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Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Brasil em parceria com o Poder Judiciário, mais de 4,5 mil pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial. 

Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitas 4.510 solicitações em todas as 27 unidades federativas do país. Entre os estados, São Paulo lidera com 1.595 pedidos, seguido pelo Paraná, com 370 solicitações, e Minas Gerais, com 366. Na sequência estão Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia. 

“Em apenas 30 dias de funcionamento o projeto já atendeu solicitações em todas as 27 unidades da Federação e tem sido constantemente buscado por pessoas interessadas em se tornar doadores de órgãos”, destaca Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF. “Contribuir para salvar vidas e dar esperança para pessoas que precisam de um simples ato de solidariedade, mas que faz toda a diferença para quem está na fila por um órgão”, completa.

Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil. 

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.