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Os projetos que prevêem o pagamento dos precatórios da educação foram tema de um “bate-boca” nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7), entre lideranças da APLB - que representa os professores da Bahia- e da Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb) - que representa os professores aposentados.
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Rui Oliveira, da APLB, explicava a posição do sindicato com relação ao pagamento das cifras quando foi interrompido por Marinalva Nunes, da Aceb. As categorias divergem quanto à aprovação dos precatórios. Enquanto a APLB exige que o pagamento seja feito com os juros, a Aceb quer que aprove do que o projeto chegou na AL-BA para depois judicializar. Veja o momento do bate-boca:
?? Dirigentes sindicais batem boca em debate sobre precatórios da educação na AL-BA
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 7, 2024
Confira ??https://t.co/TC28CujkQm pic.twitter.com/mVBMuaSUat
O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), comentou o desentendimento entre as categorias. Ele pontuou que os deputados foram procurados pela Aceb, que justificou que os professores aposentados são os que estão com maiores dificuldades financeiras em comparação com os profissionais que estão na ativa.
“É o terceiro projeto que chega aqui com relação aos precatórios. O primeiro foi votado sem o juros de mora, o segundo que já também foi no ano passado da mesma forma, e o terceiro eles queriam que a gente não debatesse mais e que votasse. Eu fui procurado agora pela APLB e solicitando que não votasse porque não tinha consenso. Então eu trouxe todos aqui, eu chamei aqui para vir, os dois lados para que a gente pudesse pelo menos ter uma base de um consenso, e parece que não há esse consenso”, pontuou Alan Sanches, que destacou que vai levar o tema novamente para o debate junto aos deputados para definir o tema.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.
As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.
A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
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Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.
Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
VALORIZAÇÃO
A ampliação tanto do percentual do repasse quanto no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Os professores voltaram às atividades e as aulas da rede estadual na Bahia foram retomadas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) afirmou que as aulas já retornam nesta sexta-feira (25), enquanto a Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) prevê a retomada para a próxima segunda (28).
A paralisação iniciada pelos educadores no dia 17 teve fim com a votação do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão que teve início na noite de quinta (24) e só terminou na madrugada de hoje. A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.
Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do Fundef serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Também será pago abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
Mesmo detendo a maioria, com 54 deputados votantes, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa.
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Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. "Então, esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros. Com isso, o que é que acontece, o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás, de anos, e esqueceu os juros e a correção monetária. Nós não podemos concordar com isso por que não é justo".
IMBRÓGLIO
A segunda parcela do Fundef (80% dos recursos) é um valor devido aos professores admitidos entre os anos de 1998 e 2006. O cerne da questão é que os educadores, representados pela Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), pleiteavam o pagamento do montante da dívida originária, que é de mais de um bilhão, com a devida correção monetária, ou seja, acrescidos de juros e multa (Entenda mais aqui).
“O governo diz que não tem dinheiro para pagar vocês, mas isso é mentira. Desses 20 deputados que compõem a bancada da oposição, quero dizer que nós estamos junto com vocês. Esse dinheiro não é do governo, é dos professores”, bradou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).
Também contrário ao projeto, o deputado psolista Hilton Coelho, que é historiador, afirmou que a aprovação do PL aconteceu em uma sessão “subterrânea” por orientação do governo e coloca a Bahia como “vergonha nacional”. “O governador Jerônimo deixou de ser professor? Por que ele está indo contra a categoria que ele faz parte. De todos os estados da federação, apenas dez devem o Fundef. Quatro estão operando o pagamento e somente a Bahia quer pagar sem os juros e mora. Isso é uma vergonha”, disse.
A proposta aprovada hoje recebeu críticas também de parlamentares da base governista. Nos bastidores, deputados confidenciaram ao Bahia Notícias que a expectativa, desde o início das discussões, era de que se chegasse a um consenso quanto ao pagamento dos juros e multa como forma de atender a um “pleito legítimo da categoria”.
O líder da oposição, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu as acusações da oposição de que o projeto havia sido pautado “de propósito, quinta à noite, como forma de silenciar o debate”. O horário, contudo, é regimental, porém pouco habitual.
“A questão não é votar à noite ou durante o dia. Nenhum deputado votou por pressão e sim pelo convencimento de que a proposta atende aos interesses dos professores. Sobre o horário das 19h20, é em relação ao prazo regimental de 72h que a Casa deveria aguardar a partir do recebimento do projeto substitutivo”, explicou.
PL APROVADO
O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
Mobilizados para pressionar o governo a pagar os juros e a correção monetária dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os professores da rede estadual de ensino estão com as atividades paralisadas desde a última quinta-feira (17).
No dia em que as escolas completam uma semana sem aulas, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o Projeto de Lei nº 25.033/2023 que regulamenta o pagamento do fundo.
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Na tentativa de agradar a categoria, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) aumentou de 80% para 90% o valor do Fundef destinado aos professores. Mas isso não fez a categoria recuar. O indicativo da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e da Aceb (Associação Classista da Educação e Esporte), entidades sindicais que representam a classe, é de manter a paralisação enquanto os juros e a correção monetária não forem quitados.
A APLB informou que após a votação de amanhã, a categoria será convocada para decidir o rumo do movimento. Já a Aceb anunciou que irá entrar com uma ação contra o governo da Bahia caso o PL seja aprovado no atual formato.
Na semana passada, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) emitiu uma normativa para os diretores da rede comunicando que as escolas devem manter o funcionamento normal das atividades. A SEC ainda acrescentou que as ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas.
A Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) anunciou que irá entrar com uma ação contra o governo da Bahia caso o Projeto de Lei que prevê o pagamento dos precatórios enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) seja aprovado. Além disso, a entidade reforçou que os professores da rede estadual darão continuidade da paralisação das aulas até o dia da votação do PL.
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A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, afirmou que, cado o projeto seja aprovado, vai acionar o departamento jurídico da entidade para judicializar uma ação contra ogoverno.
"Não vamos aceitar calote! Mais uma vez o governo do estado se recusa a pagar os precatórios sem a devida correção de juros e mora. Todos os estados do Norte e Nordeste pagam os precatórios com a devida correção, é direito do professor e obrigação do Estado. Precisam cumprir a legislação. Vamos manter a pressão na ALBA e a paralisação das aulas até a votação", disse a sindicalista.
Na última sexta-feira (18) os professores realizaram caminhada na Cidade Baixa, em direção à igreja de Senhor do Bonfim, e, na última segunda-feira (21), protestaram do Campo Grande até a Praça Castro Alves.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Alan Sanches (União Brasil) disse, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), que não haverá acordo com o governo para votar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual.
De acordo com Sanches, ele foi chamado para uma reunião em que foi tratada a possibilidade de acordo com a bancada governista. “Foi negado. Só faremos acordo após entendimento com as entidades [APLB e ACEB]”, disse. Ele também questionou a ausência dos deputados no plenário e afirmou que os faltantes “estão correndo do debate”.
O deputado Marquinho Viana (PV) pediu verificação de quórum na sessão e revelou que a Casa Legislativa “só está votando projeto por acordo de Alan [Sanches] e Rosemberg [Pinto]. Nós ficamos aqui o tempo todo à mercê deles, e não pode ser assim” esbravejou.
PRÓXIMOS PASSOS
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), revelou que está articulando com as lideranças a votação do projeto na próxima terça-feira (22). Ele explicou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentou o projeto de, no mínimo de 60%, e mais 20% nos moldes similares do ex-governador Rui Costa, porém, com uma nova formatação.
“Há um parecer da PGE [Procuradoria Geral do Estado] sobre os juros e mora que orienta o governo a não fazer o projeto de lei com os juros moratórios, entendendo que seria multa por atraso de pagamento, o que não aconteceu no pagamento aos servidores”, disse.
Ele também revelou que a bancada está conversando com as lideranças da categoria, Marinalva Nunes, da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb); Rui Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), além das deputadas da Comissão de Educação Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB), com objetivo de chegar a um entendimento.
O projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (AL-BA), que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino (entenda aqui) sem a correção de juros e mora, conforme pleito da categoria, “é pior do que o projeto enviado por Rui Costa no ano passado”.
Quem faz a avaliação é a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes. Segundo ela, além da “injustiça com os professores”, o projeto do governo ainda inclui que 20% dos recursos deste ano (cerca de R$ 277,4 milhões) sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, para contemplar profissionais que estão fora da listagem das portarias das Secretarias da Educação (SEC) e de Administração (Saeb).
Marinalva Nunes explica que somente quem tem direito a receber a segunda parcela do Fundef (60% dos recursos) são os professores legalmente habilitados, ou seja, admitidos entre os anos de 1998 e 2006. “A outra questão é que o governo pretende pegar 20% desse dinheiro para incluir, extraordinariamente, 31 mil companheiros que estão fora do direito. Então, pela proposta, todos aqueles que não têm direito, mas estão na folha de pagamento do mês de agosto poderão receber”, contestou.
Em ato de resistência, professores de todas as regiões da Bahia têm participado de manifestações na Assembleia Legislativa, a exemplo da realizada ontem, com o objetivo de debater o projeto que está na iminência de ser aprovado. Nesta quarta-feira (16), a categoria realizará novas reuniões em 18 regionais; em Salvador, a assembleia acontece, às 9h, novamente na AL-BA.
Sobre os próximos passos, Marinalva Nunes adiante que os professores continuarão se mobilizando e que já é discutido o indicativo de greve. “Eu não sei se o professor Jerônimo [Rodrigues] está sendo orientado para situação que ele vai criar [caso seja aprovado]. Primeiro, que essa parcela não deveria estar sendo rateada em forma de abono. Isso é um rateio de uma dívida contraída por conta de recursos a menor que vieram para Bahia para tratar da valorização dos professores e desenvolvimento do ensino. Essa peleja tem mais de 20 anos e, agora, deve ser rateada conforme manda a legislação: 60% é dos professores e 40% é para a infraestrutura escolar”, frisou.
VALOR DEVIDO
De acordo com a presidente da Aceb, o montante da dívida originária é de R$ 1.860.592.083,13 (um bilhão, oitocentos e sessenta milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitenta e três reais e treze centavos). Essa dívida, segundo ela, gerou um total conferido na época da negociação, em 2021, de R$ 8.231.817.802,48 (oito bilhões, duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), já com o acréscimo da correção monetária.
Marinalva Nunes contextualiza que, hoje, a dívida total da União com o Estado ultrapassa esse valor, mas o montante foi dividido em três parcelas de repasse: 40% referente a 2022, 30% referente a 2023 e 30% referente a 2024.
“Ano passado, o ex-governador Rui Costa enviou projeto que contemplava 60% do montante principal e, após mobilização da categoria, o percentual aprovado foi de 80%, sem juros e mora. Agora, Jerônimo envia um projeto de 60%, percentual menor do que o de Rui, e insiste em manter o principal sem juros e mora. Isso só se vê na Bahia. Vamos esperar que a entidade sindical [APLB] assuma o protagonismo porque ou aprova com juros e mora ou é greve”, esbravejou.
O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nesta segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa (AL-BA)l, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de 1,36 bilhão de reais da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.
Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente desses trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.
Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto , receber os dois abonos.
VALORIZAÇÃO
No ano passado, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Os professores da rede estadual de ensino realizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (15), contra o PL enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Marinalva Nunes, afirmou que a categoria possui um indicativo de paralisação a partir da próxima quinta-feira (17).
A presidente da Aceb afirmou que os professores da rede estadual estão "muito decepcionados" com a possibilidade de existência de um possível acordo entre o Governo do Estado e a entidade sindical APLB.
"Amanhã de manhã estaremos novamente aqui na ALBA para dizer em alto e bom som à direção da APLB que nós não vamos abrir mão dos juros de mora. Qualquer coisa diferente disso foi o acórdão que prevaleceu", alerta a sindicalista.
Nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, a organização irá promover assembleias regionais no interior baiano e na AL-BA .
Segundo a Aceb, o PL enviado por Jerônimo realiza o pagamento da segunda parcela do Fundef sem a correção de juros e mora, que é reivindicado pela categoria.
Os professores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na entrada da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na sala da Comissão de Educação, nesta terça-feira (8). A categoria tem pressionado o governo da Bahia para que seja realizado o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção de juros e mora.
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Durante a mobilização, os professores anunciaram que irá ocorrer uma reunião entre a Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a Aceb, o encontro visa buscar esclarecimentos sobre a declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT), no qual afirmou que não irá efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora.
"Ano passado a Bahia foi o único Estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros. Precisamos que a PGE se posicione sobre essa situação. Será que vamos tomar calote mais uma vez? Então, vamos estar com o nosso departamento jurídico para os devidos entendimentos com a Procuradoria Geral do Estado", frisa a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes.
A sindicalista aponta que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL-BA) está apoiando o pleito dos professores ativos e aposentados.
"A Comissão compreende que nós professores estamos fazendo a pressão que deve ser feita porque o que nos interessa é a garantia dos nossos direitos. Precatórios com juros e mora é o que preceitua as legislações e foi assim que foi executado nos outros estados do país. Nós acebianos não vamos arredar o pé da ALBA e das manifestações pelo interior enquanto a nova regulamentação não for feita", disse Marinalva.
Os professores da rede estadual de ensino anunciaram que irão realizar uma manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Comissão de Educação na próxima terça-feira (8), a partir das 9h. A categoria tem buscado pressionar o governo do estado por conta dos pagamentos da segunda parcela dos precatórios do Fundef. A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (Aceb) tem mobilizado os professores para uma possível realização de greve.
A Aceb espera que o governo e os deputados estaduais aprovem a nova regulamentação conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e demais legislações pertinentes. A associação afirma que os professores não irão aceitar receber a segunda parcela dos precatórios do Fundef sem a correção dos juros e mora.
A presidente da Aceb, Marinalva Nunes, pediu ao governador, Jerônimo Rodrigues (PT) para seguir a legislação e afirmou que os professores beneficiários dos precatórios são, majoritariamente, idosos e alguns, inclusive, encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
"Nossa reivindicação é que a nova regulamentação se dê para que a parcela desse ano e a do próximo ano sejam pagas contemplando os juros e mora. Portanto, agosto será um mês de luta. Estaremos na ALBA. Não sairemos da ALBA enquanto não conseguirmos aprovar a nova regulamentação. A ansiedade e a necessidade dos beneficiários são grandes, pois são, na sua grande maioria, idosos e precisam com urgência desse rateio", afirmou a presidente.
A Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) rebateu as declarações do governador Jerônimo Rodrigues (PT), acerca do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (veja aqui).
A presidente da Associação, Marinalva Nunes, revelou ao Bahia Notícias que os recursos já foram disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o rateio aos beneficiários pelo governo do estado.
Segundo a sindicalista, um print de um depósito bancário no valor de R$ 3.109.493.316,41, feito no dia 30 de maio, justamente a quantia que será distribuída aos professores, seria a prova da disponibilidade dos recursos.
Foto que, segundo Aceb, comprova recurso do Fundef na conta do Governo da Bahia
"O governador está desconectado da situação real. O dinheiro está disponibilizado. O governador Jerônimo Rodrigues precisa cumprir o que determina a emenda 114 da Constituição e encaminhar, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa o projeto de lei para regulamentação. A situação dos precatórios não carece de conversar com ninguém. É só cumprir a legislação. No ano passado o entendimento foi o de não pagar o recurso com a correção de juros e mora. Mas que só valeu para o entendimento do ano passado, conforme estabelecido no artigo 2° da Lei Estadual 14.485/22. Foi a forma que o governador Rui Costa encontrou para justificar o bloqueio dos acessórios da dívida e nos diferenciar da compreensão dos demais estados beneficiários", pontua Marinalva.
A representante da ACEB afirmou que o governador estaria "atrasado" em não encaminhar o PL à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com a correção dos juros e mora para pagamento dos beneficiários. Ela apontou que existe uma lista de todos os beneficiários, publicada na portaria 002/22, conjunta entre SAEB/SEC. Segundo Nunes, essa seria a lista com os nomes de quem receberia pagamento neste ano e em 2024.
"O governador também está desconhecendo um ofício da PGE que fala sobre essa situação dos recursos para a conta específica do Estado e nós não vamos arredar o pé da Assembleia Legislativa da Bahia para pressionarmos os deputados para o cumprimento da legislação", assegura.
As declarações da sindicalista chegam depois que o governador afirmou que o pagamento só poderia ser feito após diálogo e autorização com o governo federal e acordo com entidades sindicais.
"Tivemos uma reunião anteontem com o governo federal para ver se eles conseguem pagar a gente esse ano ou então nós teríamos que fazer uma negociação para que o dinheiro fosse pago e naturalmente a gente vai sentar com a APLB para discutirmos o formato de pagamento. O governo federal repassando o recurso que é de direito do Estado, a gente vai arcar com nossa responsabilidade", disse o petista na quarta-feira (14).
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) afirmou que os recursos para o pagamento de nova parcela dos precatórios Fundef ainda não estão disponíveis. "O Governo do Estado está aguardando a confirmação da liberação desses recursos para adotar os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos".
ENTENDA OS VALORES
A cobrança feita pela categoria é referente a segunda das três parcelas dos R$ 8.767.153.945 que a Bahia tem direito do Fundef. A primeira parte, no valor de R$ 3.900.000.000 foi paga em 2022 e corresponde a 40% do valor total. Dessa quantia, 60% o que equivale a R$ 2.340.000.000, foram destinados aos profissionais da educação, e os 40% restantes, para a manutenção de escolas.
As duas parcelas restantes, ambas no valor de R$ 3.109.493.316,41, serão pagas em 2023 e 2024. Em cada ano, a quantia destinada para o rateio entre os professores será de R$ 1.865.695.989,84.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
