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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) antecipou a última campanha de vacinação contra a febre aftosa no estado. Produtores devem imunizar o rebanho de gado a partir da próxima segunda-feira (1°), indo até o dia 30 de abril.

Depois, eles terão até 17 de maio para declarar a vacinação e informar a geolocalização das propriedades pelo site ou em um dos 376 escritórios da Adab nos 27 Territórios de Identidade do estado.

A agência espera finalizar 146 ciclos de imunização dos rebanhos bovino e bubalino, estimados em quase 13 milhões de cabeças em todo o território baiano, o que coloca a Bahia como o sétimo no ranking nacional do setor. Conforme a Adab, desde 1968, os produtores vacinam rebanhos, e nos últimos 20 anos a Bahia registrou índices vacinais acima dos 90% exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Antes do início da campanha, a Adab informou que já executava a vigilância sorológica, a fim de demonstrar a ausência do vírus na Bahia. A ação faz parte do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) no ano de 2024.

O objetivo é comprovar que a Bahia tem condições de pleitear a “Certificação Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação”. 

As inscrições para o Concurso Público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) começaram nesta segunda-feira (19), em toda a Bahia. Foram disponibilizadas 160 vagas de nível superior e técnico para a Agência. Deste número, são 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Desses, 40 são destinados para Engenheiros Agrônomos e outros 80 para Médicos Veterinários. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir até as 16h do próximo dia 04 de Abril de 2024. Já as provas estão previstas para acontecer em 02 de Junho deste ano, em Salvador, das 13h às 19h.

A taxa de inscrição para o cargo de FEA é de R$ 140,00. Para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária o valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais). O prazo de validade do Concurso é de um ano, a partir da data da publicação da Homologação do Resultado Final do Concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado por mais um a critério da Secretaria da Administração (Saeb) e do Diretor Geral da Agência. 

A seleção ocorrerá em três etapas de caráter eliminatório e classificatório: Provas Objetivas, Prova Discursiva e Provas de Títulos.

Para os cargos de FEA, a área de atuação é em Defesa Sanitária e Inspeção Animal, e Defesa Sanitária Vegetal, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração de ingresso para o cargo de FEA é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 3.029,30 (três mil e vinte e nove reais e trinta centavos), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária, no percentual de 115% (cento e quinze por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente ao valor de R$ 3.483,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), perfazendo o total de R$ 6.513,00 (seis mil, quinhentos e treze reais). 

Para Técnico em Fiscalização Agropecuária a remuneração é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para a classe inicial, incidente sobre o vencimento básico, equivalente a R$ 1.122,00 (mil, cento e vinte e dois reais), perfazendo o total de R$ 2.442,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).

As implicações da seca na Bahia foi o tema da discussão entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), nesta segunda-feira (11). Na reunião, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura, no bairro do Comércio, em Salvador, os gestores definiram a criação de uma força-tarefa para a criação de medidas que minimizem os prejuízos para a produção agropecuária no estado. 

Com os efeitos do El Ninõ no Brasil, cerca de mais de 130 municípios baianos já decretaram estado de emergência por causa da falta de chuva. Em toda a Bahia, 107 mil animais foram mortos devido à estiagem e na agricultura, dezenas de culturas devem ser replantadas. 

“Não podemos esperar para tomar uma atitude, precisamos atuar em parceria, com ações de curto prazo, visando minimizar os prejuízos dos produtores rurais baianos”, disse o presidente da Faeb, Humberto Miranda, convocando os governos municipais, estadual e federal, ao colocar à disposição a estrutura da instituição para a viabilização de projetos.

Miranda ressaltou a necessidade de envolver outros entes, como UPB e instituições financeiras. Esta semana eles vão à Brasília e já incluíram a seca na agenda com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).  

Wallison Tum, secretário de Agricultura do Estado, por sua vez, pediu o apoio do Sistema Faeb/Senar, para conseguir levar as ações técnicas e informativas ao maior número de municípios. “Somos deficientes em mão de obra e por isso gostaríamos de contar com a capilaridade do Sistema para reduzir os danos”, ponderou. 

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) prorrogou o prazo para a vacinação contra a Febre Aftosa no estado até o próximo dia 31 de dezembro. 

Segundo a Seagri, a iniciativa acontece devido à severa estiagem que afeta o estado. A declaração da vacinação agora pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024. 

A Bahia, que abriga um rebanho bovino de cerca de 12 milhões de cabeças, enfatiza a importância da vacinação para prevenir a Febre Aftosa, uma das mais graves enfermidades que afetam bovinos e bubalinos. A Adab solicita a todos os criadores que declarem a vacinação o mais breve possível.

A imunização dos animais é importante não apenas para a saúde do rebanho, mas também para a economia, já que a presença da doença pode afetar as exportações de carne, conforme explicou a pasta. 

A Bahia está avançando para se tornar o primeiro estado do Nordeste a alcançar o status de Zona Livre da Aftosa sem Vacinação em 2024, possibilitando a abertura de novos mercados à carne baiana.  

“A sucessão na AL-BA não está em pauta e fevereiro de 2025 ainda está muito distante. O fato de um grupo de parlamentares apresentar uma PEC, para restabelecer a reeleição na Assembleia, não muda nada, porque nada garante que serei o escolhido pelos meus 62 pares. O ex-governador mineiro Magalhães Pinto dizia que ‘política é nuvem’. Em quase 13 meses, ainda teremos dias de Sol, chuva e, quem sabe, algumas tempestades. A AL-BA tem muitos temas a tratar, e a nossa sucessão, com certeza, não é ainda prioridade”, declarou hoje (9.11) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues em evento na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em Salvador.

Na solenidade, o governador entregou 55 novos veículos para a Adab fiscalizar e monitorar a atividade agropecuária, representando investimentos de R$4,2 milhões, além de anunciar 160 novos postos de trabalho, em nível superior e técnico, através de concurso público, para a Agência. O concurso contempla cargos em agronomia, medicina veterinária e técnicos em fiscalização agropecuária.

“Quero parabenizar o secretário da Agricultura, meu colega ex-deputado estadual Tum, e o diretor-geral da Adab, Paulo Sergio Luz, pela iniciativa. A agropecuária é vital, pela geração de empregos e, principalmente, por garantir comida na mesa dos baianos – seja através da agricultura familiar, seja do agronegócio, nos 27 territórios de identidade da Bahia”, elogiou o chefe do Legislativo estadual. 

Uma tonelada de carne sem procedência e imprópria para o consumo foi apreendida em açougues e frigoríficos de Cafarnaum, na região de Irecê, Centro Norte baiano. A ação ocorreu nesta quarta-feira (12) e encontrou carnes em processo de decomposição. Na cidade, cinco estabelecimentos funcionavam sem a documentação necessária para o processamento de carnes e sem os serviços de inspeção.

Não foi informado se os donos dos locais foram multados. Segundo o G1, o trabalho foi feito pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), composta por equipes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia.

A carne apreendida deve ser incinerada em Feira de Santana. Ainda segundo informações, foram lavrados cinco termos de notificação, quatro de apreensão e outros quatro de inutilização. 

O ex-diretor-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab), Lázaro Miguel de Jesus Pinha, foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete, código DAS-2A, de Jusmari Oliveira (PSD), atual titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

Lázaro deixou a Adab recentemente, dando vaga para Paulo Sérgio Menezes Luz, nome bancado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Lázaro também tem passagens como secretário parlamentar de José Nunes (PSD) em 2010, quando ele tinha mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O novo chefe de gabinete da Sedur havia assumido a diretoria-geral da Adab após o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e marido de Jusmari Oliveira, Oziel Oliveira (PSD), deixar o cargo.

A diretoria-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab) tem um novo titular. O atual diretor Lázaro Miguel de Jesus Pinha deu lugar a Paulo Sérgio Menezes Luz, que teve o nome publicado para o cargo na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, Paulo era uma escolha quase certa para assumir o posto. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que as gestões da Adab têm “atrapalhado” a gestão petista nos últimos anos, ligando o sinal de alerta para que Jerônimo colocasse alguém de sua cota pessoal.

Corria nos bastidores que o PP estava pressionado Jerônimo para ficar com a liderança da Adab, principalmente, para ser uma espécie de “compensação” após o partido ter retornado à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para convencer o governador, os líderes da legenda tentaram emplacar um nome técnico, o do auditor fiscal da Adab, Paulo Emílio Torres.

Jerônimo, todavia, já atendeu um dos pedidos do Progressistas, dando espaço para o partido em diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O comando do órgão, entretanto, continua com Rodrigo Pimentel.

A Adab é vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), que conta com a liderança do ex-deputado Wallyson Torres, conhecido como Tum, que foi indicação do Avante para a titularidade da pasta. Atualmente, a Adab é comandada pelo advogado Lázaro Miguel de Jesus Pinha.

Apesar da pressão da bancada do Progressistas, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve indicar um nome técnico para assumir a diretoria-geral da Agência de Defesa da Agropecuária da Bahia (Adab). De acordo com interlocutores escutados pelo Bahia Notícias, o cargo deve ficar com o coordenador adjunto da Superintendência da Defesa Civil Estadual (Sudec), Paulo Sérgio Luz.

O PP tem pressionado Jerônimo para ficar com a liderança da Adab, principalmente, para ser uma espécie de “compensação” após o partido ter retornado à base governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para convencer o governador, os líderes da legenda também tentam emplacar um nome técnico, o do auditor fiscal da Adab, Paulo Emílio Torres.

Porém, apesar da pressão, Jerônimo deve bancar Paulo Sérgio Luz para o posto. Fontes ligadas ao assunto afirmaram ao Bahia Notícias que as gestões da Adab têm “atrapalhado” a gestão petista nos últimos anos, ligando o sinal de alerta para que Jerônimo colocasse alguém de sua cota pessoal.

Após não ter sucesso nas urnas, Marcelino Galo (PT) também foi cogitado para assumir o cargo por ser um quadro ligado ao tema (veja mais aqui). Contudo, o ex-deputado foi recentemente relocado para um cargo de confiança na AL-BA, sendo nomeado Superintendente de Assuntos Parlamentares (SAP).

Jerônimo, todavia, já atendeu um dos pedidos do Progressistas, dando espaço para o partido em diretorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O comando do órgão, entretanto, continua com Rodrigo Pimentel (veja mais detalhes aqui).

A Adab é vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), que conta com a liderança do ex-deputado Wallyson Torres, conhecido como Tum, que foi indicação do Avante para a titularidade da pasta. Atualmente, a Adab é comandada pelo advogado Lázaro Miguel de Jesus Pinha.

Antes do atual gestor assumir, os últimos dois titulares do órgão foram, respectivamente, cotas do Podemos e do PSD, com as indicações de Maurício Bacelar, atualmente no PV e na Secretaria de Turismo, e de Oziel Oliveira, ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ex-deputado federal.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagar R$ 30 mil por danos morais, devido à apreensão e abate de 23 cabeças de gado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28). 

Conforme os autos, a Adab apreendeu os gados sob o argumento de que os animais estavam sendo transportados irregularmente e poderiam correr risco sanitário. Ainda, para justificar a ação, a entidade alegou que os animais estavam contaminados pela febre aftosa. Os animais foram apreendidos às 14h30 do dia 9 de maio de 2018 e abatidos no dia 11 de maio do mesmo ano, seguindo ordem expedida no dia 10. 

O processo questionava se a Adab poderia ter sacrificado os animais, já que não possuía prévia certeza ou confirmação técnica sobre o diagnóstico, e logo após o abate determinou a comercialização da carne oriunda das 23 cabeças de gado. 

“Assim, aplicando-se a legislação de regência ao suporte fático processual dos autos, vislumbra que, malgrado, em um primeiro momento, não se questione a atuação da ADAB quando, constatando indícios de irregularidade no Guia de Transporte da Carga (GTA), apreendeu o gado bovino, valendo-se, assim, de seu poder de polícia, o mesmo não se pode dizer da conduta de, em tempo recorde, é dizer, em 2 (dois) dias, sem qualquer estudo ou investigação de eventual doença infecto contagiosa nas reses, ou, mesmo, oportunização, ao proprietário destas, quanto ao exercício do contraditório e ampla defesa, abatê-las sumariamente sob o fundamento de possível contaminação e, posteriormente, de forma absolutamente contraditória, determinar a comercialização da carne daí proveniente. Desta forma, muito embora o abatimento dos animais tenha se dado com fundamento no art.19,§2º, da Instrução Normativa n.º 044/2007 – MAPA, a ADAB não demonstrou nos autos que tenha procedido a avalização dos riscos envolvidos, conforme prevê a lei invocada”, indica o tribunal. 

De acordo com a decisão, fica caracterizado na ação o ato abusivo praticado pela Administração Pública. “Com efeito, identificado o evento danoso, diante da comprovação de existente de ato arbitrário praticado pela Administração, consistente no abate sumário de 23 (vinte e três) cabeças de gado, o qual causou prejuízo ao administrado, a condenação a indenização é medida que se impõe”, aponta o TJ-BA.

“No ponto, tenho que a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento assumido, ou evento lesivo advindo. Feitas estas considerações, entendo ser justa e razoável a indenização por danos morais fixadas pelo magistrado a quo na monta de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da Apelada, observado bem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao caso concreto, bem como os demais critérios”, conclui o tribunal.