acordo de cooperacao

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) selaram acordo de cooperação técnica para agilizar os inquéritos instaurados pelo MPT-BA. O documento foi assinado nesta terça-feira (11) pelo procurador-chefe Maurício Brito e pelo presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.

A parceria permitirá que servidores e membros do MPT tenham acesso aos registros de Anotações de Responsabilidade Técnica de Projetos, Serviços e Obras em formato digital.

A coordenadora de primeiro grau do MPT, procuradora Marina Pimenta, foi a responsável pelos entendimentos com o conselho de classe dos engenheiros para permitir o acesso ao sistema da entidade. Ela lembra que antes desse acordo, o MPT-BA emitia em média 40 ofícios por mês ao Crea-BA solicitando as informações que a partir de agora estarão disponíveis virtualmente e de forma direta.

Um acordo de cooperação técnica firmado entre os Tribunais de Justiça Bahia (TJ-BA) e do Amapá (TJ-AP) vai promover o compartilhamento de boa prática entre as Cortes. O documento foi assinado durante a 1ª Reunião Preparatório para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na última quinta-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 

O acordo foi assinado pelos presidentes dos dois tribunais, desembargadores Cynthia Maria Pina Resende e  Adão Carvalho, respectivamente. 

Trata-se da formalização da transferência de conhecimentos acerca do Projeto Parceiro Digital, desenvolvido pelo TJ-AP, que alcançou resultados expressivos desde a sua implementação pelo Poder Judiciário amapaense, facilitando amplamente o acesso do cidadão aos serviços judiciais por meio da disponibilização gratuita de internet sem fio. 

O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-BA, supervisionado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela juíza auxiliar da presidência II, Rita Ramos, realizou tratativas com o TJ-AP para viabilizar e elaborar o acordo entre os tribunais, com o objetivo de facilitar o intercâmbio desse projeto. 

O Projeto Conecta Justiça visa estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o compartilhamento da rede Wi-Fi, de forma gratuita, ao cidadão local que não possua rede de internet própria, a fim de viabilizar o acesso aos sistemas digitais fornecidos pelo Poder Judiciário da Bahia, de forma mais ampla e inclusiva. 

A iniciativa foi incluída no portfólio de Projetos Estratégicos da Presidência, após aprovação realizada pelo Comitê de Governança do Poder Judiciário da Bahia (CGov), na XXVIII Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada no dia 29 de abril deste ano. 

As entidades públicas ou privadas que possuírem interesse em fazer adesão ao Conecta Justiça poderão entrar em contato com a Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, através dos seguintes meios de contato: telefone, (71) 3372-5188/ 5568/ 5209; ou e-mail,  [email protected].

Com o objetivo de estabelecer bases gerais para a cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências para aperfeiçoamento e especialização do quadro de pessoal, a Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica na área de Justiça Restaurativa.

O acordo foi assinado pela presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima, no último dia 30. 

A desembargadora e a reitora definiram o termo de cooperação como uma “aproximação de dois órgãos para o desenvolvimento de saberes na área da justiça restaurativa, e, sobretudo, a formação dos estudantes”. O acordo foi delineado pela Resolução CNJ nº 225/2016 e pela Resolução TJ-BA n. 17/2015, que implementou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por intermédio da Universidade Corporativa (Unicorp), e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) assinaram um acordo de cooperação científica e acadêmica, nesta segunda-feira (24), para formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como o desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum.

O inclui a promoção de eventos conjuntos, além da troca de informações, tecnologias e publicações para o desenvolvimento da educação corporativa da gestão e do conhecimento jurídico.

“O Poder Judiciário da Bahia, através da Unicorp, dialoga com a Uneb, para que ambos se completem. Isso é um avanço institucional, salutar para o Tribunal e para o mundo acadêmico externo ao Judiciário”, afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. O magistrado pontuou que a parceria vai potencializar a criação de postos avançados de formação no interior do estado, de modo a incrementar a educação e favorecer o crescimento econômico e cultural.

A Uneb é multicampi e o compromisso firmado com o TJ-BA possibilita o desenvolvimento de ações em todos os espaços que a universidade está inserida. “É uma parceria que se inicia confiante e que dará certo. Teremos produção acadêmica, científica e cultural com o apoio e a participação efetiva do Tribunal de Justiça”, comemorou a reitora da Uneb, Adriana Marmori Lima.

“É uma parceria de alto nível, que vai permitir que a Unicorp implemente medidas importantes para a disseminação do conhecimento na Bahia, junto a uma instituição de alta relevância, como a Uneb, sobretudo dentro do projeto de descentralização da Universidade Corporativa, para criar unidades regionais”, externou o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Alves Júnior.

Justiça Restaurativa é um dos temas que está na pauta do TJ-BA e da Uneb, com tratativas avançadas. “A Justiça Restaurativa é uma temática que deve integrar o currículo dos estudantes, não só de direito. Ela usa uma tríade interdisciplinar de saberes, para que a gente possa conseguir bons frutos da situação e para que o profissional possa resolver conflitos de maneira produtiva, construtiva”, declarou a presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJ-BA, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

O acordo de cooperação tem vigência de 24 meses, podendo ser renovado por interesse de ambas as partes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da China, Xi Jinping, firmaram acordo de cooperação entre os países em cerimônia realizada na última sexta-feira (14), no Palácio do Povo, em Pequim. No documento assinado pelos dois, é previsto a participação de Brasil e China para facilitação do comércio, em pesquisa e tecnologia.

Um dos mais importantes foi firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Administração-Geral de Aduanas da China, a autoridade alfandegária do país, visando simplificar processos de exportação de carne bovina brasileira para o mercado chinês. O texto prevê que os sistemas de informação serão modificados para a introdução de uma plataforma de certificados sanitários digitais, para agilizar o processo, além da elaboração de uma certificação própria para produtos de origem animal.

Além da simplificação no processo de exportação de carne bovina, a cooperação entre Brasil e China estabelece que o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre os dois países terá a missão de trabalhar para “evitar barreiras desnecessárias ao comércio e resolver quaisquer obstáculos no acesso ao mercado da contraparte, por meio de diálogo e consultas para melhor entendimento sobre os sistemas regulatórios”.

O tema de outro acordo é o desenvolvimento do satélite CBERS-6, o sexto de uma parceria entre Brasil e China, com cooperação tecnológica entre os dois países. Também foram assinados dois termos de cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro e o Ministério da Ciência e Tecnologia chinês, um sobre pesquisa e inovação e um sobre tecnologias da informação e comunicação. Um acordo entre as agências espaciais brasileira e chinesa prevê cooperação no período entre 2023 e 2032.

O MDIC também firmou dois memorandos de entendimento: com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, para promoção de investimentos e cooperação industrial, e outro com o Ministério do Comércio da China, para cooperação em investimentos na economia digital. O Ministério da Fazenda assinou um memorando de entendimento com o Ministério das Finanças, para ampliar a cooperação nas áreas econômica e financeira.

Na área de comunicações, foram fechados quatro acordos. O principal deles envolve o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China. Também foi assinado um memorando sobre coprodução televisiva entre os governos brasileiro e chinês; um entre um grupo de mídia chinês e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e um de cooperação entre a agência chinesa de notícias Xinhua e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Por fim, o último memorando de entendimento estabelece uma cooperação para o desenvolvimento social e rural e o combate à fome e à pobreza, entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.

Neste domingo (2), o governador Jerônimo Rodrigues (2) viajou de Pequim para a cidade de Liaocheng, no estado de Shandong, localizada 430 quilômetros ao sul da capital chinesa, para conhecer uma indústria de alimentos e produtos de medicina natural, a Deej World. A comitiva do governo estadual se reuniu com a direção da companhia que tem interesse em investir na Bahia. 

Na oportunidade, foi assinado um protocolo de cooperação estratégica entre a Deej e empresas baianas que atuam no setor agropecuário. O objetivo é que essas empresas possam exportar sua produção para a China, maior parceiro comercial estrangeiro da Bahia.

O estado de Shandong tem a terceira  maior economia da China e a maior produção agrícola de frutas e hortaliças. Com uma população de 100 milhões de habitantes, o equivalente a 7% da população do país, Shandong é considerado um estado irmão da Bahia com quem mantém relações comerciais há 24 anos.  

"Viemos reforçar a relação que já existe entre a Bahia e Shandong, e aproveitamos para formalizar um acordo de cooperação estratégica empresarial na área da agropecuária. Com a população que tem, Shandong representa um mercado consumidor importante para os produtores baianos e queremos aproveitar isso", explicou Jerônimo.

No fim do dia (pelo horário local), a comitiva baiana foi recebida pelo vice-governador de Shandong, Hon Deng, que fez uma apresentação sobre o estado e garantiu o interesse em manter relações comerciais com a Bahia. 

"Com o fim da pandemia, criou-se uma situação econômica muito favorável para os investimentos em diversas áreas e podemos fazer negócios na agropecuária, infraestrutura e turismo, por exemplo. O governador Jerônimo é o primeiro governador brasileiro a ser recebido por um governador chinês após a reabertura do país e vamos fazer os esforços necessários para por em prática os interesses de nossos dois povos", destacou Hon Deng.

A agenda de Jerônimo Rodrigues segue nesta segunda-feira (3), quando ele retorna a Pequim para encontros empresariais. 

Estão com o governador na missão internacional os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro;  e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida;  além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) firmaram um acordo de cooperação técnica , nesta quarta-feira (16), voltado para a preservação e valorização do Patrimônio Cultural sob gestão da Igreja Católica no Brasil.

Com vigência de três anos, a parceria vai abranger cerca de 32% dos bens tombados no país, podendo abarcar igrejas, conventos, residências, acervos de arte, entre outros. O acordo prevê um conjunto de ações, que vão desde o diagnóstico dos bens tombados a ações educativas, passando ainda pela identificação desse Patrimônio Cultural, estabelecimento de diretrizes para intervenções, fomento à conservação e capacitação de quadros da CNBB e seus colaboradores para a gestão de imóveis e acervos. 

Dentre os bens que podem ser beneficiado em todo país está a Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador (BA); Igreja da Sé, de onde parte o Círio de Nazaré, em Belém (PA); a Catedral Metropolitana de Brasília (DF); a Igreja de Nossa Senhora da Candelária, no Rio de Janeiro (RJ); além de cidades com conjuntos urbanos tombados como Ouro Preto (MG), Alcântara (MA) e Paraty (RJ).

A parceria, no entanto, não inclui repasse de recursos financeiros entre as duas instituições; o custeio das ações deverá ser feito por meio do orçamento de cada uma delas. “O acordo consolida um longo diálogo entre a Igreja Católica e o Iphan, ampliando as possibilidades de preservação e promoção do Patrimônio Cultural eclesiástico”, avalia a presidente do Iphan, Larissa Peixoto. “Os bens continuam sob propriedade da Igreja, mas abrimos novos caminhos para melhorar a gestão desses bens, para os fiéis, o turismo religioso e a sociedade de maneira mais ampla”, acrescenta.

O acordo de cooperação assinado será publicado na edição da próxima segunda-feira (21), do Diário Oficial da União (DOU).