8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. A decisão que cabe à Corte analisar o processo foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para definir se o caso deveria descer para a Justiça Federal do Distrito Federal ou continuar no STF.

Em junho de 2022, o Plenário do STF recebeu denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Após o recebimento da denúncia, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

Em voto na questão de ordem na Petição (PET) 9844, o ministro Alexandre lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa. Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8 de janeiro de 2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.

Segundo o relator, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado tem estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte. Esse entendimento, apontou o ministro, também foi defendido em manifestação da PGR.

O voto do relator pela manutenção do julgamento da ação penal no STF foi seguido, por maioria, na sessão virtual encerrada em 21 de junho. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que mantinham a remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os ataques do dia 8 de janeiro do ano passado. No ato, ele foi responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot. 

O objeto histórico trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos dos atos golpistas na sede da Presidência. O material do relógio é feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é encontrado por não ser fabricado há dezenas de anos. 

No voto, Moraes afirmou que há um “robusto conjunto probatório” contra o suspeito. Ele foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto. Ferreira também esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, por onde passavam pessoas que defendiam intervenção militar, que é um ato inconstitucional.

O investigado é réu no STF por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Monique Cardoso Bório por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Pâmela, que é baiana, de Senhor do Bonfim, no norte do estado, foi casada com o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT) entre 2011 e 2015. 

O procurador-geral da República Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirmou ter provas suficientes da participação de Pâmela nos “atos violentos”, e, por isso, rejeitou a possibilidade de firmar um acordo para não processá-la. A defesa de Pâmela demonstrou o desejo de fechar um acordo de não persecução penal em troca de não ser processada.

Segundo Gonet, o acordo é inviável, dada a configuração de Bório como executora material dos atos antidemocráticos. “A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”, afirmou Gonet.

Em depoimento para a Polícia Federal (PF) em março de 2023, Pâmela afirmou que trabalhava como jornalista, que foi eleita como suplente de deputado federal e que estava em Brasília de férias. Segundo ela, ela jamais se envolveria em atos de vandalismo e não chegou a adentrar nenhuma área restrita ou proibida nem sabia que outros manifestantes o haviam feito.

Durante o depoimento, a defesa afirmou que Pâmela tem “diagnóstico de transtorno do espectro de autismo, o que por vezes pode afetar a sua percepção de tempo, espaço e compreensão da realidade”. Ainda segundo a defesa, Pâmela estava lá como profissional, dando opinião como a jornalista de opinião política “que tem sido há anos”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para esta terça-feira (11) o julgamento da reclamação disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Sebastião Coelho da Silva. O colegiado investiga Coelho da Silva incitou atos golpistas durante o exercício da magistratura. 

A reclamação foi aberta por determinação do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O corregedor ordenou a quebra do sigilo bancário do desembargador aposentado, no período entre 1° de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou atos antidemocráticos.

A investigação, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, tem como ponto de partida declarações de Sebastião Coelho da Silva enquanto era membro do TRE-DF, além da participação em eventos no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após a sua aposentadoria do cargo de desembargador. 

Ao determinar a abertura da reclamação, Salomão lembrou que no dia em que renunciou ao posto no TRE, em agosto de 2022, o ex-desembargador afirmou que o ministro Alexandre de Moraes havia feito “uma declaração de guerra ao país”.

“O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso, senhor presidente”, disse Sebastião Coelho da Silva à época, sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As críticas a Moraes seguiram e, como lembrou o corregedor nacional , no dia 20 de novembro, em frente ao QG do Exército, o desembargador aposentado afirmou que “os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões”.

“O senhor Ministro Alexandre de Moraes, há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo – e não vamos ofender o ministro, por favor -, há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito”, disse.

Em audiência no Senado em 30 de novembro de 2022, Sebastião Coelho da Silva afirmou ter anunciado a sua aposentadoria do TRE-DF “porque, evidentemente, não iria cumprir determinações do sr. Alexandre de Moraes”. 

O ex-desembargador Sebastião Coelho da Silva é advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelo STF pela depredação dos prédios dos três Poderes nos atos de 8 de janeiro. Ele foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

A Prefeitura de Brumado, município no sudoeste baiano, anunciou, nesta quarta-feira (15), a inauguração de praça em nome de empresário baiano, Clériston Pereira da Cunha, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após participação em atos do 8 de janeiro, contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a ação da Prefeitura teria sido parte de uma promessa feita pelo prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em novembro de 2023, quando disse que homenagearia o empresário, conhecido como Clezão, natural de Feira da Mata. 

Cleriston Cunha morreu em 20 de novembro de 2023, enquanto estava em um banho de sol na Penitenciária da Papuda. O anúncio da homenagem gerou críticas da população, que questiona a homenagem. “Praça com nome de presidiário, tanta gente boa que poderia ser homenageada”, escreveu um munícipe. A inauguração da praça deve ocorrer nesta sexta-feira (17), às 18h.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou uma ação que pedia a prisão do também ministro Alexandre de Moraes. Toffoli negou o pedido da família de Clériston da Cunha, morto em presídio, para prender Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.

De acordo com reportagem do Metrópoles, Clériston da Cunha, conhecido como Clezão, um dos detidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, morreu aos 46 anos após passar mal em novembro do ano passado no presídio da Papuda, no Distrito Federal. O advogado Tiago Pavinatto assinou uma queixa-crime contra Moraes atribuindo crimes cujas penas somadas podem chegar a até 31 anos de prisão.

A peça protocolada pela família do empresário destacava um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) favorável à soltura de Clériston dois meses antes de seu óbito, bem como laudos médicos que apontavam problemas de saúde. A manifestação não foi apreciada por Moraes, relator da ação contra os atos antidemocráticos.

Para justificar a negativa do pedido, Toffoli afirma que “mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, (1) não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar, e ainda, (2) não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Clériston”. Outro ponto trazido pelo advogado da família de Clériston é que a prisão preventiva não foi reavaliada após 90 dias, como determina o Código de Processo Penal (CPP). Ao analisar o tema, Toffoli afirmou que a falta de reavaliação não gera direito à revogação automática da prisão preventiva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado e agora, solto, terá que usar tornozeleira eletrônica. 

O policial estava detido sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Ele se tornou réu no caso em fevereiro deste ano, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula do PMDF. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o oficial cometeu crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão. 

Na decisão assinada nesta segunda-feira (13), Moraes considerou que Naime não representa mais risco à apuração do caso, já que recentemente passou para a reserva da Polícia Militar do DF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. O voto do ministro segue a minha linha que levou à soltura de outros três coronéis: Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM), Klepter Rosa (ex-subcomandante) e Marcelo Casimiro.

Apesar da liberdade provisória, Jorge Eduardo Naime Barreto está proibido de comparecer à cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na qual o seu filho receberá a carteira de advogado. Moraes justifica a medida porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada. 

Outras medidas cautelares deverão ser cumpridas pelo coronel. Ele não pode sair do Distrito Federal, deverá comparecer semanalmente em juízo, obedecer o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e suspenso de eventuais autorizações para porte de armas. 

TEOR DA DENÚNCIA

De acordo com a PGR, o oficial teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos.  A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”. 

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel. Com informações da Agência Brasil. 

O advogado de defesa de um dos réus do 8 de janeiro entrou com pedido de suspeição contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A defesa de Cirne Renê Vetter – que está solto após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos –, quer que Dino seja impedido de julgar a ação contra o acusado, envolvendo os atos antidemocráticos. 

No documento obtido pelo Poder 360º, o advogado Ezequiel Sousa Silveira argumenta que “não pode o ministro Flávio Dino ser julgador do processo em que, até pouco tempo, figurava como parte (Governo Federal), e mais, parte orientada pelo ministro relator”. 

Tal conflito de interesse se justifica, segundo o advogado, porque antes de ser ministro do STF, Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, tendo atuado junto ao presidente no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes com orientações jurídicas ao petista. 

Além da declaração de impedimento, Ezequiel Sousa Silveira pede que sejam realizadas oitivas com Dino, o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes, o advogado-geral da União Jorge Messias, o senador Randolph Rodrigues e a Procuradoria-Geral da República. 

Ao site, Silveira afirmou que pretende pedir o impedimento de Dino em outros inquéritos que envolvem o caso. Antes, o advogado também pediu a suspeição de Alexandre de Moraes e teve a solicitação negada. 

Nesta sexta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela primeira vez pela absolvição de um dos réus das ações do 8 de janeiro. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. 

A PGR mudou o parecer depois da instrução da ação penal. A defesa de Geraldo alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas não participou dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Conforme informações da Agência Brasil, vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos. 

Moraes afirma na decisão que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. 

O caso é julgado no plenário virtual, a sessão de julgamento começou hoje e segue até a próxima sexta (15). Nessa modalidade, os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Alexandre de Moraes foi o único a votar até o momento. 

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. 

“Estamos virando”! Foi desta forma que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) respondeu a questionamento feito pelo Bahia Notícias sobre a enquete no site do Senado a respeito do projeto que pretende anistiar acusados e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A enquete já ultrapassou mais de um milhão de votos, e apesar do otimismo do senador Mourão, os que rejeitam a proposição ainda são mais numerosos do que os apoiadores.

Até o fechamento desta matéria, um total de 528 mil pessoas disseram ser contra o PL 5064/2023, que anistia os condenados pelo vandalismo nas sedes dos três poderes. Outras 519 mil pessoas votaram a favor de que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa distância entre o "sim" e o "não" já foi maior, e vem caindo progressivamente nos últimos dias.

Ao Bahia Notícias, o senador Mourão disse acreditar que a mobilização popular em torno do projeto pode levar a uma aceleração da sua tramitação. O projeto está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e ainda não há previsão de entrega do parecer. 

De acordo com a proposta, “fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.

O texto do ex-vice-presidente da República fala em uma “incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes”. Diante deste argumento, o senador defende que “a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”.

Apesar da movimentação nas redes sociais com pedidos de políticos e influenciadores de direita para apoio ao projeto na enquete pública da página do Senado, nesta semana a proposição foi duramente criticada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em uma sessão da instituição nesta quarta-feira (6), conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o plenário aprovou pareceres que consideram que a aprovação da proposta representaria a impunidade de criminosos.

O relator do parecer apresentado pela Comissão de Criminologia do Instituto, Rafael Borges, destacou que não é conveniente ao Congresso aprovar o projeto. O relator cita  intenções autoritárias reveladas cotidianamente nas investigações da Polícia Federal sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro.

“Anistiar golpistas a um tempo em que sequer existe clareza sobre a capilaridade da trama, o nível de envolvimento de agentes de segurança pública e das Forças Armadas, as fontes de financiamento da tentativa de golpe e até mesmo eventuais conexões internacionais, é evidentemente prematuro, inconveniente e alérgico à boa técnica jurídica”, defendeu o advogado.

A mesma opinião contrária ao projeto foi apresentada pela relatora do parecer da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Leila Bittencourt. Em seu texto, ela lembrou que o autor do projeto, hoje senador Hamilton Mourão, era vice-presidente do ex-chefe do Poder Executivo, cuja relação com os crimes do 8 de janeiro é alvo de investigação.

“Para um membro do governo derrotado, que integrava o grupo que praticou os atos golpistas, é suspeito para avaliar o conjunto probatório elencado nos autos daqueles processos”, afirmou.

João Carlos Castellar, relator do parecer da Comissão de Direito Penal do Instituto, rebate argumento apresentado pelo senador Mourão na justificativa do projeto de anistia. Para o advogado, a invasão às sedes dos três Poderes não foi um simples protesto.

“O que restou apurado foi a realização de uma sucessão de fatos intencionalmente praticados por integrantes da cúpula do governo Bolsonaro e por seus seguidores, com a finalidade de, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito e depor, através de golpe de Estado, o governo legitimamente eleito”, apontou Castellar.

Apesar de ainda não ter apresentado o seu parecer, o senador Humberto Costa já fez duras críticas públicas ao projeto do senador Mourão. Em pronunciamento no Plenário no final do mês de fevereiro, Humberto Costa disse ser “vergonhoso” que esse tipo de proposição seja apresentada, e disse ainda que ao defender a anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro advoga em causa própria. 

“Ver propostas pedindo que sejam anistiados aqueles que destruíram as sedes dos Poderes da República e que queriam prender e até executar alguns dos seus membros parece algo inacreditável. Tenho a absoluta certeza de que essa nova agressão à democracia e ao estado de direito não vai prosperar aqui dentro. Estamos, enfim, absolutamente confiantes no vigor das nossas instituições, na sua solidez e na sua capacidade de não se dobrar a chantagens. Ameaça de bandido não vai amedrontar as forças da lei, que terá de ser respeitada”, disse o senador petista. 
 

Mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os réus foram julgados na sessão plenária virtual encerrada no dia 1º de março. Ao todo, até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 116 condenações.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Seis deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e outros nove foram sentenciados a 14 anos de prisão.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Entre outros pontos, as defesas alegaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Moraes constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. O entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

RECURSOS

Na mesma sessão, o STF rejeitou recursos (embargos de declaração) e manteve as condenações de 17 pessoas. Ao examinar os recursos, o Plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as sentenças não continham ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem corrigidas. Por unanimidade, foram rejeitados os embargos de declaração em  16 ações penais e por maioria, vencido o ministro Nunes Marques, em um processo.

Mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no dia 23 de fevereiro. As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram, até o momento, em 101 condenações.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. 

Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

PENAS

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Na mesma sessão, o STF aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente. Para elas havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições. O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro no último domingo (25) na Avenida Paulista, durante ato que reuniu milhares de pessoas, reacendeu o debate sobre o projeto que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes realizados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Em declaração na manifestação em São Paulo, Bolsonaro disse que busca a “pacificação” do país, e defendeu a aprovação de um projeto de anistia aos “pobres coitados” do 8 de janeiro.

Após a fala do ex-presidente, cresceram nas redes sociais torcidas contra e a favor da aprovação de projeto para anistiar condenados e presos pelos atos de vandalismo nas sedes dos três poderes. O projeto 5064/2023, apresentado em outubro do ano passado pelo senador General Mourão (Republicanos-RS), é um dos principais alvos tanto dos apoiadores quanto dos críticos à adoção da medida. 

Na rede X (antigo Twitter), por exemplo, grupos pedem que os internautas votem contra ou a favor do PL 5064/2023 na página do Senado Federal que promove uma consulta pública às proposições em tramitação na Casa. Na época da apresentação da proposição, em outubro de 2023, o projeto teve uma enxurrada de votos contrários ou favoráveis nas primeiras semanas de tramitação, e depois a consulta havia estacionado.

Agora, com a menção feita por Bolsonaro à anistia, o projeto do senador e ex-vice-presidente Mourão voltou a receber muitos votos dos internautas. Até as 17h30 da tarde desta terça, mais de 830 mil pessoas haviam participado da enquete. O “não” à anistia está ganhando, com 431 mil votos contra 398 mil que apoiam a aprovação da proposta. 

O PL 5064/2023 foi distribuído inicialmente para a Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No final do ano passado, a presidente da comissão encaminhou o projeto para ser relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ainda não apresentou o seu parecer. 

Na justificativa do seu projeto, o senador Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Na opinião do senador pelo Rio Grande do Sul, as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido desproporcionais e injustas.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, afirma o parlamentar.

Apesar de não ter sido citado por Bolsonaro como autor de um dos projetos para anistiar condenados do 8 de janeiro, o senador Mourão elogiou o ato realizado por seu ex-companheiro de chapa. Segundo Mourão, desde a campanha das Diretas Já não se viam atos democráticos como os do último domingo.

“A manifestação, ordeira e pacífica, ocorrida em São Paulo, mostrou ao Brasil e ao mundo que a direita conservadora tem voz ativa, excepcional capacidade de mobilização e está organizada para trabalhar suas pautas e seus candidatos para os pleitos de 2024 e 2026. Sim, Bolsonaro deu voz e voto para a direita e, aliás, colocar 800.000 pessoas na Avenida Paulista não é para qualquer um...”, disse Hamilton Mourão.

O senador Mourão, em seu projeto, considera manter válidas apenas as condenações impostas pelos ministros do STF pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa. Para o senador, essas condutas são passíveis de individualização a partir dos registros das câmeras nos prédios públicos. “É inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, defende Mourão.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal já condenou 101 pessoas por participação nos atos do dia 8 de janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reiterou votos proferidos em outros casos do 8 de janeiro e se posicionou de forma favorável à condenação de todos os réus.

Primeiro a votar, Moraes fixou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos foram iniciados no plenário virtual da Corte e serão finalizados no dia 1º de março. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 71 investigados.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Moraes é relator das ações no STF. 

Entre os pedidos, como confirma o Supremo, estão os apresentados por réus nas ações penais do dia 8/1 e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso observou que o STF tem entendimento consolidado em relação à necessidade de que sejam demonstradas, de forma objetiva e específica, que a situação se enquadra nas regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal (CPP). Nesse sentido, ele explicou que não são suficientes alegações genéricas e subjetivas, sem embasamento jurídico.

Ao rejeitar os pedidos, o ministro verificou que não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas na legislação. Além disso, a seu ver, os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal encontrou uma gravação do tenente-coronel Mauro Cid em que ele afirma que empresários encorajaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a “virar o jogo” depois da derrota nas urnas, nas eleições de 2022. 

Segundo informações do blog Bernardo Mello Franco, do O Globo, a mensagem trata de uma reunião em novembro de 2022, cerca de um mês depois de Lula ter vencido a eleição presidencial. Neste período, como aponta investigação da PF, Bolsonaro seguia encastelado no Palácio da Alvorada, conspirando para dar um golpe de Estado e seguir no poder. 

No áudio, Cid cita os donos de três marcas famosas: Luciano Hang, da Havan; Meyer Nigri, da Tecnisa; e Afrânio Barreira, do Coco Bambu. Ele também menciona “aquele cara da Centauro”, que para a Polícia Federal é uma provável referência a Sebastião Bomfim.

Os quatro contestaram o relato, em nota enviada à imprensa, e negaram ter participado da trama golpista.

Mais 41 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles foi sentenciada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três deles, presos antes das invasões, foram absolvidos dos crimes de dano e deterioração do patrimônio.

As sentenças foram todas proferidas em sessões virtuais: na sessão concluída em 5 de fevereiro, foram 29 sentenciados e outras 12 pessoas julgadas na sessão encerrada em 9 de fevereiro. 

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal, nas proximidades do Congresso Nacional e se encaminhado para a Praça dos Três Poderes.

Moraes constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Conforme o STF, até o momento, as acusações apresentadas pela PGR resultaram em 71 condenações.

PENAS

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para 26 pessoas, em 13 anos e 6 meses de prisão, para 12 pessoas. Três réus, presos quando iam para a Praça dos Três Poderes, foram sentenciados a 11 anos e seis meses de prisão. Eles foram absolvidos dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio, pois não participaram das invasões. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Confira abaixo a lista dos sentenciados e as respectivas penas:

• Eric Prates Kobayashi - 16 anos e seis meses

• Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva – 16 anos e seis meses

• Francisca Hildete Ferreira – 13 anos e seis meses

• Edilson Pereira da Silva – 16 anos e seis meses

• Joanita de Almeida – 16 anos e seis meses

• Matheus Fernandes Bomfim – 16 anos e seis meses

• Matheus Dias Brasil – 16 anos e seis meses

• Nelson Ferreira da Costa – 16 anos e seis meses

• Josino Alves de Castro – 16 anos e seis meses

• Sérgio Amaral Resende – 16 anos e seis meses

• Maria Cristina Arellaro – 13 anos e seis meses

• Sipriano Alves de Oliveira – 13 anos e seis meses

• Ygor Soares da Rocha – 13 anos e seis meses

• Paulo Cesar Rodrigues de Melo – 16 anos e seis meses

• Josilaine Cristina Santana – 16 anos e seis meses

• Jaqueline Konrad – 13 anos e seis meses

• Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses

• Josiel Gomes de Macedo – 16 anos e seis meses

• Jesse Lane Pereira Leite – 16 anos e seis meses

• José Carlos Galanti – 16 anos e seis meses

• Sandra Maria Menezes Chaves – 13 anos e seis meses

• Cleodon Oliveira Costa – 13 anos e seis meses

• Dirce Rogério – 16 anos e seis meses

• Valéria Gomes Martins Villela Bonillo – 16 anos e seis meses

• Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses

• Josias Carneiro de Almeida – 16 anos e seis meses

• Igilso Manoel de Lima – 16 anos e seis meses

• Claudinei Pego da Silva – 16 anos e seis meses

• Carlos Antonio Silva – 16 anos e seis meses

• Clayton Costa Candido Nunes – 16 anos e seis meses

• Tiago Mendes Romualdo – 13 anos e seis meses

• Watlila Socrates Soares do Nascimento – 13 anos e seis meses
  AP 1175 – Leonardo Silva Alves Grangeiro – 13 anos e seis meses

• Marcelo Cano – 16 anos e seis meses

• Jorge Luiz dos Santos – 16 anos e seis meses

• Juvenal Alves Correa de Albuquerque – 16 anos e seis meses

• Gabriel Lucas Lott Pereira – 11 anos e seis meses

• Robinson Luiz Filemon Pinto Junior – 16 anos e seis meses

• Lucivaldo Pereira de Castro – 11 anos e seis meses

• Marcos dos Santos Rabelo – 11 anos e seis meses

• Manoel Messias Pereira Machado – 13 anos e seis meses

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), uma operação contra suspeitos de envolvimento na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os alvos estão nomes como o ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente, Braga Neto, o general Augusto Heleno, que ocupou o Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

De acordo com a jornalista Andreia Sadi, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo de mandados. Dois ex-assessores especiais de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins, são alvos de mandados de prisão.

Batizada de Operação Tempus Veritatis, a PF apura "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder".

Conforme informações de Sadi, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Essa é a primeira operação derivada das investigações do dia 8 de janeiro de 2023 que tem como alvos diretos militares e ex-militares. Braga Netto e Augusto Heleno são generais e Marcelo Câmara é coronel. O Exército acompanha o cumprimento dos mandados, frutos da delação de tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

No despacho, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.

O inquéirto é um dos que foram abertos no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a participação de pessoas nos atos de 8/1. O inquérito apura a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que busca identificar quem planejou, financiou e incitou atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início de 2023, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) postou vídeo em suas redes sociais se defendendo das acusações, e com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2).

No vídeo, Carlos Jordy, que é líder da Oposição na Câmara dos Deputados, negou ter participado ou mesmo incentivados atos antidemocráticos, como os que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. O deputado federal pelo Rio de Janeiro, que disse ter sido acordado com “fuzil na cara”, classificou como uma “medida autoritária” o mandado judicial cumprido contra ele. 

“Isso é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum no 8 de janeiro, eu incitei, falei para as pessoas que aquilo era correto, estive nos quartéis-generais quando estavam acontecendo todos aqueles acampamentos. Pelo contrário. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, anterior ou depois do 8 de janeiro”, disse o deputado.

Jordy disse considerar que as pessoas tinham o direito de fazer as suas manifestações contra o governo eleito em outubro de 2022, mas reforçou que não incentivou qualquer tipo de ato antidemocrático. Para o deputado, a busca e apreensão contra ele seria uma medida autoritária, sem fundamento, que visaria somente visa perseguir, intimidar e criar narrativas às vésperas da eleição municipal.

“É totalmente arbitrário. Não há nenhuma postagem minha, nada que possa ser colocado contra mim ou justifique essa medida autoritária de busca e apreensão”, defendeu o deputado carioca.

O parlamentar confirmou que os policiais federais estiveram em sua casa, no Rio de Janeiro, e que levaram uma arma e dinheiro que estavam guardados no imóvel. Jordy disse que os agentes foram educados no cumprimento do mandado. 

“Os agentes da PF até foram bem educados, diziam que estavam fazendo o trabalho deles. Mas eu não sabia o que era, tive aqui o mandado, me deram a cópia. Petição 11.986, eu desconhecia o que era. Eles estavam buscando arma, celular, tablet. E pegaram, eu falei onde estava minha arma, pegaram meu celular. Tentaram buscar outras coisas que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada. Queriam dinheiro, eu tinha R$ 1 mil aqui em casa”, afirmou Carlos Jordy no vídeo.

A operação que teve o deputado Carlos Jordy como alvo foi criticada nas redes sociais por alguns parlamentares de oposição ao governo Lula. Foi o caso do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Marinho disse que o Brasil vive um “clima inquisitorial”.

“Minha solidariedade ao líder Carlos Jordy, deputado federal alvo de busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Morais. Urge no Brasil o restabelecimento da normalidade democrática, o necessário reequilíbrio entre poderes, a transparência e o termo de inquéritos determinados que viraram rotina. Esse clima inquisitorial é incompatível com a democracia”, afirmou Marinho.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a flexibilização no cumprimento de medida cautelar por parte da baiana Renata Sousa Massa, presa durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, para realização da segunda etapa do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela foi uma das bolsonaristas radicais detidas em Brasília.

Renata chegou a ficar custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e em maio do ano passado teve liberdade provisória concedida, mediante cumprimento de algumas medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. 

Ela foi autorizada pelo Supremo a fazer a primeira fase do Exame da OAB em novembro do ano passado e agora fará a próxima prova no dia 21 de janeiro. Renata Sousa Massa ingressou com o pedido junto ao STF sustentando que todos os possíveis locais de prova ultrapassam a zona de inclusão da tornozeleira eletrônica.

“A requerente efetivamente comprovou que no dia 21 de janeiro de 2024 prestará o Exame de Ordem Unificado. Razão pela qual defiro o pedido formulado e autorizo o deslocamento da requerente Renata Sousa Massa ao local de prova, condicionado à comprovação do local que será realizado o certame”, decidiu Moraes. O ministro relator ainda destacou que o caráter provisório da decisão, não dispensa o cumprimento das demais medidas cautelares impostas a ré. (Atualizada às 10h37 de 16/01/2024)

"Não há perdão para quem atenta contra a democracia". A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade "Democracia Inabalada", realizada nesta segunda-feira (8) no Congresso Nacional, para marcar um ano dos atos de vandalismo contra as sedes dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023. 

Cerca de 500 pessoas participaram do evento. Além de Lula, estiveram presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ministros do governo, magistrados do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, governadores, parlamentares, embaixadores, entre outras autoridades. 

Na sua fala, Lula afirmou que a coragem de parlamentares, governadores, ministros do STF e militares garantiu que fosse possível celebrar "a vitória da democracia sobre o autoritarismo". O presidente defendeu que todos que, de alguma forma, participaram dos atos de 8 de janeiro e tentaram promover um golpe no Brasil, precisam ser exemplarmente punidos. 

"Não há perdão para quem atenta contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas", afirmou Lula.

Ainda em sua fala, bastante aplaudida pelos presentes ao evento, o presidente Lula fez um agradecimento aos profissionais das forças de segurança, em especial do Congresso, que, segundo ele, se recusaram a aderir aos golpistas e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever.

"Quero em primeiro lugar saudar todos os brasileiros e as brasileiras que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente não ao fascismo. Porque somente na democracia as divergências podem coexistir em paz", disse Lula.

O governo do Distrito Federal, em parceria com o governo federal, montou forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, para a realização da solenidade. Durante toda a tarde, nenhum grupo de manifestantes esteve nas imediações do Congresso Nacional para protestar contra o ato, ou mesmo para exaltar a iniciativa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram, nesta segunda-feira (8), de solenidade no Congresso Nacional que lembra a invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília, há exatamente um ano. O evento contou com a participação de seis ministros do STF, dos ministros do governo Lula, além de diversas autoridades e parlamentares. 

Cerca de 13 governadores estiveram presentes na solenidade, entre eles o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não compareceu à solenidade por problemas familiares.

O evento, que foi aberto com um ato simbólico de reintegração ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx destruída por manifestantes, se dedica a celebrar a democracia e relembrar como as instituições da República reagiram à tentativa de destruição das sedes dos três poderes. Logo em seguida, foi executado o Hino Nacional, cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

Ao discursar na cerimônia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a punição aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, ninguém está autorizado no país a confundir paz e união com impunidade.

"O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. O apaziguamento também nao representa paz, nem União. Um apaziguador, como lembrado pelo ministro Winston Churchill, é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado. Esquecimento também da mesma maneira não significa nem paz nem união, porque ignorar atentado à democracia seria equivalente a encorajar grupos extremistas aos atos criminosos de golpistas", afirmou.

Segundo Moraes, "todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e um regime de exceção serão devidamente investigados, processos e responsabilizados na medida de suas culpabilidades".

O ato deste dia 8 de janeiro foi batizado de "Democracia Inabalada", e foi organizado conjuntamente pela Presidência da República, pelo Congresso e pelo Supremo.

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (8), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirma o seu compromisso com o exercício da cidadania, com a independência judicial e a democracia. O posicionamento vem no dia em que os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 completam um ano e diversos atos são realizados pelo Brasil.

“Um ano depois das invasões das sedes dos três Poderes, o Estado Democrático de Direito funciona normalmente no Brasil – graças à solidez e à pujança das instituições republicanas”, diz a AMB na nota assinada pelo presidente Frederico Mendes Júnior. 

“Nesta data em que se rememoram os infames ataques às instituições, ocorridos no 8 de janeiro de 2023, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirma seu compromisso com exercício da cidadania, com a independência judicial e com a democracia”, conclui a entidade.

Os ataques golpistas do 8 de janeiro completam um ano nesta segunda-feira (8) e durante ato em defesa da democracia realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para marcar a data, a procuradora-geral do Ministério Público estadual (MP-BA), Norma Cavalcanti, afirmou que todo os MPs do país estão em “permanente vigilância” desde então. 

Ao pontuar o papel do Ministério Público como o de defensor da democracia e do regime democrático, como prevê a Constituição, Cavalcanti ressaltou a importância de respeitar a escolha das urnas nos processos eleitorais e do papel da sociedade civil na garantia dos direitos.

“O que nos marca da importância desse momento, da civilidade deste momento, é a defesa do bem maior do povo brasileiro que é a defesa do voto popular, e o Ministério Público cumpre este papel. Assume quem ganha as eleições. Então nós temos aqui o dever vigilante e temos hoje no Conselho Nacional do Ministério Público uma comissão permanente em defesa da democracia. Não era necessário, mas diante do que ocorreu em 8 de janeiro, estamos em permanente vigilância”, declarou em discurso. 

“Eu quero dizer aos senhores que nós não somos uma instituição pronta, nós estamos em permanente construção”, reforçou Norma Cavalcanti que deixará a chefia do MP-BA em março e passará a defender a sociedade na segunda instância, perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no cargo de procuradora de Justiça.

O ato de hoje, realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon, na AL-BA, reuniu o governador Jerônimo Rodrigues (PT), movimentos sociais, centrais sindicais, parlamentares, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de da Defensoria Pública e UPB.

A semana em Brasília começa com a união dos chefes dos três poderes em uma cerimônia para lembrar os ataques de manifestantes aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ocorridos há um ano, no fatídico 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, cerca de cinco mil eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, vandalizaram os prédios e destruíram boa parte do acervo histórico, artístico e cultural presente nas sedes dos poderes.

Foram convidadas cerca de 500 pessoas para a solenidade que acontecerá no Salão Negro do Congresso Nacional. Estarão presentes do presidente Lula, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), comunicou neste domingo (7) que não comparecerá ao evento, por conta de problemas de saúde em sua família. 

Está prevista também a participação, na solenidade, da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. A ministra comandou a reconstrução do STF depois dos ataques do 8 de janeiro, e se aposentou no final de setembro de 2023.

Leia abaixo um resumo da semana nos três poderes. 

CERIMÔNIA DEMOCRACIA INABALADA

O início das solenidades para lembrar os acontecimentos de 8 de janeiro se dará com a abertura nesta segunda (8), às 14h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), da exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. A mostra será aberta pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no térreo do Edifício-Sede, com a presença de ministros, autoridades e convidados. 

Após a solenidade no STF, será a vez de o Congresso Nacional realizar a cerimônia intitulada de “Democracia Inabalada”. O ato – que contará com a presença dos ministros do governo, de ministros do STF e de tribunais superiores, de governadores, parlamentares, entre outras autoridades – será iniciado com a execução do Hino Nacional pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

Em seguida, farão uso da palavra os presidentes dos Três Poderes, além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que discursará na condição de representante dos Executivos estaduais. 

Ao final dos discursos, as autoridades irão até a entrada do Salão Nobre do Senado, para a reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx destruída pelos manifestantes, e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

A União já gastou mais de R$ 16 milhões para reconstruir e restaurar os prédios da Praça dos Três Poderes que foram vandalizados. O maior valor foi gasto no STF, que consumiu R$ 12 milhões em recursos para a recuperação do que foi destruído. Outros R$ 4 milhões foram gastos no Congresso Nacional e cerca de R$ 300 mil no Palácio do Planalto.

As solenidades em Brasília acontecerão protegidas por um forte aparato de segurança. Serão cerca de dois mil policiais fazendo o policiamento ostensivo da região dos três poderes e da Esplanada dos Ministérios. Segundo o secretário da Justiça e Segurança Pública e ministro em exercício, Ricardo Cappelli, 250 homens da Força Nacional também atuarão na proteção do Palácio da Justiça.

Até o momento, entretanto, não há qualquer manifestação prevista para a Esplanada dos Ministérios. Protestos contrários à solenidade estão previstos, no momento, somente em redes sociais, como em tuitaços e lives sobre o tema. 

PODER EXECUTIVO

Antes de participar da cerimônia “Democracia Inabalada”, o presidente Lula tem audiência nesta segunda (8) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Planalto. Pela manhã, Lula se reuniu apenas com o deputado Rui Falcão (PT-SP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

Na próxima quarta, o presidente Lula visita o Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a entrega do submarino Humaitá ao setor de operações da Marinha. Em março do ano passado, Lula conheceu o submarino em fase de testes do Prosub, o Programa de Submarinos da Marinha do Brasil, parceria com a França criada no segundo mandato do petista, em 2008.

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, o IBGE apresenta na próxima quinta (11) o IPCA consolidado de dezembro. Na prévia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) registrou alta de 0,40% no último mês do ano, acima das estimativas do mercado. Alimentação e transportes tiveram os maiores aumentos de preços. 

O IBGE divulgará ainda, nesta semana, um levantamento sobre a produção agrícola e prognósticos sobre a safra 2024, e a sua Pesquisa Industrial Mensal, na próxima sexta (12). 

PODER LEGISLATIVO

As duas casas do Congresso Nacional seguem no recesso legislativo. A volta dos trabalhos se dará no dia 1º de fevereiro. 

Após participar da cerimônia “Democracia Inabalada” nesta segunda (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende reunir líderes partidários na terça (9). O objetivo da reunião é o de discutir a medida provisória editada pelo governo federal no final do ano passado para fazer a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O governo editou a medida provisória após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso para desonerar a folha dos 17 setores e também de milhares de municípios. A MP assinada por Lula acaba ainda com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos.

Pacheco pretende ouvir os líderes antes de decidir se devolverá a MP ao governo, ou se manterá a tramitação da medida. As principais entidades do setor produtivo brasileiro apresentaram nota conjunta na semana passada pedindo ao presidente do Senado que devolva a MP que, segundo eles, causará desemprego e queda dos investimentos no país.

PODER JUDICIÁRIO

Os ministros do STF e de tribunais superiores interromperam suas férias para participar da solenidade, em Brasília, que relembra os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O Poder Judiciário retoma suas atividades em 1º de fevereiro. 

Nesta segunda (8), o ministro Luís Roberto Barroso inaugura a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”, que relembra os ataques de manifestantes de direita à sede da Corte. A abertura da mostra será realizada no Hall dos Bustos, às 14h, com a presença de ministros, autoridades e demais convidados. A exposição será aberta ao público nesta terça (9), das 13h às 17h, no térreo do Edifício-Sede.

A exposição mostrará cenas que simbolizam tanto a resistência do STF para a retomada das atividades da Casa após a destruição principalmente do Plenário da Corte, quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo. Segundo o texto de divulgação do STF, a mostra também contempla o projeto “Pontos de Memória”, implementado logo após os atos antidemocráticos e que expõe peças danificadas e demais vestígios físicos encontrados após o ataque dos invasores.

A mostra também contempla o projeto “Pontos de Memória”, implementado logo após os atos antidemocráticos e que expõe de peças danificadas, fragmentos decorrentes da violência e demais vestígios físicos do ataque, instaladas em locais de maior circulação de pessoas.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o relator das ações ligadas aos atos golpistas do 8 de janeiro na Corte e ao longo de 2023, tomou mais de 6 mil decisões relacionadas ao episódio. 

Os números são do relatório elaborado pelo gabinete do ministro, que apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes, como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento do governador a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total dos acampamentos em frente aos quarteis e em quaisquer vias públicas; bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados; além de bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.

Entre as decisões, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas), além de decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões (cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas).

Os dados indicam que, no dia 8 de janeiro, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos melhores ou apresentarem comorbidades. Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia, que envolveram 72 magistrados do TJ-DFT e da Justiça Federal. Após as audiências, o ministro Alexandre de Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas.

Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Mensalmente, uma série de prisões passou a ser reavaliada ou liberdades provisórias passaram a ser concedidas mediante cautelares. Em março, por exemplo, foi mantida a prisão de Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma réplica da Constituição de 1988 do edifício-sede do tribunal. Já no mês de junho, foi renovada a prisão de Debora Rodrigues, presa em março por ter pichado a Estátua da Justiça com os dizeres “Perdeu Mané”.

Os dados indicam que, em dezembro de 2023, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos golpistas, sendo quatro pessoas presas no próprio mês de dezembro.

Ao longo do período, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Aqueles que estavam em frente aos quarteis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Para estes que cometeram crimes menos graves, a ação penal foi suspensa para que a PGR analisasse a possibilidade excepcional de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quarteis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Em agosto, a PGR denunciou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres a eles impostos. A denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.

No início da tarde do dia 8 de janeiro de 2023, um domingo, cerca de cinco mil manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército em Brasília realizaram uma marcha e se dirigiram para a Praça dos Três Poderes. O grupo, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro e não aceitava o resultado eleitoral de outubro de 2022, chegou à Esplanada dos Ministérios e com relativa facilidade, invadiu e depredou as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Para lembrar o fatídico dia de forma a reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, serão realizadas em Brasília, nesta segunda-feira, 8 de janeiro, solenidades em alusão ao atentado aos prédios dos três poderes realizado há um ano. As cerimônias também celebrarão a restituição do patrimônio público e de itens do acervo cultural dos três poderes que foram depredados durante a invasão.

O primeiro evento será a abertura, às 14h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), da exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. A abertura da mostra será feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no Hall dos Bustos, no térreo do Edifício-Sede, com a presença de ministros, autoridades e convidados.

A exposição mostrará mostra cenas que simbolizam tanto a resistência do STF para a retomada das atividades da Casa após a destruição principalmente do Plenário da Corte, quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo. A mostra também contempla o projeto “Pontos de Memória”, implementado logo após os atos antidemocráticos e que expõe peças danificadas e demais vestígios físicos encontrados após o ataque dos invasores.

Após a solenidade no STF, será a vez de o Congresso Nacional realizar a cerimônia intitulada de “Democracia Inabalada”, para marcar um ano da invasão dos manifestantes de direita aos prédios dos Três Poderes em Brasília. O ato, marcado para as 15hs, terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assim como do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Na abertura da solenidade, será executado o Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, farão uso da palavra os presidentes dos Três Poderes, além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que vai discursar na condição de representante dos Executivos estaduais. Encerrando a cerimônia, as autoridades irão até a entrada do Salão Nobre do Senado, para a reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx destruída pelos manifestantes, e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

São esperados cerca de 500 convidados. Entre as autoridades, estarão presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; seis ministros do STF; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a segunda-dama, Lu Alckmin, também estarão no ato. Comparecerão ainda ministros do governo Lula, secretários-executivos dos ministérios, governadores, parlamentares, presidentes de estatais e representantes de organizações da sociedade civil. Os comandantes das Forças Armadas também são esperados no evento.

Está prevista também a participação, na solenidade, da ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. A ministra comandou a reconstrução do STF depois dos ataques do 8 de janeiro, e se aposentou no final de setembro de 2023.
 

Pesquisa Quaest divulgada pela Folha de S.Paulo neste domingo (7) revela que, um ano após os ataques antidemocráticos realizados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, 89% dos brasileiros reprovam a depredação ocorrida naquele dia. De acordo com a pesquisa, apenas 6% disseram aprovar a ação executada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitavam o resultado das eleições de 2022.

No dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de cerca de cinco mil manifestantes, insatisfeitos com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, invadiu as sedes dos três Poderes da República. Os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram vandalizados quase ao mesmo tempo. Os manifestantes deixaram um rastro de destruição por onde passaram.

Ao longo do ano de 2023, houve uma queda na quantidade de pessoas que repudiaram os atos de 8 de janeiro. No primeiro levantamento realizado pelo instituto Quaest sobre o tema, 94% desaprovaram as manifestações e apenas 4% aprovaram (a desaprovação caiu para 89% e a aprovação subiu para 6%). 

Os números da desaprovação aos atos de vandalismo em Brasília caíram principalmente devido ao aumento da aprovação do 8 de janeiro em meio aos eleitores de Jair Bolsonaro. De acordo com a pesquisa, para os brasileiros que afirmam terem votado em Bolsonaro, a reprovação à destruição é de 85%, contra 11% que aprovaram as manifestações e seus resultados. Já entre os eleitores de Lula, 94% desaprovam os ataques e 4% os aprovam. 

Perguntados pelo instituto Quaest sobre a influência de Jair Bolsonaro na organização dos atos antidemocráticos, 47% afirmaram que ele influenciou o 8 de janeiro, contra 43% que pensam o contrário (10% não souberam responder). Na pesquisa divulgada em fevereiro do ano passado, esses números eram de 51% que viram influência de Bolsonaro e 38% que não fizeram essa associação. 

Para 51% dos entrevistados pelo Quaest, os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro são radicais e não representam os eleitores do ex-presidente, enquanto 37% afirmaram que os responsáveis pela destruição representam os eleitores de Jair Bolsonaro. Já 13% não souberam ou não quiseram dar uma resposta.

O percentual dos que reprovam o vandalismo ocorrido no início de 2023 é semelhante em todas as regiões do país: Nordeste (91%), Sudeste (89%), Sul (87%) e Centro-Oeste e Norte (90%). Os números também ficam em torno dos 90% nos recortes por escolaridade, renda e faixa etária.

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada de 14 a 18 de dezembro, com 2.012 entrevistas em todo o Brasil. Os entrevistados tinham 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais e para menos.
 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou sua participação no ato em defesa da democracia e contra o golpe. O evento será realizado às 9h, nesta segunda-feira (8), no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e tem o objetivo de fazer uma alusão aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram na depredação de prédios públicos dos Três poderes. 

Intitulada de "Ato em defesa da democracia brasileira: A Bahia se une!", a atividade será uma demarcação da resistência popular e democrática com participação de representações dos movimentos sociais, das centrais sindicais, universidades, ABI (Associação Baiana de Imprensa), segmentos religiosos, juventude, governo do Estado, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Tortura Nunca Mais e movimentos de bairros, dentre outros.

O ato em Salvador, que segue um movimento nacional de defesa de resistência e defesa da democracia e das instituições democráticas em todo o país, também vai reforçar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e da autonomia da população na democrática e livre escolha dos seus representantes. 

Para o PT Bahia, a participação dos movimentos sociais e de instituições públicas em um ato público em defesa da democracia, um ano após os ataques antidemocráticos na capital federal, demonstra a disposição de luta desses segmentos sociais e das instituições pelo fortalecimento da democracia no país e para não permitir ameaças à estabilidade e soberania política e institucional brasileira.

O Exército Brasileiro informou, nesta sexta-feira (5), que as sindicâncias internas realizadas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro concluíram que não houve indícios de crime nos casos investigados.

Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.

O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.

Marinha

Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.

O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate a desinformação.

Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.
Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Na próxima segunda-feira (8), o episódio que ficou conhecido como os ataques antidemocráticos ou golpistas do 8 de janeiro completa um ano. A ação resultou na invasão criminosa e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que, apesar de paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do trágico episódio. Para Barroso, os atos criminosos trazem a lição de que não é possível minimizar ou relativizar tudo o que aconteceu. 

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio”, declara. 

O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, faz coro e afirma que a melhor resposta aos ataques “está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte”. 

No entendimento do ministro Gilmar Mendes, um ano depois dos atentados do 8 de janeiro de 2023, é possível celebrar a “solidez das nossas instituições”.

“Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil”, comemora.  

Nesse mesmo tom, o ministro Dias Toffoli diz que a “brutalidade” dos ataques não foi capaz de abalar a democracia. “O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

Única mulher a compor o plenário do STF atualmente, a ministra Cármen Lúcia classifica o 8 de janeiro como uma “cicatriz” que há de lembrar a “ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita”. 

O ministro Luiz Fux também fala em democracia “inabalada” e destaca a atuação do sistema de Justiça para a punição dos responsáveis. “A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”.

Integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes foi um dos alvos dos atos golpistas para além da invasão das sedes dos Três Poderes. No comentário sobre o um ano do episódio, Moraes cita a “fortaleza institucional do Brasil”, fortalecimento da democracia e esforço para punição dos envolvidos. 

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade”.

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”, complementa o ministro Nunes Marques.

No seu posicionamento, o ministro André Mendonça afirma que episódios como esse não podem ser legitimados e não devem ser esquecidos. 

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência”.

O ministro Cristiano Zanin ainda não fazia parte do Supremo quando os ataques antidemocráticos aconteceram. Um ano depois, já como membro da Corte, Zanin indica que as instituições estão mais fortes e unidas. 

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil”.

Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.  

A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.

Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”. O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.

Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.

MANIFESTAÇÃO E GOLPE
Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado. 

A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições. “Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.

O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.  

O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.

VIATURAS
Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).  

Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.

Na próxima segunda-feira (8), os ataques golpistas do dia 8 de janeiro completam um ano e para marcar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. 

A abertura da mostra será feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no Hall dos Bustos, em Brasília (DF), na segunda, às 14h, com a presença de ministros, autoridades e demais convidados.

A exposição será aberta ao público na terça-feira (9), das 13h às 17h, no térreo do Edifício-Sede.

A iniciativa voltada à preservação da memória institucional do STF mostra cenas que simbolizam tanto a resistência do STF diante da retomada das atividades da Casa, com base na previsão constitucional de funcionamento do órgão de cúpula do Judiciário nacional, quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo.

A mostra também contempla o projeto “Pontos de Memória”, implementado logo após os atos antidemocráticos e que expõe de peças danificadas, fragmentos decorrentes da violência e demais vestígios físicos do ataque, instaladas em locais de maior circulação de pessoas.

Além do ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro de 2023, os golpistas que participavam do ato naquele dia planejavam enforcar e matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O plano foi revelado pelo próprio Moraes em entrevista ao O Globo. 

Conforme o ministro, havia três planos. O primeiro deles era que no dia do ataque, um domingo, as forças especiais de Goiânia iriam até Moraes para prendê-lo e levá-lo até a cidade. O segundo plano já envolveria homicídio, de acordo com o magistrado. “A segunda [vertente] era, no meio do caminho para Goiânia, [as forças especiais] se livrariam do corpo. Aí não seria propriamente uma prisão, seria um homicídio”. 

O terceiro plano, como relatou Alexandre de Moraes na entrevista, tratava de uma estratégia mais radical, com o seu enforcamento em praça pública. “E a terceira [vertente], aí já eram os mais exaltados, defendiam que após o golpe eu deveria ser preso e enforcado aqui na praça dos Três Poderes”, revelou. 

“Pra sentir o nível de agressividade, o nível de ódio dessas pessoas que não sabem diferenciar pessoa física da instituição, do cargo ocupado. Então, realmente houve o planejamento, a tentativa de planejamento, inclusive com a participação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade realizar essa prisão”, detalhou. 

Moraes, que é o relator das ações do 8 de janeiro no STF, afirmou não ter ficado surpreso com as conspirações contra a sua vida. “Quando eu fiquei sabendo disso, na verdade, tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Eu não poderia esperar de golpistas, criminosos, que não tivessem pretendendo algo nesse sentido, mas, também, como eu disse, mantive a tranquilidade. Eu tenho muitos processos para fazer para perder tempo com isso”.

Cerca de R$ 5,3 milhões. Esse é o valor que o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende gastar com o aperfeiçoamento do sistema de segurança do prédio. O investimento será feito um ano depois dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. 

Licitações foram abertas no mês de novembro para compra de itens e realização de obras, com o objetivo de deixar o tribunal e os ministros menos vulneráveis a novos ataques, como confirma a coluna de Carolina Brígido, do UOL. 

O mais caro dos cinco itens relacionados às mudanças na segurança é uma obra de adequação do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio. Segundo informações obtidas pela colunista, o edital prevê o valor máximo de R$ 3.773.658,08 a ser gasto com a contratação. As inscrições de empresas interessadas foram abertas em 29 de novembro, mas o processo de seleção ainda não foi finalizado.

O planejamento também prevê a aquisição de uniformes sociais e operacionais da Polícia Judicial, como: camisas, paletós, calças, gravatas, meias, sapatos, meia calça feminina, camisetas, bonés, botas e distintivos. Neste ponto, o Supremo pretende gastar até R$ 1.007.685,04

Em outro edital, publicado no dia 26 de novembro e que consta o critério de “menor preço”, o STF quer comprar dois cofres digitais para guardar armas no tribunal. Neste caso, não foi especificado o valor. 

O Supremo ainda deve comprar equipamentos e softwares com tecnologia de realidade virtual voltados para a simulação de tiro de armas leves. O edital, publicado no dia 14 de dezembro, fixa valor de até R$ 36.367,98.

Mais uma contratação prevista, de acordo com o plano, é de uma empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de raios x e pórticos detectores de metais. O contrato, segundo o edital divulgado em 17 de novembro, deve ser de até R$ 363.181,45. Esse gasto é feito periodicamente, porque é praxe o tribunal realizar essa manutenção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (12), que convidará todos os governadores para participarem de ato que marcará um ano dos ataques de 8 de janeiro.

No evento que anunciou investimentos para bancos públicos em estados, Lula disse que é preciso lembrar ao "povo que tentou se dar um golpe dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país".

“Eu pretendo ter todos os governadores aqui, os deputados, os senadores, os empresários, para a gente nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida de que o regime democrático é a única coisa que dá certeza das instituições funcionarem e do povo ter acesso a participar da riqueza que ele produz”, acrescentou. 

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva de um baiano envolvido nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. Rosário Lucas Pereira, de 45 anos, foi uma das mil pessoas presas entre os dias 8 e 9 de janeiro deste ano na capital federal.

Pereira ficou custodiado no Centro de Detenção Provisória II. No entanto, após realização de custódia ele teve liberdade provisória concedida, mediante a imposição de medidas cautelares diversas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. 

Conforme Moraes, em 3 de março deste ano Rosário Lucas Pereira teve sua monitoração ativada pela primeira vez, como apontou Relatório Circunstanciado de Monitoração Eletrônica apresentado pela Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas/Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia. Porém, até o dia 25 de agosto, o réu teria incorrido em 49 violações gravíssimas de Fim de Bateria.

Além disso, desde 25 de agosto foi iniciada violação de Fim de Bateria que, após 39 dias, não foi finalizada, encerrando a comunicação. Desde então, há dificuldade de estabelecer contato telefônico com Rosário.

“Pelo que conclui que se encontra em condição de evasão do regime de monitoração eletrônica, fato que também gera prejuízo ao erário em face da não recuperação do equipamento. Observo, nesse contexto, que o descumprimento das medidas cautelares a ele impostas por ocasião da concessão de liberdade provisória constitui motivo suficiente para a decretação da sua prisão preventiva”, concluiu Alexandre de Moraes.

Clériston Pereira da Silva, de 46 anos, um dos presos pelos movimentos antidemocráticos de 8 de janeiro que continuava na penitenciária da Papuda, faleceu nesta segunda-feira (20), após sofrer um mal súbito seguido de parada cardíaca. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Segundo relatou à imprensa a advogada de Clériston, Tanielly Teles de Camargo, ele era portador de comorbidade cardíaca atestada por laudos, e após sofrer um mal súbito durante o banho de sol, teve um infarto fulminante. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Clériston recebeu socorro da equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde, localizada na penitenciária, até a chegada do SAMU e do Corpo de Bombeiros.

Ainda de acordo com a advogada, o preso já teria obtido parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) para a revogação de sua prisão, mediante a adoção de medidas cautelares. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não havia ainda analisado o caso. 

O baiano Cleriston Pereira da Cunha era conhecido como “Clezão do Ramalho”. Ele era filho do ex-vice-prefeito Edson Cunha, do município de Feira da Mata, no oeste do Estado da Bahia. Clériston também era irmão do vereador Cristiano Pereira da Cunha (PSD), de Feira da Mata.

“Clezão” estava entre os manifestantes que foram presos dentro do Senado após a invasão de prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele passou por audiência de custódia no dia seguinte aos atos antidemocráticos, e após ter sido ouvido pela Justiça, foi encaminhado para a carceragem. Nascido na Bahia, Clériston era comerciante e morava há 20 anos em Brasília.
 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou 12 novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) para o Supremo Tribunal Federal (STF), firmados com acusados de participar dos atos de 8 de janeiro em Brasília. 

Como condição para o fechamento do acordo, todos tiveram de confessar a prática dos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF): incitação e associação criminosa. 

As petições foram protocoladas nesta quinta-feira (16) e deverão ser apreciadas pelo relator das respectivas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. 

Conforme ajustado entre as partes, os réus deverão cumprir obrigações como o pagamento de multas no valor de R$ 5 mil, em seis casos, de R$ 10 mil, em quatro e de R$ 20 mil nos outros dois. Uma vez homologados os acordos, passa-se à fase de execução, a ser cumprida no local de residência dos réus.

Além do pagamento da multa, cujo valor depende de fatores como a realidade financeira individual, os réus também se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de curso sobre Democracia e a deixarem de manter contas em redes sociais abertas. 

Ao remeter os documentos à Suprema Corte, o MPF requer a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, que incluem uso de tornozeleira eletrônica.

Ao todo, 1.125 denunciados tiveram as ações penais sobrestadas, para que o MPF analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para o fechamento de ANPPs. Em três casos, os acordos já foram fechados e enviados ao STF para homologação.

INVESTIGAÇÕES

Os acordos de não persecução penal integram o trabalho realizado pela PGR no combate aos atos ocorridos em 8 de janeiro. As pessoas elegíveis ao ANPP integram o maior núcleo de investigado: o dos incitadores dos atos. 

Além desse núcleo, são alvo dos investigadores três grupos: o dos executores, o dos financiadores e o dos agentes públicos. 

Em relação aos executores, os processos se encontram na fase final, tendo a PGR apresentado, até o momento, 231 alegações finais. Desse total, 25 já foram julgadas pelo STF e os acusados receberam penas que variam entre três e 17 anos de reclusão, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

Em relação aos núcleos dos financiadores e das autoridades, as investigações prosseguem, com duas denúncias já apresentadas: uma delas contra agente público que atuava no Senado no dia da invasão dos prédios públicos e outra contra pessoas que ocupavam postos chaves no comando da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos. Nesse caso, os investigadores reuniram provas de que essas pessoas teriam se omitido, permitindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Um relatório elaborado por técnicos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de janeiro revelou informações surpreendentes sobre doações recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) via Pix. De acordo com o documento obtido pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o ex-presidente recebeu doações de recursos via Pix de 18.082 servidores federais, incluindo doações datadas ainda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante total dessas doações ultrapassa a marca de R$18 milhões.

A análise dos técnicos da comissão usou como base de dados a quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que estava vinculado às contas do ex-presidente. A investigação se concentrou nas transações realizadas via Pix durante o período de 20 de junho a 31 de julho. Nesse período, foram identificadas 809,8 mil transações feitas por 770,2 mil pessoas, totalizando R$18,1 milhões em doações.

As doações a Bolsonaro faziam parte de uma campanha de arrecadação realizada por aliados do ex-presidente, que alegavam que Bolsonaro estava sendo alvo de "assédio judicial" e que os recursos seriam usados para pagar multas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já havia divulgado um relatório anterior à comissão, mostrando que Bolsonaro havia recebido R$17,2 milhões via Pix até o dia 4 de julho.

Uma das revelações do relatório da CPI é que as doações já ocorriam desde o governo do presidente Lula, representando 5,7% do valor total arrecadado. Dentre essas doações, 60 servidores realizaram contribuições acima de R$1 mil, totalizando R$272,6 mil.

Os servidores federais que mais contribuíram para a campanha de doação de Bolsonaro são vinculados ao Ministério da Saúde, com 1.589 doadores identificados.

No âmbito estadual, o estado de São Paulo lidera com o maior número de doadores, com 60.258 servidores participantes. O total arrecadado por esses servidores atingiu cerca de R$78,3 mil, com 3.689 servidores fazendo doações, a maioria deles sendo policiais militares.

Além disso, 135 servidores de gabinetes de deputados federais também colaboraram com a campanha de arrecadação do ex-presidente. A campanha teve início no dia 23 de junho e viu um aumento nas doações durante o final de semana, alcançando um montante de R$12,5 milhões.

Uma guerra que opõe, de um lado, internautas ligados à direita e ao bolsonarismo, e de outro, grupos contrários ao ex-presidente e defensores do governo Lula, vem ganhando força desde este domingo (22) na rede X (antigo Twitter), em torno de um projeto apresentado recentemente pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O projeto, o PL 5604/2023, tem como objetivo anistiar todos os manifestantes que forem acusados ou condenados por crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de direito, no contexto dos atos realizados no dia 8 de janeiro em Brasília.

O Senado Federal submeteu o projeto ao crivo popular, em sua página de consulta pública às proposições em tramitação na Casa, assim como às sugestões de proposições apresentadas pela sociedade. No site, o Senado faz uma única pergunta aos internautas: “Você apoia essa proposição: sim ou não?”. 

A abertura da consulta levou a uma guerra de hashtags na rede X, com os grupos defendendo #VoteSim ou #VoteNão e pedindo para que as pessoas acessem o site do Senado e participem da enquete. Com mais de 150 mil votos até o fechamento desta edição, o “Sim” estava ganhando com 76.185 apoios ao projeto. Já o “Não” recebeu até agora o total de 74.844 votos. 

Na justificativa do seu projeto, o senador Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Na opinião do senador pelo Rio Grande do Sul, as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido desproporcionais e injustas.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, registrou o parlamentar.

Mourão, em seu projeto, considera manter válidas apenas as condenações impostas pelos ministros do STF pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa. Para o senador, essas condutas são passíveis de individualização a partir dos registros das câmeras nos prédios públicos. “É inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, defende Mourão.

Ao todo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenaram, por maioria, 12 réus acusados de envolvimento nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

O STF julgará a partir de 27 de outubro mais sete réus por participação nos ataques de 8 de janeiro. A análise ocorrerá no plenário virtual, modalidade que dispensa a realização de sessões presenciais, e deve terminar em 7 de novembro.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nesse caso, acusação foi mais branda, de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos. O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso. 

Aproximadamente outras 250 denúncias, que tratam de crimes mais graves, dizem respeito a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal. Esses casos ainda serão julgados pelos ministros do STF.

Por meio virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação deles. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem cometido os crimes mais graves atribuídos aos atos: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 14 a 17 anos.

Dos julgamentos previstos para hoje, apenas no caso de Fátima Aparecida Pleti, natural de Bauru (SP), Moraes não apresentou seu voto. Ela está em liberdade condicional concedida pelo ministro. 

Saiba quem são os outros réus:

• Reginaldo Carlos Begiato

Morador de Jaguariúna, na região de Campinas (SP), Reginaldo Begiato, 55 anos, estava na primeira leva de julgamentos virtuais dos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas teve o nome excluído devido a novas provas incluídas no processo. Agora, ele será julgado.

Reginaldo foi preso após a invasão ao prédio do Congresso Nacional. Ele é acusado de fazer parte de um grupo que depredou instalações, quebrou janelas, móveis, computadores e danificou circuitos do local. A defesa dele pediu absolvição.

Para ele, o ministro do STF propôs pena de 15 anos.

• Jorge Ferreira

Morador do Vale do Ribeira (SP), Jorge Ferreira, 59, é acusado pela PGR de fazer parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, quebrou vidros, depredou cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, incluindo o relógio trazido para o Brasil por D. João VI.

Jorge foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações, que tinham como objetivo, para a PGR, a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído.

O réu faz parte de movimento ruralista de São Paulo e estava em Brasília para participar dos atos. Moraes propôs pena de 14 anos para o investigado.

• Claudio Augusto Felippe

Nascido no bairro de Jardim Jaraguá (SP), Claudio Augusto, 59, foi preso também no momento em que depredava o interior do prédio do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Ele estava em um grupo que gritava “fora Lula”, “presidente ladrão” e “presidiário”, segundo a PGR.

Claudio Augusto Felippe é policial militar aposentado de São Paulo como segundo-sargento e recebe salário de R$ 7,7 mil do Estado.

Ele é acusado pelos crimes mais graves dos atos golpistas: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Alexandre de Moraes propôs 17 anos de pena.

• Jaqueline Freitas Gimenez

Natural de Juiz de Fora (MG), Jaqueline Gimenez, 40 anos, foi presa pela Polícia Militar do DF, em 8 de janeiro, no interior do Palácio do Planalto. Segundo denúncia da PGR, ela fazia parte do grupo que depredou instalações, quebrou janelas, móveis, computadores e danificou circuitos do local. A defesa dela pediu absolvição.

A alegação foi que Jaqueline se dirigiu ao Palácio do Planalto para participar de manifestação pacífica. Para ela, Moraes propôs 17 anos.

• Edineia Paes da Silva Santos

Moradora de Americana (SP), Edineia Paes, 38, foi presa no interior do Palácio do Planalto. Ela relata, em sua defesa, ser faxineira e ter ido ao ato para manifestação pacífica. Disse ter se escondido em uma espécie de fosso após perceber que bombas teriam sido lançadas no Palácio do Planalto.

A PGR, no entanto, considera que ela integrou, pelo menos, o núcleo dos executores materiais dos crimes e a acusa das ocorrências mais graves. A PGR ainda alegou, na denúncia, o perigo do estado de liberdade de Edineia e pediu a prisão preventiva da ré. O ministro do STF pediu 17 anos de condenação.

• Marcelo Lopes do Carmo

Morador de Aparecida de Goiânia (GO), Marcelo Lopes, 39, foi preso em flagrante pela PMDF no interior do Palácio do Planalto. Ele é acusado pelos crimes mais graves, que podem levar a 30 anos de prisão. Moraes propôs pena de 17 anos.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça nos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, consoante requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para investigar os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República.

No mandado de segurança impetrado contra o ministro da Justiça, os parlamentares – todos integrantes da CPMI – alegam que os apontados requerimentos não foram integralmente cumpridos, pois não foi disponibilizado o conteúdo de todas as câmeras do ministério no período. Defendem a existência de direito líquido e certo ao acesso de todo o conteúdo captado, com fundamento na Constituição da República e Regimento Interno do Senado.

Para a ministra Regina Helena, no entanto, não ficou demonstrada deliberada omissão por parte do ministro no fornecimento das imagens solicitadas, opinando pelo indeferimento do pedido liminar.

A relatora afirmou não ter verificado, no pedido, os pressupostos para a concessão da liminar: fundamento relevante e risco para a eficácia do mandado de segurança caso ele venha a ser concedido.

Segundo destacou, o ministro da Justiça informou no processo que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode ocorrer automaticamente o processo de regravação. Com base nesse amparo contratual, foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI.

Além disso, destacou que na página da CPMI no site do Senado, é possível verificar que os respectivos trabalhos seguem sendo regularmente realizados, com termo final previsto para 20 de novembro, afastando o perigo de dano pelo não deferimento do pedido de liminar.

Após as explicações do ministério, os parlamentares requereram acesso também aos "equipamentos utilizados para a gravação das imagens" e ao "relatório circunstanciado dos procedimentos já ultimados na tentativa de recuperação das imagens".

Na avaliação da ministra, o pedido aparenta mudança dos limites traçados no pedido inicial do mandado de segurança, o que não é permitido pela jurisprudência do STJ. De acordo com a análise da relatora, a nova manifestação, ao demandar acesso aos instrumentos de gravação e recuperação de imagens, incluiu pedidos sobre os quais não houve requerimento da CPMI nem registro de ação ou omissão por parte do ministro da Justiça, razão pela qual não é possível sua análise no mesmo processo.

Negada a liminar, o mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção.

Primeira baiana presa pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro, em Brasília, Nilma Lacerda Alves começou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26). Natural de Barreiras, no oeste da Bahia, a ré de 47 anos responde a cinco crimes.

Nilma foi presa no Palácio do Planalto e ficou custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no Planalto.

O julgamento acontece no plenário virtual e até esta terça, conforme informações do g1, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia votado pela condenação da baiana. Os ministros têm até o dia 2 de outubro para também inserirem os votos no sistema.

Moraes propôs pena de 14 anos pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; associação criminosa; dano qualificado e destruição do patrimônio tombado. 

O ministro citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas nas redes sociais. Além de Nilma, também são julgadas outras quatro pessoas, pelos mesmos crimes. 

A defesa de Nilma Lacerda Alves alega que "não há provas que sustentam as alegações trazidas no processo, sequer indícios contundentes foram juntados". Apesar do julgamento ser individual, os advogados da ré disseram ainda que, até o momento, não foi indicada uma conduta específica da denunciada, devendo o "presente processo ser imediatamente arquivado".

Três réus já foram condenados até o momento pelos atos do 8 de janeiro, todos deverão cumprir pena em regime fechado. As penas aplicadas até agora são de 17 anos e 14 anos. 

Aplaudido pela bancada de oposição ao entrar na sala da CPMI do 8 de janeiro, o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), disse que jamais conversou sobre assuntos políticos com seus subordinados. O general também negou que tivesse participado de qualquer reunião com a presença do então presidente na qual fosse discutido um golpe militar.

Bancada de oposição aplaude general Heleno na chegada à CPMI do 8 de janeiro

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 26, 2023

Augusto Heleno compareceu à CPMI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu o direito de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam o incriminar. O general, entretanto, desde o início de sua fala e em respostas à relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), não deixou de falar ou responder a qualquer questionamento.

“Jamais me vali de reuniões ou palestras, ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados no GSI. Jamais participei de qualquer reunião para falar de golpe. Aliás, se o presidente da República por acaso pensasse em fazer um golpe, eu tiraria meu time de campo. Mas ao contrário, ele jamais jogou fora das quatro linhas", disse o general Heleno na CPMI.

O ex-ministro contestou declaração da relatora de que havia deixado o seu “DNA bolsonarista” entre funcionários de sua época que permaneceram com cargos Gabinete de Segurança Institucional após a mudança de governo. “Não ficou DNA bolsonarista do general Heleno, porque eu jamais tratei de política com os meus servidores”, reforçou.

Questionado pela relatora sobre sua participação em encontros relatados pelo tenente-coronel Mauro Cid para tratar de uma ação  golpista, Augusto Heleno disse duvidar que o presidente Bolsonaro tivesse essa intenção. 

"O Brasil é um país muito grande, com mais de 200 milhões de habitantes. Pra que seja possível um golpe é preciso haver uma cabeça muito preparada para realizar um plano desse tamanho em plena era da tecnologia. Um golpe que dê certo com meia dúzia de curiosos que fizeram besteiras, isso não existe", disse o general. 

Na sua declaração inicial, o general Heleno também negou qualquer participação do Gabinete de Segurança Institucional nos acontecimentos do dia 12 de dezembro em Brasília. Na ocasião, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante.

O ex-chefe do GSI disse ainda que jamais compareceu ao acampamento de militantes bolsonaristas que se instalou em frente ao quartel-general (QG) do Exército, em Brasília. O general afirmou que a manutenção do acampamento era responsabilidade do Ministério da Defesa, e não da sua pasta.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta quinta-feira (21), que vai acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A medida vai de encontro às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados à CPMI não comparecerem para depor.

“Procurarei o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para solicitar que façam ação direta de preceito fundamental (ADPF) para que o Supremo se manifeste se pode ou não pode proibir vinda de depoente convocado por essa CPMI”, afirmou o deputado.

De acordo com a publicação, Maia chegou a marcar uma reunião com a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, na quarta-feira (20), para falar sobre o tema. O encontro, porém, foi desmarcado. “Refletindo melhor, concluímos que não há nenhuma possibilidade dela poder interferir em processo cuja relatoria está com outro ministro”, afirmou o deputado no início da sessão da CPMI desta quinta.

INTERFERÊNCIA DO STF

O ministro do STF, André Mendonça, autorizou a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti na sessão da CPMI de terça-feira (19). Ao acatar o habeas corpus, Mendonça argumentou que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.

A defesa do militar alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que Crivelatti seria vítima, por parte da CPMI, de constrangimento ilegal, por ser tratado como investigado.

O colegiado estuda acionar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como fez com Nunes Marques que deixou a ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento, decisão criticada pelo próprio Arthur Maia na época.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o segundo dia de julgamento dos primeiros quatro envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, na noite desta quinta-feira (14). Após várias horas de sessão, o STF condenou três dos réus. Um quarto réu ainda será julgado. 

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, finalizou a sessão de quarta-feira (13) antes que o quarto réu, Moacir José dos Santos, tivesse o caso apreciado. A data de retomada dos julgamentos segue sem definição e depende de ser pautado por Weber. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Dos réus já julgados, a Corte considerou Thiago de Assis Mathar culpado e o condenou a 14 anos de prisão (por maioria). Já Matheus Lima de Carvalho Lázaro acabou sentenciado a 17 anos de prisão por cinco crimes, mesma pena de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro julgado.

A expectativa é que Rosa Weber paute o retorno da sessão para concluir o primeiro bloco de julgamentos ainda neste mês, já que ela se aposenta até o fim de setembro. A posse de Luís Roberto Barroso na Presidência do STF, inclusive, está marcada para 28 de outubro.

Como o marco temporal das terras indígenas está na pauta do Supremo na próxima semana, não é certo que a conclusão dos primeiros julgamentos ocorra até lá. Certeza é de que o voto nessas primeiras ações do 8 de Janeiro é questão de honra para Rosa Weber.

Após a conclusão da primeira etapa, ainda não se sabe como o futuro presidente da Corte vai proceder para pautar os próximos julgamentos dos réus do 8/1. Rosa Weber, por exemplo, pautou sessões presenciais começando já pela manhã para analisar as primeiras quatro ações. Não é possível indicar se Barroso seguirá a mesma tendência.

No total, deverão ser analisadas, pelo Plenário do STF, 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves praticados durante os atos golpistas.

JULGAMENTO DO QUARTO RÉU

No retorno da sessão, será chamada a ação contra Moacir José dos Santos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a apresentação sobre o caso dele, que responde, como os demais, por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Depois da PGR, será a vez da defesa apresentar argumentos e provas sobre o réu. PGR e defesa têm, cada, direito a até uma hora de fala.

Após isso, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, apresenta seu voto, seguido pelo ministro-revisor, Nunes Marques. Logo depois, ocorrerá a votação a partir do ministro mais recente do STF, Cristiano Zanin, até chegar ao mais antigo na Corte, o decano Gilmar Mendes. O último voto é da presidente do Supremo, Rosa Weber.

Moacir, que é o único do primeiro grupo a responder em liberdade até o momento, é acusado de depredação contra o Palácio do Planalto, onde salas e obras de arte acabaram destruídas. A defesa alega que ele entrou no edifício para se proteger de bombas de gás.

O advogado Hery Kattwinkel, que defendeu um dos réus condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, na sessão de julgamento desta quinta-feira (14), foi expulso pelo Solidariedade. Ao tomar a decisão, o partido reforça que o advogado usou falas ofensivas e desrespeitosas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e endossou discurso de ódio. As informações são do g1. 

"O Sr. Hery Waldir Kattwinkel Júnior ocupou a tribuna do Supremo Tribunal Federal para protagonizar um grotesco espetáculo de ataques aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, verbalizando e endossando o discurso de ódio, não raro permeado de fake news, que contaminou parte da sociedade brasileira", diz a nota do partido.

O Solidariedade, ainda, sinaliza que a sustentação oral do advogado na tribuna do STF se assemelhou a um discurso político "em evidente atuação performática para gerar engajamento nas hostes radicais da política brasileira" e  se mostrou incompatível com a linha do partido. 

"Deliberamos pela expulsão do membro, reiterando o nosso respeito às leis brasileiras, nosso compromisso com a Democracia e o respeito às instituições públicas brasileiras", sinaliza a nota.

Hery Kattwinkel atuou na defesa de Thiago de Assis Mathar, condenado a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado.

Na tribuna do STF, ao defender o réu, Kattwinkel negou as acusações e afirmou, conforme informações do g1, que Thiago havia entrado no Palácio do Planalto para se proteger do quebra-quebra. No entanto, o advogado também usou o tempo que tinha para atacar a Corte e divulgar fake news sobre os ministros.

O ministro Alexandre de Moraes rebateu as falas de Kattwinkel e afirmou ser "patético e medíocre" um advogado subir até a tribuna do Supremo para propagar discurso de ódio.

GAFE

Durante a sustentação oral, Kattwinkel cometeu uma gafe literária ao confundir as obras "O Príncipe", de Nicolau Maquiavel, e "O Pequeno Príncipe", de Antoine de Saint-Exupéry. "Diz 'O Pequeno Príncipe', os fins justificam os meios", afirmou o advogado na tribuna do STF.

Moares também rebateu as críticas ao dizer que o advogado estava se esquecendo da defesa do cliente para fazer "discursinho" para as redes sociais. "Realmente é muito triste (...) confundiu 'O Príncipe', de Maquiavel, com 'O Pequeno Príncipe', de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver", afirmou o ministro.

A frase usada por Kattwinkel, embora seja geralmente creditada ao "O Príncipe", não consta na obra. Na verdade, a famosa frase é atribuída ao poeta romano Ovídio, na obra Heroides.

Aécio Lúcio Costa Pereira é o primeiro réu julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na sessão desta quinta-feira (14), por oito votos a três, a corte o condenou por cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o g1, Alexandre de Moraes, relator da ação, calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

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Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Além de Moraes, os outros setes votos favoráveis à condenação foram de Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Conforme o g1, dos ministros que acompanharam o relator, apenas Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Votaram pela absolvição parcial do réu os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques. 

Barroso votou pela absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes. Já Mendonça, pela absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes; e Nunes Marques pela condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

O julgamento dos acusados de atos do 8 de janeiro marca a primeira vez em que a Corte brasileira julga civis por tentativa de golpe de Estado.