absolvicao

O policial militar da reserva Emiliano Melo dos Santos, de 100 anos, que matou Welton Lopes da Costa, de 34 anos, foi absolvido pela Justiça. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz que Emilian agiu por legítima defesa e que o idoso respondia por um crime que teria sido imputado injustamente.

O crime aconteceu no bairro Dois de Julho, em Salvador, em agosto de 2021. De acordo com a denúncia do Ministério Público assinada pela promotora Isabel Adelaide de Andrade, no dia do crime, por volta das 16h, Welton se deslocava para sua casa ao lado de sua companheira, Jennifer Carvalho dos Santos, quando tiveram um “breve desentendimento”.

Ao se deparar com a discussão entre o casal, Emiliano perguntou a Jeniffer se algo estava acontecendo e, mesmo com a resposta negativa dela, o policial da reserva atirou repentinamente contra Welton, mas atingindo inicialmente a companheira.

Após se virar para o idoso, Welton também foi atingido por disparos de arma de fogo, que causaram sua morte. Emiliano foi denunciado por homicídio qualificado, visto que a promotora entendeu que o recurso utilizado pelo PM da reserva dificultou ou impossibilitou a defesa de Welton. Além disso, a denúncia abarca o crime de lesão corporal culposa, em relação ao tiro que atingiu Jeniffer.

A delegada e ex-vereadora de Salvador, Kátia Alves, foi absolvida do processo administrativo disciplinar que tramitava na Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) do qual era investigada por suspeita de participação em um esquema de grampos telefônicos ordenados pelo então senador Antônio Carlos Magalhães no ano de 2002. À época, ela comandava a pasta.

Além dela, foram retirados do processo, o auxiliar administrativo Alberto Fernandes Freire Júnior e o ex-servidor comissionado Ednilson Bispo dos Santos. A absolvição da SSP-BA tem como base uma decisão judicial transitada em julgado, que tramitou na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que inocentou o trio. 

O delegado Valdir Gomes Barbosa e o ex-servidor comissionado, Alan Souza de Farias, também foram absolvidos. O primeiro por conta de seu falecimento em junho de 2021 e o segundo por prescrição da punição. 

A portaria que trouxe o arquivamento do processo administrativo foi assinada pelo secretário de Segurança Marcelo Werner e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20). 

A decisão vem quase 12 anos depois da absolvição dos investigados pela esfera criminal, que aconteceu em dezembro de 2011. Ao Bahia Notícias, a delegada Kátia Alves disse que se sentiu aliviada. “Finalmente a Justiça foi feita. É um peso que tiro das minhas costas”, desabafou. 

Questionada se o motivo da demora da publicação de sua absolvição do processo administrativo foi político devido a sua oposição aos governos petistas, a delegada preferiu não polemizar. “Só quem demorou para assinar é quem pode responder. Eu sempre fui oposição, mas não posso afirmar que foi perseguição política”, pontuou.  

RELEMBRE O CASO

As escutas ilegais supostamente a mando do então senador Antônio Carlos Magalhães começaram em 2002, mas só se tornaram públicas em 2003. O caso ficou conhecido como “grampos de ACM”. O ex-senador morreu em 2007.

Na época, a repercussão dos grampos no meio político ganhou contornos nacionais e levou senadores a formular representação contra ACM no Conselho de Ética do Senado. 

Teriam sido vítimas das escutas ilegais a ex-amante de ACM, Adriana Barreto, o marido Plácido Faria, o sogro dela, César Faria, além dos deputados federais Geddel Vieira Lima, Benito Gama, Nelson Pelegrino e o então prefeito do município de Maragogipe, Raimundo Gabriel de Oliveira.