abelardo da matta

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, na última segunda-feira (17), pela primeira vez, uma sessão de julgamento com o serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na modalidade simultânea. A partir de agora, todos os eventos do tribunal contarão com a ferramenta de acessibilidade, que inclui ainda legenda para surdos e ensurdecidos e audiodescrição nas publicações institucionais do órgão.

Para o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, a iniciativa visa garantir, de forma contínua, o acesso das pessoas com deficiências sensoriais às manifestações públicas realizadas pelo Órgão. “É dever do poder público garantir essas condições de atendimento, pois a promoção da acessibilidade é fator preponderante para promoção da cidadania”, assegurou.

A iniciativa é norteada pela Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário na implementação de recursos que promovem acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início à apreciação do projeto que prevê a implantação do Órgão Especial. O relator da matéria, desembargador Abelardo da Matta, apresentou detalhes da proposta. Inicialmente, a votação estava prevista para o mês de março e foi adiada por duas vezes atendendo a pedido de desembargadores, que solicitaram mais tempo para análise da matéria. 

Antes de iniciar a explanação, o desembargador afirmou ter recebido ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando a criação do Órgão Especial no tribunal baiano. 

Abelardo da Matta destacou que o Órgão Especial dará celeridade ao julgamento dos processos judicantes, considerado pelo desembargador como um “grande gargalo” do TJ-BA. A apreciação de processos judicantes serão de competência do Órgão Especial. 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros - metade escolhida entre os mais antigos e os demais por eleição do Colegiado. No caso do TJ-BA, a proposta é que sejam 25 membros, sendo 13 escolhidos por antiguidade e 12 por eleição. 

Entre os 13 desembargadores mais antigos estão Silvia Zarif, Telma Laura Silva Brito, Mário Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Ivete Caldas, Maria da Purificação da Silva, Maria do Socorro Santiago, Rosita Falcão, Maria da Graça Osório Pimentel, Carlos Roberto Santos Araújo, o presidente Nilson Soares Castelo Branco e Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. No entanto, com os afastamentos de Maria do Socorro e Maria da Graça Osório Pimentel por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Faroeste, Cynthia Maria Pina Resende e Jefferson Alves de Assis integrariam o órgão.

“Tenho certeza que os colegas entenderão a importância dele para o nosso tribunal, hoje com 70 desembargadores”, reforçou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Realmente irá agilizar os nossos julgamentos, especialmente na parte judicante”, complementou a magistrada ao destacar, principalmente, a quantidade menor de quórum quando comparado ao Tribunal Pleno.

A 1ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Gardênia Pereira Duarte, lembrou que este projeto já é uma proposta antiga no judiciário, desde a gestão do desembargador Eserval Rocha (2014-2015) e que a maioria dos tribunais brasileiros já possuem o Órgão Especial. “Temos que andar rápido e aprovar o mais rápido possível”, pontuou. 

Outros desembargadores, José Rocha Rotondano e Telma Laura Silva Brito, pontuaram a necessidade de revisar terminologias utilizadas no texto de regulamentação. A votação deverá começar na próxima sessão do Pleno. 

Dois meses após o prazo previsto inicialmente, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá colocar em votação a criação do Órgão Especial esta semana. Edital publicado no Diário Eletrônico de Justiça de hoje (9), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a matéria será apreciada na sessão plenária ordinária administrativa desta quarta-feira (10). 

A votação da proposta de emenda regimental que cria o Órgão Especial foi adiada por duas vezes. No dia 1º de março, os novos desembargadores alegaram não terem tido “tempo hábil” para avaliar a matéria. A apreciação foi remarcada então para o dia 5 de abril e no dia da sessão, o relator da proposta, o desembargador Abelardo da Matta, informou o novo adiamento, afirmando ter atendido a pedidos de desembargadores que solicitaram mais tempo para análise.  

Na ocasião, Abelardo da Matta assegurou que aquele seria o último adiamento. “Vou informar a todos os presentes: só vou adiar desta vez. Não me peçam mais para adiar, porque acho que a matéria está madura para discussões”, indicou. 

O projeto de criação do Órgão Especial já foi submetido a ampla discussão pela Comissão de Reforma do TJ-BA, obtendo aprovação por unanimidade dos seus membros. A Comissão é composta pelos desembargadores: Cynthia Pina Resende, presidente, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. 

A Constituição Federal sugere que o Órgão Especial seja instituído nos tribunais com mais de 25 julgadores, sendo que o órgão deverá ter no mínimo 11 e no máximo 25 membros. Atualmente o TJ-BA possui 70 desembargadores e para formação do Órgão Especial, metade dos integrantes serão escolhidos entre os mais antigos e os demais, por eleição do Colegiado. O tribunal baiano é um dos poucos no Brasil que ainda não conta com o Órgão.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quinta-feira (27), durante cerimônia realizada no auditório do órgão.

No dia 29 de março, o desembargador Abelardo foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-BA como membro titular do TRE-BA, com 38 votos contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (lembre aqui).

O desembargador ingressou na magistratura em 1989. No início da carreira atuou nas comarcas de Saúde, Tucano, Paulo Afonso e Santo Amaro da Purificação. Ele veio para Salvador em 1997. De 2000 a 2002, foi juiz titular da 8ª Vara Criminal e assessor da presidência do TJ-BA, na condição de ouvidor-geral. Entre 2012 e 2013, foi juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior.