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5a vara de violencia domestica
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (24) a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e contra Mulher na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador. O equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, foi inaugurado em dezembro do ano passado e reúne diversos órgãos no mesmo espaço para fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento integral às vítimas.
Como explicou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, não se trata da criação de uma nova unidade e sim da transformação de competência de uma das varas criminais da capital baiana.
A sugestão para a instalação da vara é da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. “Nós precisamos cumprir com o desiderato do nosso convênio. Não podemos abrir mão da competência do Pleno pra abrir uma vara de violência lá”, pontuou.
Segundo a desembargadora, este foi um pedido feito pelas secretarias de Políticas para as Mulheres do Estado e Municipal. “A presença de uma vara formalmente vai obrigar a presença de promotores, defensores”, indicou.
Conforme relatório apresentado pelo desembargador Paulo César Bandeira Jorge, as 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador têm mais de 3 mil processos no seu acervo, e as 3ª e 4ª ultrapassam os 2 mil. O que justifica a competência exclusiva a partir da instalação.
O desembargador Cláudio Césare Braga inaugurou a divergência por entender que a mudança de competência deve ser feita a partir de projeto de lei votado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), porém foi vencido. “A minha proposta não é para o arquivo, é o que seria uma resolução ser transformado em projeto de lei para que seja encaminhado à Assembleia. Não é contra a instalação, e sim contra a forma de instalação”, explicou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Acho zero a chance de não ser Jerônimo o candidato à reeleição. Bom ou ruim, tanto faz a avaliação. É um direito dele, eu creio que ele vá chegar bem, mas não é por aí que vamos decidir. É pelo direito dele de ser. Depois de 26, a partir de 30, é uma decisão pessoal do ex-governador Rui, se ele quer voltar a ser governador ou não. Eu já disse que não, pois aposto na renovação (...) Sou afim de puxar a moçada de 40 para dentro da política. Não tem jeito, o software da pessoa mais velha pode ter mais acúmulo. Mas o hardware está velho. Se juntar a experiência dos mais velhos e a vitalidade dos mais novos dá um embrulho bonito".
Disse o senador Jaques Wagner (PT) ao comentar o cenário governista para disputa futura, em 2026.