agressao fisica

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu revisão disciplinar contra o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de agredir fisicamente a então esposa. O Plenário resolveu também, por unanimidade, afastar o magistrado das funções na Vara de Fazenda Pública de Araçatuba.

O episódio de agressão aconteceu em dezembro de 2021. O caso foi alvo de julgamento no TJ-SP, que aplicou pena de censura ao juiz.

Agora, o CNJ levará adiante nova apuração para esclarecer as circunstâncias em que José Daniel Dinis Gonçalves, durante discussão, teria reagido a agressões e empurrado a esposa, que bateu com o corpo em um móvel e caiu, batendo a cabeça no chão. A briga gerou graves lesões na vítima, que ficou internada por mais de 30 dias no hospital. Na ocasião, o marido sofreu apenas arranhões.

“As circunstâncias do fato são graves, comportam análise detida para avaliação de penalidade mais adequada, evitando não só a reiteração de novas condutas, mas o comprometimento da imagem do Poder Judiciário como um todo”, argumentou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão durante a sessão desta terça-feira (5).

Ao pronunciar o resultado da votação, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução CNJ n. 492/2023, que leva em conta as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características.

No caso específico, os depoimentos de esposa e do juiz são conflitantes e o episódio da briga não contou com testemunhas. Conforme orienta o protocolo do CNJ, nessas situações é preciso valorizar a perspectiva da vítima. “A omissão de socorro reforça a impropriedade da conduta do requerido”, disse o ministro.

Um advogado preso suspeito de agredir e quebrar os dentes de um entregador por aplicativo, foi solto após pagar fiança de R$ 100 mil. A agressão ocorreu na noite do último dia 25 de fevereiro, em Goiânia. A vítima, de 25 anos, teve dois dentes quebrados.

De acordo com informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, os dois tiveram uma briga de trânsito dentro de um condomínio de luxo, na capital goiana. Segundo os policiais, durante a discussão, o entregador foi agredido com um soco no rosto.

À Polícia Civil, o entregou disse que depois de entregar a comida dentro de um condomínio, dirigia em direção à saída quando foi fechado pelo carro do advogado, morador do local. Conforme o relato, os dois começaram a brigar e, após ser golpeado no rosto, o entregador teve dois dentes quebrados. Além da agressão, o entregador denunciou ameaças de morte.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) informou que a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) esteve presente durante a prisão em flagrante do advogado e que acompanha o caso.

A decisão concedeu liberdade provisória ao advogado – que não teve o nome revelado –, e o suspeito terá de cumprir uma série de regras no decorrer do processo. Além de comparecer mensalmente à sede do juízo para informar e justificar suas atividades, ele não poderá mudar de residência sem prévia notificação das autoridades ou frequentar locais de “má-fama”.