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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) julgou como improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa Hiperideal Empreendimentos para ser mantida como candidata à “contratação de empresa para a prestação de serviços de Administração Física/Operacional e Comercial/Financeira com a gestão das atividades e serviços para o funcionamento da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e Mercados Varejistas (Ogunjá, Paripe e Sete Portas).” 

O indeferimento do recurso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (13). "O Hiperideal foi desclassificado porque a documentação apresentada não atendeu algumas exigências do edital", explica a SDE.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a pasta frisou que o processo "nada tem a ver com a licitação para concessão da Ceasa, que foi revogada e um novo modelo de gestão está sendo estudado". "Também não tem nenhuma relação com o grupo de trabalho criado com a finalidade de elaborar proposta de novo regulamento de mercado para Ceasa e os mercados varejistas do Ogunjá, Paripe e Sete Portas", enfatiza a secretaria.

O processo licitatório para a concessão foi paralisado após o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deferir um pedido de liminar para paralisar o andamento da licitação (veja aqui) . Na época, a Abase e o Hiperideal efetuaram alegação de direcionamento no certame (001/2022-SDE). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se pronunciou contra a intenção do Governo da Bahia em continuar com o processo licitatório. 

Na ocasião, a promotoria criticou o posicionamento do Estado.  Segundo o órgão de justiça, "o Estado admite que a precariedade das instalações da Ceasa está nessa exata condição há muitos e muitos anos. E mais, alterou o edital para incluir cláusulas que merecem debate judicial, consubstanciadas em restrição à competitividade" (relembre aqui). 

GRUPO DE TRABALHO
Em maio de 2024, a gestão estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), criou um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Regulamento de Mercado para a operação da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa) e dos Mercados Varejistas de Paripe, do Ogunjá e da Sete Portas, também na capital baiana. Os quatro equipamentos são geridos atualmente pela pasta. 

O grupo tem como atribuição “consolidar a proposta de Regulamento que passará a disciplinar a operação da Ceasa e Mercados Varejistas”. A comissão tem um prazo de quatro meses para apresentar relatório final com a proposta. A proposição poderá ser apresentada antes do prazo, conforme a publicação. 

Ao BN, o secretário da pasta Angelo Almeida esclareceu que não serão feitas mudanças físicas ou estruturais dos locais. "O Grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 007/2024 tem como finalidade a elaboração de proposta de novo Regulamento de Mercado para a Central de Abastecimento de Salvador e para os Mercados Varejistas de Paripe, Ogunjá e Sete Portas. O Regulamento é um documento que visa normatizar as condições e diretrizes para o exercício da atividade de comercialização, distribuição, abastecimento e serviços dos aludidos equipamentos, disciplinando a utilização dos espaços pelos permissionários, usuários, clientes, prestadores de serviços e empregados", disse.

"O Grupo de Trabalho mencionado não tem por objetivo tratar de qualquer intervenção estrutural ou física na Ceasa e nos Mercados Varejistas sob responsabilidade da SDE", completou. 

A Associação Baiana de Supermercados (Abase) se manifestou sobre a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada pelo Governo da Bahia, que modificou de 4% para 20,5% a taxação para delicatessens no estado. 

Em nota enviada à imprensa, a Abase afirmou que não houve supressão do benefício nem aumento de tributação, como alegado por empresas do setor. A Associação informou que o benefício foi instituído para a finalidade de oferecer carga tributária reduzida exclusivamente para os produtos alimentícios produzidos por estes estabelecimentos. 

“Alguns estabelecimentos aplicavam a alíquota reduzida para todos os itens comercializados, inclusive vinhos e até produtos de limpeza, o que desvirtuava do incentivo fiscal”, diz um trecho do comunicado. “A alteração procedida apenas ratifica o caráter originário do benefício e exige desses agentes o mesmo compromisso tributário dos demais setores”, acrescentou. 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) afirmou que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria. Ou seja, não incidiria sobre a panificação.

“A Sefaz-Ba promoveu ajustes neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano.  A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”, disse a Sefaz em nota.

A Associação Baiana de Supermercados (Abase) celebrou os seus 50 anos na noite desta quinta-feira (7), reunindo convidados no Sollar Cunha Guedes, localizado no Corredor da Vitória. O evento também aproveitou para comemorar a presidência de Amanda Vasconcelos, primeira mulher a assumir  o comando do segmento. 

A ocasião contou com a presença de diversas personalidades baianas e profissionais do varejo alimentício. Entre os convidados do evento, estavam Camila Marinho, Chris Correia, Gabriela e Rodrigo Travi, Mauro Rocha, entre outros. 

Veja quem esteve presente na celebração:

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Na noite desta quinta-feira (7), o Sollar Cunha Guedes, no bairro da Vitória, em Salvador, foi palco de uma celebração importante para o setor supermercadista da Bahia. A Associação Baiana de Supermercados (Abase) comemorou seus 50 anos de trajetória, reunindo os grandes nomes do varejo de alimentos e destacando a liderança de Amanda Vasconcelos, a primeira mulher a assumir a presidência da associação.

Em conversa com o BN Hall durante a cerimônia, João Gualberto Vasconcelos, prefeito do município de Mata de São João e ex-presidente da Abase, comentou sobre o avanço da categoria. De acordo com ele, apesar do receio que se tinha sobre o mercado brasileiro no início de tudo, com a chegada de grandes grupos empresariais de outros países, o setor se manteve em crescimento, dando prioridade agora à experiência de compra.

Pai da atual presidente da associação, Gualberto também se mostrou emocionado em ver a filha seguir os seus passos. "O pai fica besta. É motivo de orgulho. Ela nasceu nesses eventos da Abase. Desde que tinha um ano já participava de todos os eventos. Para ela deve ser motivo de alegria. Nós temos uma empresa de supermercados que tem um conceito muito bom na sociedade e liderando a Abase, que tradicionalmente é formada só por homens, isso para mim em particular é motivo de muito orgulho", declarou.

Confirmando a fala do pai, Amanda declarou estar vivendo "um misto de emoção" por atuar num espaço ao qual sempre viveu e acompanhou. "Eu vejo figurinhas que eu chamava de tio e hoje são meus parceiros. Hoje assumindo o papel de presidente dessa associação extremamente séria, responsável, que representa 7% do nosso PIB, é muita responsabilidade, muita dedicação", contou ao BN Hall.

Entre os muitos nomes que se reuniram no Sollar Cunha Guedes para celebrar a ocasião, estava o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior. Em entrevista, ele frisou a importância da Abase para o estado. 

"São 50 anos de uma história, de tradição. Não há de se falar em desenvolvimento econômico, não há de se falar em desenvolvimento regional, se nós não tivermos políticas públicas, se nós não tivermos a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras. A Abase representa o sucesso dos diversos empreendimentos, representa geração de emprego, de renda, movimentação da economia", apontou.

Para 2024, a atual presidente, que tomou posse em dezembro do ano passado, se mostrou bastante otimista. "A gente vai trabalhar duro para entregar um ano incrível, para atender bem a população da Bahia, e tenho certeza de que 2024 vai ser ainda melhor do que 2023", confirmou.

A celebração ainda foi marcada pela premiação das empresas ganhadoras da pesquisa Líderes de Venda 2023 na Bahia. Confira as fotos:

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A Associação Bahiana de Supermercados (Abase) vai celebrar os seus 50 anos nesta quinta-feira (7), trazendo grandes nomes do varejo de alimentos para um evento no Sollar Cunha Guedes. O segmento também vai comemorar a presidência da empresária Amanda Vasconcelos, que é a primeira mulher a comandar a associação.

Em seus 50 anos, o setor supermercadista impulsionou na Bahia os produtos e a economia local, fortalecendo pequenas e médias empresas. Para Amanda, ser a primeira mulher à frente da Abase é um avanço significativo e traz muita representatividade. “Esta conquista não é apenas pessoal, mas representa um marco importante. É, ainda, uma clara demonstração de que as mulheres desempenham um papel vital e inovador nesse cenário, trazendo perspectivas diversas e habilidades valiosas para o crescimento sustentável do setor”, afirmou.

Atualmente, a profissional se destaca na implementação de novas tecnologias no setor, apostando em sustentabilidade, inovação e atendimento aos clientes. Segundo Mauro Rocha, superintendente da associação, completar cinco décadas de atuação é um orgulho para todos e uma maneira de celebrar o presente, mas traçando novos planos rumo ao futuro.

“Estamos comprometidos em inovar, adaptar e enfrentar os desafios que nos reservam os tempos atuais. Vamos fortalecer parcerias, investir em tecnologia e promover a sustentabilidade, assegurando que continuemos a ser líderes no fornecimento de produtos e serviços essenciais para toda a comunidade baiana”, garantiu Mauro Rocha.

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Amanda Vasconcelos, presidente da Associação Bahiana de Supermercados (ABASE) e diretora comercial e de marketing do Hiperideal, foi um dos destaques do evento “Mulheres em Movimento”, criado pelo BN Hall. Primeira mulher em 50 anos a presidir a ABASE, Amanda diz se orgulhar de ser inspiração para que outras mulheres possam trilhar seus caminhos no mercado.

"O Dia da Mulher temos sempre que celebrar, achei sensacional o evento, a escolha de mulheres. Estava aqui conversando com muitas delas, em especial as outras três que foram convidadas a falar. Mulheres com histórias diferentes, histórias de garra, superação de dar o seu melhor onde você acredita. Inspirador e acho super importante.”, disse.

“[Tive dificuldades], não em Salvador, mas quando você toma uma proporção nacional, o setor supermercadista é muito masculino ainda, apesar da Bahia não ser muito, mas no resto do país sim. São 12 anos de caminhada, de ouvir muito para depois poder falar, ser escutada, isso é a dificuldade da mulher, ela não pode errar. Nós abrimos a boca e já somos observadas, no meio de tantos homens. Temos que ser muito certeiras. São 12 anos construindo uma história, hoje fico muito feliz de inspirar outras mulheres, ser a primeira presidente mulher em 50 anos da nossa Associação de Supermercados da Bahia, ser vice-presidente da Associação Brasileira também. É sobre inspirar outras mulheres. Dá para ser mãe, dá para ser mulher, ser empresária, dá para ser feliz.”, afirmou Amanda.