreja de Nossa Senhora da Vitória, bem como doação de um uma nova área para a escola municipal que funcionava em instalações precárias, do salão paroquial e da residência do pároco. 

Tudo foi doado para a Prefeitura e Arquidiocese pela construtora MRM.

Para Carlos Muniz, Félix Mendonça prestou “relevantes serviços à cidade e contribuiu na formação da sociedade”. A proposta ainda destacou o reconhecimento do ex-deputado como “homem público que lutou por mais de cinco décadas pelo bem comum do povo de Salvador e da Bahia”.

Natural da cidade de Conceição do Almeida, Félix Mendonça começou a carreira política aos 33 anos, quando foi eleito prefeito de Itabuna. Em 1966, ele assumiu mandato de deputado da Bahia e entre os anos de 1982 e 2011, cumpriu sete mandatos como deputado federal. 

Vítima de complicações de saúde por conta da Covid-19, ele faleceu aos 92 anos, deixando a esposa, Maria Helena Mendonça, e três filhos: Félix Mendonça Júnior, que é hoje deputado federal e presidente do PDT da Bahia, além da ex-vereadora Andréa Mendonça e da engenheira civil Cristiana Mendonça.

Félix Mendonça Júnior afirmou que a família ficou emocionada com a homenagem. 

"Meu pai sempre teve essa preocupação em zelar pela história, pela memória e pelo bem da coletividade, inclusive em seus projetos na área privada, como empresário. Era uma vocação que, inclusive, o fez entrar para a política, e que segue inspirando toda a nossa família", declarou o parlamentar.

O governo da Bahia publicou, nesta quinta-feira (9), a regulamentação do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta e chega após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionar o pagamento da 3ª parcela do benefício. 

A recente publicação detalha e informa a regulamentação do repasse, informando que “o abono possui caráter indenizatório, sendo vedada a sua incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão”. Além disso, o decreto descreve ainda que estão habilitados para receber o abono “os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006”.

A publicação trata também que profissionais aposentados ou que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, não perdem a condição de beneficiário do abono os profissionais do Magistério indicados na regulamentação, desde que tenham atuado em exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Em casos de falecimento de beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. 

A regulamentação diz ainda que o “abono a ser pago a cada profissional será proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”. 

Já o valor será calculado baseado no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".

No caso dos trabalahdores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária".

No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício. 

O repasse aos profissionais do Magistério, ativos e inativos, identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia, vai ocorrer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato.

Mulheres vítimas de agressão em Salvador terão acesso a um novo serviço de segurança e proteção. Trata-se da ‘Ronda Guardiã Maria da Penha’, da Guarda Civil Municipal da capital baiana, que tem o objetivo de proporcionar uma maior proteção às vítimas. 

O serviço funcionará de forma semelhante à Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar. A novidade foi revelada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, nesta quarta-feira (8), durante a entrega das novas viaturas do órgão, da Transalvador e da Semob.  

“Essas viaturas nós iremos lançar também nesta manhã, uma novidade que é a Ronda Guardiã Maria da Penha, que é um novo serviço que a Prefeitura vai oferecer, em especial para as mulheres, vítimas de agressão, para ajudar com que elas tenham mais proteção. A Guarda Municipal terá também essa nova atuação em nossa cidade e esses veículos nos ajudarão a gente a ter uma cidade melhor, uma cidade onde todos possam se deslocar com segurança, onde todos possam transitar em condições melhores de trafegabilidade e que possam ter, acima de tudo, uma proteção maior”, anunciou Reis durante entrevista à imprensa. 

Na ocasião, o prefeito comentou ainda sobre o lançamento da campanha de conscientização de acidentes no trânsito, Maio Amarelo, que está acontecendo em conjunto com as novas viaturas nesta quarta. 

“Também estamos lançando hoje toda a programação do Maio Amarelo. É uma série de atividades de conscientização da importância da redução de mortes no trânsito. Salvador tem sido uma referência nacional. Ao longo dos últimos anos nós temos reduzido o número de mortes, mas esse é um trabalho que depende de todos, em especial da população. É muito importante a participação da imprensa nessa conscientização, para que a gente possa ter uma cidade onde as pessoas possam transitar com segurança e evitando mortes, que é o motivo maior do nosso trabalho”, concluiu.

A Prefeitura de Salvador, entrega, nesta quarta-feira (8), as novas viaturas da frota da Superintendência de Trânsito (Transalvador), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Guarda Civil Municipal (GCM). As entregas do veículo estão sendo feitas no Farol da Barra, na capital baiana, durante o lançamento da campanha de conscientização de acidentes de trânsito, Maio Amarelo. 

Segundo o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, os novos veículos vão proporcionar uma maior segurança para o trânsito da capital baiana. 

“Bom, hoje a gente está comemorando aqui o Maio Amarelo, que é o mês de segurança no trânsito. Salvador continua desde 2017 sendo a capital com menor índice de mortos no Brasil. Esses equipamentos vêm para contribuir, para somar isso, são mais modernos, equipamentos que dão segurança ao usuário e ao cidadão que precisa do serviço da Transalvador. Então são veículos que certamente irão contribuir para que Salvador continue sendo a capital mais segura do trânsito do Brasil”, disse Muller ao Bahia Notícias. 

Já o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, disse que a nova frota vai auxiliar no trânsito da cidade. 

“Estamos, nesta manhã, renovando a nossa frota da Transalvador, da 51 Mobilidade e da Guarda Municipal. São 89 novos veículos com nova padronização que estarão nas ruas da nossa cidade, auxiliando no trânsito, organizando a parte da mobilidade para que a gente possa ter uma cidade onde as pessoas possam transitar com uma velocidade maior e com mais segurança, podendo ter mais qualidade de vida e também a Guarda Municipal para trazer mais segurança à cidade, em especial ao patrimônio público”, observou Reis. 

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), realiza, nesta quarta-feira (8),  o lançamento da campanha de conscientização sobre acidentes Maio Amarelo, na capital baiana. O evento apresenta dados e números da segurança viária nos últimos anos. No ato, o superintendente da Transalvador, Décio Martins, revelou, que entre os levantamentos, foi constatado um aumento maior de acidentes envolvendo motocicletas. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Décio informou que a ação realizada pelo órgão em Salvador, pretende atuar com maior foco para diminuir o número dos acidentes com esses veículos

“Uma ação [Maio Amarelo] que ocorre não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Existem estudos que demonstram que os acidentes de trânsito utilizam 60% dos leitos de UTI disponíveis. É muito alto. Ano passado tivemos um aumento significativo de acidentes envolvendo motocicletas. Isso nos preocupa bastante. Então estamos atuando para diminuir o número desses acidentes, que quando não matam, seqüelam as pessoas e sobrecarregam o sistema de saúde”, apontou. 

Entre as ações em decorrência da campanha, a Prefeitura de Salvador entrega novas viaturas e parcerias com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de evitar acidentes na capital baiana. 

“Hoje também estamos entregando essas novas viaturas para dar melhores condições de trabalho, para o ordenamento do trânsito na nossa capital. Então são diversas ações educativas. O mês todo sabemos que cada dia mais a motocicleta é um instrumento de trabalho. Então estamos nos principais shoppings da cidade, realizando ações educativas aos entregadores e também ações fiscalizatórias em conjunto com a PM e com a PRF. Então o mês está completamente voltado para intensificar nossas ações e continuar realizando ordenamento de diminuição de acidentes aqui na nossa capital“, disse Martins. 

O superintendente solicitou ainda que o limite de velocidade seja respeitado por motoristas e motociclistas no trânsito da cidade.  

“Olha, nenhum acidente, todo acidente no trânsito é evitável. O que nós pedimos a todos, sobretudo aos motociclistas, que respeitem o limite de velocidade estabelecido nas vias, que utilizem os EPIs necessários e que, sobretudo, evitem fazer zig-zag aí na pista. Essas, para mim, são as principais causas dos acidentes. Você vê muitos motociclistas digitando no celular enquanto estão pilotando a moto. Então, tudo isso contribui para a ocorrência de acidentes e essas são as nossas ações de consideração e fiscalização para que possamos diminuir os acidentes que aconteceram no ano passado“, afirmou Décio.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quarta-feira (8), o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual. A sanção do Projeto de Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A publicação trata da sanção para que seja distribuída cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023. 

A sanção chega após o projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7). Já o envio das proposições foi realizado na última quinta-feira (2). Um outro projeto sancionada determina o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Após ser sancionada por Jerônimo, a quantia terá um prazo de 60 dias para começar a ser depositada na conta desses professores.

RELEMBRE 

Em 2022, quando foi iniciado o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores (veja aqui).